1ª Plenária do Gafi em 2023 trata de padrões de transparência sobre beneficiário final de trustes

O Brasil, representado por integrantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e de outros órgãos governamentais, participou da primeira reunião plenária realizada neste ano pelo Grupo de Ação Financeira (Gafi), organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver políticas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP). 

O evento ocorreu no período de 22 a 24 de fevereiro de 2023, em Paris, França. Durante esses três dias, representantes de 206 países que integram o Gafi e de organizações como Fundo Monetário Internacional (FMI), Nações Unidas, Banco Mundial, Interpol e Grupo de Egmont debateram diversos temas relacionados a PLD/FTP, com destaque para a definição de padrões de transparência em contratos de truste e outros arranjos legais semelhantes, destinados a identificar o beneficiário final. 

Nesse contexto, foi concluída a elaboração de guia de procedimentos para aprimoramento de mecanismos de transparência da propriedade efetiva em fundos fiduciários e centros de interesse coletivo sem personalidade jurídica, documento que estabelece orientações para evitar que empresas fictícias e outras estruturas de fachada sejam usadas para lavar fundos ilícitos.

Fonte: Coaf, com informações do Gafi