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Coaf examina 7 processos na sessão de julgamento de outubro
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) julgou 7 Processos Administrativos Sancionadores (PAS) na sessão realizada em 5 de outubro de 2022, quando foram aplicadas multas que somaram R$ 1,024 milhão. O Plenário do Coaf concluiu o exame de 7 Processos Administrativos Sancionadores (PAS) na sessão de julgamento, realizada por videoconferência no último dia 5 de outubro de 2022.
Os processos julgados haviam sido instaurados em face de empresas diretamente sujeitas à supervisão do Coaf em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP). Desses PAS, quatro referiam-se a empresas do setor de bens de luxo ou de alto valor e três de fomento comercial (factoring).
As infrações punidas relacionavam-se ao descumprimento de deveres de identificação e manutenção de cadastro atualizado de clientes; ausência de cadastro no Coaf; descumprimento do atendimento às requisições do Coaf; não comunicação ao Coaf de operações em espécie; e a não comunicação ao Coaf de ausência de operações ou propostas.
Com essa sessão de julgamento do seu Plenário, em que as multas aplicadas somaram R$ 1,024 milhão, o Coaf alcançou, em valores históricos (sem atualização), o montante de R$ 149,3 milhões em multas aplicadas no universo dos 613 PAS que a unidade de inteligência financeira nacional já julgou no exercício de sua competência residual para supervisionar o cumprimento dos mencionados deveres de PLD/FTP por pessoas obrigadas diretamente sujeitas aos normativos do próprio Coaf, entre aquelas referidas no art. 9º da denominada Lei de Lavagem de Dinheiro (LLD) – a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 – para as quais não exista órgão próprio que as possa regular ou fiscalizar.
Fonte: Coaf