Notícias
Gafi encerra em 28 de junho a última Reunião Plenária sob a presidência de Singapura
A sexta e última sessão plenária do Grupo de Ação Financeira (Gafi) sob a presidência de T. Raja Kumar, de Singapura, terminou no dia 28 de junho de 2024. Delegados de mais de 200 jurisdições da Rede Global e observadores de organizações internacionais participaram dessas discussões na cidade-Estado de Singapura, na Ásia. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) coordenou a participação da delegação brasileira no evento.
Durante as reuniões houve um reconhecimento de que a luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e da proliferação exige uma resposta global. Por esse motivo, é crucial que todos os países da Rede Global tomem medidas coletivas para lidar com esses riscos.
No âmbito do grupo operativo do Gafi, o Grupo de Trabalho de Risco, Tendências e Métodos (RTMG em sua sigla em inglês), que conta com a copresidência brasileira, destacam-se os projetos sobre lavagem de dinheiro relacionada à exploração sexual infantil, guia sobre riscos de lavagem de dinheiro (LD) e riscos de LD vinculada a jogos online.
O Gafi concluiu a revisão das medidas que os seus membros têm em vigor para impedir que os gatekeepers (contadores, advogados, agentes imobiliários e prestadores de serviços fiduciários e empresariais) sejam utilizados para facilitar a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Segundo o Gafi, quando esses gatekeepers não são regulamentados de acordo com as normas da entidade, eles permanecem expostos a riscos criminais significativos e não têm as medidas que lhes permitiriam ver os sinais de alerta da lavagem de dinheiro.
O Gafi publicará os resultados desta revisão em julho de 2024.
Avaliação dos países-membros
Os membros concordaram sobre como os países serão avaliados quanto à sua conformidade com as Recomendações do Gafi, recentemente revisadas e adotadas em outubro de 2023, sobre recuperação de ativos e cooperação internacional relacionada.
No futuro, cada país precisará demonstrar que, entre outras medidas, está priorizando a recuperação de ativos; as autoridades competentes estão identificando e rastreando bens criminosos; as ordens de confisco são obtidas e executadas para privar os criminosos do produto do crime; e que proporcionam uma cooperação internacional construtiva e célere.
Índia e o Relatório conjunto Gafi/APG/EAG
O Gafi discutiu e adotou o relatório conjunto de avaliação mútua Gafi/Asia-Pacific Group (APG)/Eurasian Group (EAG) da Índia, que avaliou a efetividade das medidas daquele país para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), bem como a sua conformidade com as Recomendações do Gafi.
Prioridades do Gafi para a próxima presidência, que deve ser do México, serão foco na inclusão financeira; assegurar o início bem-sucedido da nova rodada de avaliações; reforçar a coesão da Rede Global; apoiar a implementação efetiva das normas revisadas do Gafi com foco na recuperação de ativos, beneficiário final e ativos virtuais; e esforços contínuos para combater o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa
O Plenário concluiu que a Índia atingiu um alto nível de conformidade técnica com os requisitos do Gafi e que seu regime de PLD/FTP está alcançando bons resultados, inclusive em seu entendimento de riscos de LD e FT, cooperação internacional, acesso a informações básicas e sobre propriedade efetiva, uso de inteligência financeira e privação de criminosos de seus ativos e medidas de financiamento de combate à proliferação. No entanto, são necessárias melhorias para reforçar a supervisão e a aplicação de medidas preventivas em alguns dos setores não financeiros.
O Gafi publicará o relatório após realizar a conclusão da análise de qualidade e consistência do documento.
Por derradeiro, os membros aprovaram a;s prioridades do Gafi durante a próxima Presidência mexicana. Entre elas, o foco na inclusão financeira; assegurar o início bem-sucedido da nova rodada de avaliações; reforçar a coesão da Rede Global; apoiar a implementação efetiva das normas revisadas do Gafi com foco na recuperação de ativos, beneficiário final e ativos virtuais; e esforços contínuos para combater o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
Leia os dois últimos comunicados do Gafi:
Fonte: Coaf