Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado – outubro de 2023

Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado estão trabalhando ativamente junto com o GAFI no tratamento de deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Quando o GAFI coloca uma jurisdição sobe monitoramento intensificado, significa que o país se comprometeu a solucionar rapidamente as deficiências estratégicas identificadas dentro de prazos acordados e passa a se sujeitar ao monitoramento intensificado. Esta lista é geralmente referida por atores externos como a “lista cinza”.

O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuam trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicam o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implantação de seus planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI agradece o seu comprometimento e irá monitorar seu progresso. O GAFI não demanda a aplicação de medidas de devida diligência reforçadas a essas jurisdições, mas encoraja seus membros a levarem em consideração a informação abaixo em suas análises de risco.

O GAFI identifica, de maneira contínua, jurisdições adicionais que tenham deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Algumas jurisdições ainda não foram revisadas pelo GAFI e por seus FSRBs, mas o serão em breve.

O GAFI proporciona alguma flexibilidade a jurisdições que não estivessem com prazos imediatos para que reportassem seu progresso de forma voluntária. Os seguintes países tiveram seu progresso revisto pelo GAFI desde junho de 2023: Albânia, Barbados, Burkina Faso, Ilhas Cayman, República Democrática do Congo, Gibraltar, Haiti, Jamaica, Jordânia, Mali, Moçambique, Nigéria, Panamá, Filipinas, Senegal, África do Sul, Sudão do Sul, Tanzânia, Turquia, Emirados Árabes Unidos e Uganda. Para esses países, comunicados atualizados se encontram abaixo. Camarões, Croácia, Síria, Vietnã e Iêmen escolheram adiar seus informes; assim, os comunicados emitidos previamente para essas jurisdições estão incluídos abaixo, mas podem não necessariamente refletir a situação mais recente do regime PLD/CFT das jurisdições. Após revisão, o GAFI agora também identifica a Bulgária.

Jurisdições com deficiências estratégicas

• Barbados
• Bulgária
• Burkina Faso
• Camarões
• Ilhas Cayman
• Croácia
• República Democrática do Congo
• Gibraltar
• Haiti
• Jamaica
• Jordânia
• Mali
• Moçambique
• Nigéria
• Panamá
• Filipinas
• Senegal
• África do Sul
• Sudão do Sul
• Síria
• Tanzânia
• Turquia
• Uganda
• Emirados Árabes Unidos
• Vietnã
• Iêmen

Barbados

Em fevereiro de 2020, Barbados assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFIC para fortalecer a efetividade do seu regime de PLD/CFT. Durante a Plenária de outubro de 2023, o GAFI observou de maneira inicial que Barbados completou substancialmente seu plano de ação, justificando uma visita on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações e melhoras.

Barbados realizou as seguintes reformas-chave, inclusive (1) conduzindo supervisão baseada em risco de instituições financeiras e aplicando sanções quando adequado, (2) garantindo que informação precisa e atualizada sobre beneficiário final esteja disponível de maneira tempestiva, (3) melhorando e ampliando o uso de inteligência financeira, e (4) buscando a repatriação e compartilhamento de bens confiscados com outros países.

Bulgária

Em outubro de 2023, a Bulgária assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em maio de 2022, a Bulgária obteve progresso nas ações recomendadas de seu MER para melhorar sua cooperação internacional. A Bulgária se empenhará para implementar seu plano de ação: (1) implementar sua estratégia nacional de PLD/CFT pela adoção de um plano de ação abrangente; (2) solucionar quaisquer deficiências de cumprimento técnico que ainda existam; (3) demonstrar a implementação inicial da supervisão baseada em risco para operadores de vales postais, provedores de serviços de câmbio e agentes imobiliários, bem como estabelecer controles de entrada no mercado para VASPs e operadores de vales postais; (4) garantir que a informação sobre beneficiário final mantida no Cadastro seja precisa e atualizada; (5) completar a implementação do sistema automatizado para garantir um priorização mais automatizada de comunicações de operações suspeitas; (6) melhorar as investigações e persecuções de diferentes tipos de lavagem de dinheiro em linha com os riscos, incluindo corrupção em alta escala e crime organizado; (7) garantir que o confisco seja perseguido como objetivo de política; (8) garantir a habilidade de conduzir investigações financeiras paralelas em todas investigações de terrorismo; (9) solucionar lacunas nas sanções financeiras dirigidas relativas a FT e FP; e (10) identificar o subgrupo de OSFLs  mais vulnerável a abuso para FT e demonstrar a implementação inicial de monitoramento baseado em risco para evitar o abuso para fins de FT.

Burkina Faso

Desde fevereiro de 2021, quando Burkina Faso assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GIABA para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, Burkina Faso tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive conduzindo avaliações temáticas de risco para setores de alto risco e fortalecendo seus mecanismos para manter estatísticas sobre cooperação internacional e sobre investigações e persecuções de LD/FT. Burkina Faso deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas: (1) fortalecer a capacidade de todas suas autoridades supervisoras em PLD/CFT e implementar uma supervisão baseada em risco de IFs e APNFDs; (2) manter um conjunto abrangente e atualizado de informações básicas e sobre beneficiário final e fortalecer o sistema de sanções por violações de obrigações de transparência; (3) ampliar a diversidade dos tipos de relatórios de operações suspeitas; (4) estabelecer procedimentos para a implementação efetiva da declaração de transporte transfronteiriço de moeda em espécie e instrumentos negociáveis ao portador; (5)  conduzir investigações e persecuções de FT em linha com seu perfil de risco; e (6) implementar um regime efetivo de sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, bem como o monitoramento e a supervisão baseados em risco de OSFLs.

O GAFI reconhece o progresso contínuo de Burkina Faso em seu plano de ação, entretanto todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O GAFI encoraja Burkina Faso a implementar rapidamente seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível, dado que todos os seus prazos venceram em dezembro de 2022.

Camarões

(Comunicado de junho de 2023)

Em junho de 2023, Camarões assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GABAC para fortalecer a efetividade de seu regime de PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em outubro de 2021, Camarões obteve progresso em algumas das ações recomendadas de seu MER, aumentando os recursos da UIF e desenvolvendo a capacidade das autoridades investigativas e organismos judiciais para efetivamente conduzirem casos de LD/FT. Camarões se empenhará para implementar seu plano de ação: (1) alinhar as estratégias e políticas nacionais de PLD/CFT com os achados da ANR e monitorar sua implementação, e demonstrar cooperação e coordenação em PLD/CFT entre autoridades competentes; (2) garantir a priorização baseada em riscos dos pedidos de cooperação internacional recebidos em linha com os riscos e responde-los de maneira efetiva; (3) aprimorar a supervisão baseada em riscos de bancos e implementar uma supervisão baseada em riscos para IFs não-bancárias e APNFDs, e conduzir ações de divulgação adequadas junto a IFs e APNFDs de alto rsco; (4) manter e garantir o acesso tempestivo pelas autoridades competentes à informação adequada e atualizada sobre o beneficiário final de pessoas jurídicas, e estabelecer um regime de sanções para violações das obrigações de transparência aplicáveis a pessoas jurídicas; (5) aprimorar a troca segura de informações entre a UIF, entidades obrigadas e autoridades competentes e demonstrar um aumento na disseminação de relatórios de inteligência para apoiar as necessidades operacionais de autoridades competentes; (6) demonstrar que as autoridades são capazes de conduzir uma gama de investigações em LD, e processar LD em linha com os riscos; (7) implementar políticas e procedimentos para apreender e confiscar produtos e instrumentos de crime e gerenciar propriedade congelada, apreendida e confiscada, e priorizar a apreensão e confisco de ativos na fronteira; (8) demonstrar que investigações e persecuções de FT são realizadas em linha com os riscos; e (9) demonstrar a efetiva implementação de regimes de sanções financeiras dirigidas para FT e FP e implementar um abordagem baseada em risco para OSFLs sem atrapalhar as atividades de OSFLs legítimas..

República Democrática do Congo (RDC)

Desde outubro de 2022, quando a RDC assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GABAC para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a RDC tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive finalizando sua avaliação nacional de risco (ANR), designando uma autoridade supervisora para todas APNFDs e provendo mais recursos para a UIF. A RDC deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas: (1) disseminar a ANR de LD e FT e adotar uma estratégia nacional de PLD/CFT; (2) desenvolver e implementar um plano de supervisão baseado no risco; (3) ampliar a capacidade da UIF para conduzir análises estratégicas e operacionais; (4) fortalecer as capacidades das autoridades envolvidas na investigação e persecução de LD e FT; e (5) demonstrar a implementação efetiva de sanções financeiras dirigidas relacionadas a FT e FP.

Croácia

(Comunicado de junho de 2023)

Em junho de 2023, a Croácia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL para fortalecer a efetividade de seu regime de PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em dezembro de 2021, a Croácia obteve progresso nas ações recomendadas de seu MER para melhorar seu sistema licenciando e monitorando o registro de VASPs, melhorando e implementando sanções mais efetivas em atividades de supervisão e aprimorando a implementação de medidas preventivas para setores de alto risco. A Croácia se empenhará para implementar seu plano de ação: (1) completar a avaliação nacional de risco, inclusive avaliando o risco associado ao mau uso de pessoas jurídicas e arranjos legais e o uso de dinheiro em espécie no setor imobiliário; (2) aumentar os recursos humanos da UIF e melhorar suas capacidades analíticas; (3) continuar a melhorar a detecção, investigação e persecução, por agentes de aplicação da lei, de diferentes tipos de LD, inclusive LD envolvendo crimes antecedentes no exterior e o mau uso de pessoas jurídicas; (4) demonstrar um aumento continuado na aplicação de medidas provisionais visando alcançar produtos diretos/indiretos de crime, bem como produtos estrangeiros sujeitos a confisco; (5) demonstrar a habilidade de detectar sistematicamente e, quando relevante, investigar FT em linha com seu perfil de risco; (6) estabelecer um arcabouço nacional para a implementação de medidas de sanções financeiras dirigidas ligadas à ONU e fornecer orientação, realizar ações de divulgação e treinamento para as entidades obrigadas; e (7) identificar o subgrupo de OSFLs mais vulnerável a abuso para FT e realizar ações de divulgação junto às OSFLs e a comunidade de doadores sobre as potenciais vulnerabilidades de OSFLs ao abuso para FT.

Gibraltar

Em junho de 2022, Gibraltar assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Durante a Plenária de outubro de 2023, o GAFI observou de maneira inicial que Gibraltar completou substancialmente seu plano de ação, justificando uma visita on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações e melhoras.

Gibraltar realizou as seguintes reformas-chave, inclusive (1) aplicando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para falhas em PLD/CFT por instituições financeiras não-bancárias e setores de APNFD; e (2) buscando julgamentos finais de confisco proporcionais ao risco e contexto de Gibraltar.

Haiti

Desde junho de 2021, quando o Haiti assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFIC para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Haiti tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive facilitando o compartilhamento de informações com contrapartes estrangeiras relevantes e solucionando deficiências técnicas em suas medidas preventivas de PLD/CFT e relativas aos crimes de LD e FT. O Gafi reconhece o compromisso político expressado em alto nível e os esforços demonstrados pelo Haiti em meio à desafiante situação social, econômica e de segurança no país. O Haiti deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) completar seu processo de avaliação de riscos de LD/FT e disseminar os achados; (2) implementar a supervisão de PLD/CFT baseada em risco para todas as instituições financeiras e APNFDs consideradas de maior risco de LD/FT; (3) garantir que informações básicas e sobre beneficiários finais sejam mantidas e acessíveis de maneira tempestiva; (4) garantir um melhor uso da inteligência financeira e de outras informações relevantes pelas autoridades competentes no combate a LD/FT; (5) demonstrar que as autoridades estão identificando, investigando e processando casos de LD de maneira consistente com o perfil de risco do Haiti; (6) demonstrar um aumento na identificação, rastreamento e recuperação de produtos de crime; (7) resolver as deficiências técnicas em seu regime de sanções financeiras direcionadas; e (8) conduzir um monitoramento adequado de OSFLs vulneráveis a abuso por FT sem atrapalhar ou desencorajar atividades legítimas de OSFL.

O GAFI reconhece o progresso contínuo do Haiti em seu plano de ação, entretanto todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O GAFI encoraja o Haiti a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima.

Jamaica

Desde fevereiro de 2020, quando a Jamaica assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFIC para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Jamaica tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive garantindo que informações básicas e sobre beneficiários finais, precisas e atualizadas, estejam disponíveis de forma tempestiva para as autoridades competentes, e que sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas sejam aplicadas

O GAFI novamente expressa preocupação com a falha da Jamaica em completar seu plano de ação, cujo prazo se esgotou em janeiro de 2022. O GAFI encoraja fortemente a Jamaica a demonstrar rapidamente um progresso significativo rumo à conclusão de seu plano de ação até fevereiro de 2024 ou o GAFI vai considerar novas medidas, que podem incluir a emissão de um chamado a seus membros e convocar todas as jurisdições a aplicar devida diligência reforçada a relações de negócio e transações com a Jamaica.

Mali

Desde outubro de 2021, quando o Mali assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAIBA para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Mali tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive desenvolvendo uma metodologia de avaliação de risco para inspeções de APNFDs de alto risco, demonstrando a aplicação de sanções por descumprimento em PLD/CFT, e fortalecendo as capacidades das autoridades de aplicação da lei responsáveis pela investigação e persecução de casos de LD e  FT. O Mali deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) disseminar sua avaliação de riscos de LD/FT associados a todos os tipos de pessoas jurídicas e demonstrar o acesso tempestivo a informação precisa sobre beneficiário final; (2) identificar e investigar atividades de FT em linha com o perfil de risco do país, inclusive conduzindo investigações financeiras paralelas e aplicando outras medidas de direito penal quando uma condenação por FT não seja possível; (3) fortalecer o  arcabouço legal e procedimentos para implementar sanções financeiras dirigidas relativas a FT e FP; e (4) implementar uma abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de OSFLs para prevenir seu abuso para fins de FT.

O GAFI reconhece o progresso contínuo do Mali em seu plano de ação, entretanto todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O GAFI encoraja o Mali a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima.

Moçambique

Em outubro de 2022, Moçambique assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Moçambique deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) garantir a cooperação e coordenação entre autoridades relevantes para implementar estratégias e políticas de PLD/CFT baseadas em risco; (2) conduzir treinamento em assistência legal mútua para todas as agências de segurança para aprimorar a coleta de evidências ou a apreensão/confisco de produtos de crime; (3) prover recursos financeiros e humanos adequados para os supervisores, desenvolvendo e implementando um plano de supervisão baseado em risco; (4) prover recursos adequados para as autoridades a fim de iniciar a coleta de informações adequadas, precisas e tempestivas sobre o beneficiário final de pessoas jurídicas; (5) aumentar os recursos humanos da UIF bem como aumentar a inteligência financeira enviada às autoridades; (6) demonstrar a capacidade das agências de segurança para investigar efetivamente casos de LD/FT usando inteligência financeira; (7) conduzir uma ampla avaliação de riscos de FT e começar a implementação de uma estratégia nacional ampla de CFT; (8) aumentar a conscientização sobre sanções financeiras dirigidas relacionadas a FT e FP; e (9) conduzir a avaliação de riscos de FT para OSFLs em linha com os Padrões do GAFI e usá-la como base para desenvolver um plano de divulgação.

Nigéria

Desde fevereiro de 2023, quando a Nigéria assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GIABA para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Nigéria tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive completando sua avaliação de risco de LD/FT residual. A Nigéria deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação: (1) disseminar sua avaliação de risco de LD/FT residual e atualizar nua estratégia nacional de PLD/CFT para garantir alinhamento com outras estratégias nacionais relevantes para crimes antecedentes de alto risco; (2) aumentar a cooperação internacional formal e informal em linha com os riscos de LD/FT; (3) melhorar a supervisão de IFs e APNFDs baseada em risco de PLD/CFT e ampliar a implementação de medidas preventivas para setores de alto risco; (4) garantir que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo a informação precisa e atualizada sobre beneficiário final de pessoas jurídicas e aplicar sanções para casos de falha no cumprimento de obrigações relativas a beneficiário final; (5) demonstrar um aumento na disseminação de inteligência financeira pela UIF e seu uso pelas agências de segurança; (6) demonstrar um aumento continuado em investigações e persecuções de LD em linha com os riscos de LD; (7) proativamente detectar violações de na declaração de moeda e aplicar sanções apropriadas e manter dados abrangentes sobre ativos congelados, apreendidos, confiscados e dispostos; (8) demonstrar um aumento continuado em investigações e persecuções de diferentes tipos de atividades de FT em linha com o risco e aumentar a cooperação interagências em investigações de FT; e (9) realizar divulgação direcionada e com base no risco junto a OSFLs com risco de abuso para FT e implementar o monitoramento baseado em risco para o subgrupo de OSFLs com risco de abuso para FT sem atrapalhar ou desencorajar atividades de OSFLs legítimas.

Filipinas

Em junho de 2021, as Filipinas assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o APG para fortalecer seu regime PLD/CFT. As Filipinas devem continuar a trabalhar na implementação seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) demonstrar que tem ocorrido efetiva supervisão baseada em risco de APNFDs; (2) demonstrar que os supervisores estão usando controles de PLD/CFT para mitigar riscos associados com viagens patrocinadas por cassinos; (3) melhorar e otimizar o acesso de agências de segurança a informações sobre beneficiário final e tomar medidas para garantir que essa informação seja precisa e atualizada; (4) demonstrar um aumento no uso de inteligência financeira e um aumento das investigações e persecuções de LD em linha com o risco; e (5) demonstrar um aumento na identificação, investigação e persecução de casos de FT.

O GAFI encoraja as Filipinas a implementar rapidamente seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível, dado que todos os seus prazos venceram em janeiro de 2023.

Senegal

Desde fevereiro de 2021, quando o Senegal assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GIABA para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Senegal conduziu análises para entender o risco de abuso de OSFLs para fins de FT e conduziu uma campanha de divulgação, baseada em riscos, junto a OSFLs. O Senegal deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) melhorar o nível de cumprimento detectando violações de PLD/CFT e impondo sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas a APNFDs que não cumpram; (2) atualizar e manter ampla informação sobre beneficiário final de pessoas jurídicas e arranjos legais; (3) identificar e investigar atividades de FT em linha com o perfil de risco do país; e (4) implementar um regime efetivo de sanções financeiras dirigidas relacionadas ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, bem como o monitoramento e supervisão baseados em risco de OSFLs.

O GAFI reconhece o progresso contínuo do Senegal em seu plano de ação, entretanto todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O GAFI encoraja o Senegal a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível, dado que todos os seus prazos venceram em setembro de 2022.

África do Sul

Desde fevereiro de 2023, quando a África do Sul assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. A África do Sul tomou medidas para melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive solucionando deficiências técnicas em seu regime de sanções financeiras dirigidas relacionadas ao financiamento da proliferação. A África do Sul deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) demonstrar um aumento continuado na quantidade de pedidos de ALM enviados que auxiliam investigações de LD/FT e o confisco de diferentes tipos de ativos em linha com seu perfil de risco; (2) aprimorar a supervisão baseada em risco de APNFDs e demonstrar que todos os supervisores de PLD/CFT aplicam sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas em caso de não cumprimento; (3) garantir que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo a informação precisa e atualizada sobre beneficiários finais de pessoas jurídicas e arranjos legais e apliquem sanções por violações do cumprimento de obrigações relativas a informação de beneficiário final; (4) demonstrar um aumento continuado nos pedidos de agências de segurança por inteligência financeira da FIC para suas investigações de LD/FT; (5) demonstrar um aumento continuado em investigações e persecuções de lavagem de dinheiro grave e complexa e de toda a gama de atividades de FT em linha com seu perfil de risco; (6) aumentar a identificação, apreensão e confisco de produtos e instrumentos de uma maior variedade de crimes antecedentes, em linha com seu perfil de risco; (7) atualizar sua Avaliação de Risco de FT para informar a implementação de uma abrangente estratégia nacional contra o financiamento do terrorismo; e (8) garantir a efetiva implementação de sanções financeiras dirigidas e demonstrando um mecanismo efetivo para identificar indivíduos e entidades que cumpram os critérios para designação doméstica.

Sudão do Sul

Desde junho de 2021, quando o Sudão do Sul assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Sudão do Sul tomou medidas para melhorar o seu regime PLD/CFT, inclusive garantindo que a UIF seja a autoridade central para a recepção e análise de comunicações de operações suspeitas e identificando OSFLs que se enquadram na definição do GAFI de OSFL. O Sudão do Sul deve continuar a tabalhar para implementar seu plano de ação: (1) conduzir uma ampla revisão de sua Lei de PLD/CFT (2012), com o apoio de parceiros internacionais, inclusive apoio técnico, a fim de cumprir com os Padrões do GAFI; (2) assinar e implementar a Convenção de Viena de 1988, a Convenção de Palermo de 2000 e a Convenção sobre Financiamento do Terrorismo de 1999; (3) garantir que autoridades competentes sejam apropriadamente estruturadas e capacitadas para implementarem uma abordagem baseada em risco na supervisão de PLD/CFT das instituições financeiras; (4) desenvolver um amplo arcabouço legal para coletar e verificar a precisão das informações sobre beneficiário final de pessoas jurídicas; (5) operacionalizar uma UIF completamente funcional e independente; (6) estabelecer e implementar o arcabouço legal e institucional para implementar sanções financeiras dirigidas em cumprimento às Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre financiamento do terrorismo e da proliferação; e (7) iniciar a implementação de supervisão/monitoramento dirigidos com base no risco de OSFLs em risco de abuso para FT.

O GAFI reconhece o progresso limitado do Sudão do Sul em seu plano de ação. O GAFI novamente encoraja o Sudão do Sul a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível e demonstrar seu forte comprometimento político e institucional com o fortalecimento da efetividade de seu regime de PLD/CFT, particularmente apoiando a agência principal de PLD/CFT na coordenação de esforços nacionais de PLD/CFT.

Síria

(Comunicado de fevereiro de 2023)

Desde fevereiro de 2010, quando a Síria assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para sanar suas deficiências estratégicas PLD/CFT, a Síria obteve progresso no aprimoramento do seu regime PLD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que a Síria havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive com a criminalização do financiamento do terrorismo, e estabelecendo procedimentos para o bloqueio de bens terroristas. Ainda que o GAFI tenha determinado que a Síria havia completado seu plano de ação acordado, devido a situações de segurança, o GAFI foi incapaz de conduzir uma visita ao local para confirmar se os processos de implementação das reformas e ações solicitadas foram iniciados e estão sendo mantidos. O GAFI continuará monitorando a situação, e irá conduzir a visita ao local o mais rápido possível.

Tanzânia

Desde outubro de 2022, quando a Tanzânia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Tanzânia tomou medidas para melhorar o seu regime PLD/CFT, inclusive solucionando deficiências técnicas na R.10 e realizando divulgação junto a APNFDs. A Tanzânia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) melhorar a supervisão baseada em risco de IFs e APNFDs, inclusive com a condução de inspeções de maneira sensível ao risco e aplicando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas por não-cumprimento; (2) demonstrar a capacidade das autoridades para conduzir efetivamente uma variedade de investigações e persecuções de LD um linha com o perfil de risco do país; (3) demonstrar que as agências de segurança estão tomando medidas para identificar, rastrear, apreender e confiscar produtos e instrumentos de crime; (4) conduzir uma ampla avaliação de riscos de FT e começar a implementação de uma estratégia nacional ampla de CFT bem como demonstrar capacidade de conduzir investigações de FT e buscar persecuções em linha com o perfil de risco do país; (5) aumentar a conscientização do setor privado e autoridades competentes sobre sanções financeiras dirigidas relacionadas a FT e FP; e (6) conduzir a avaliação de riscos de FT para OSFLs em linha com os Padrões do GAFI e usá-la como base para desenvolver um plano de divulgação.

Turquia

Desde outubro de 2021, quando a Turquia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Turquia tomou medidas positivas para melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive realizando investigações e persecuções de lavagem de dinheiro mais complexas em linha com os riscos e conduzindo investigações financeiras paralelas em casos de terrorismo, inclusive priorizando investigações de FT e persecuções relacionadas a grupos designados pela ONU. A Turquia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver sua única deficiência estratégica remanescente ao confiscar bens relacionados a financiamento do terrorismo de maneira consistente ao seu risco de financiamento do terrorismo.

O GAFI reconhece o progresso contínuo da Turquia em seu plano de ação; entretanto, todos os prazos já expiraram. O GAFI encoraja a Turquia a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver a deficiência estratégica mencionada acima assim que possível.

Uganda

Em fevereiro de 2020, Uganda assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Durante a Plenária de outubro de 2023, o GAFI observou de maneira inicial que Uganda completou substancialmente seu plano de ação, justificando uma visita on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações e melhoras.

Uganda realizou as seguintes reformas-chave, inclusive (1) adotando uma estratégia nacional de PLD/CFT; (2) melhorando o uso de ALM e mantendo estatísticas; (3) desenvolvendo e implementando supervisão baseada em risco dos setores financeiro e de APNFD; (4) avaliando os riscos de LD/FT de relacionados a pessoas jurídicas e garantindo que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo a informações básicas e de beneficiário final precisas; (5) buscando investigações e persecuções de LD, fazendo acusações por LD consistentes com o perfil de risco do país e estabelecendo procedimentos para rastrear e apreender produtos de crime; (6) demonstrando habilidade para conduzir investigação e persecução de FT; (7) implementando sanções financeiras dirigidas relacionadas a FP e desenvolvendo um plano de divulgação e observação baseada em risco para proteger OSFLs de abuso para FT.

O GAFI continua a monitorar a supervisão de OSFLs por Uganda para encorajar a aplicação da abordagem baseada em risco na supervisão de OSFLs em linha com os Padrões do GAFI para mitigar consequências imprevistas.

Emirados Árabes Unidos

Em fevereiro de 2022, os Emirados Árabes Unidos (EAU) assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e MENAFATF para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Durante a Plenária de outubro de 2023, o GAFI observou de maneira inicial que os EAU completaram substancialmente seu plano de ação, justificando uma visita on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações e melhoras.

Os EAU realizaram as seguintes reformas-chave, inclusive (1) aumentando o número de pedidos de ALM enviados para facilitar investigações de LD/FT; (2) melhorando seu entendimento dos riscos de LD/FT e implementando devida diligência do cliente baseada em risco para setores de APNFD, aplicando sanções efetivas e proporcionais para o não cumprimento de PLD/CFT envolvendo IFs e APNFDs, e ampliando a apresentação de comunicações de operações suspeitas para esses setores; (3) desenvolvendo um entendimento mais granular do risco de abuso de pessoas jurídicas e implementando medidas mitigadoras baseadas em risco para prevenir seu abuso; (4) provendo recursos adicionais para a UIF a fim de ampliar sua capacidade de prover inteligência financeira para agências de aplicação da lei e fazendo maior uso da inteligência financeira, inclusive de contrapartes estrangeiras, para perseguir ameaças de alto risco de LD; (5) aumentando investigações e persecução de LD em linha com o perfil de risco do país; garantindo a implementação efetiva de sanções financeiras dirigidas ao sancionar o não-cumprimento entre entidades reportantes e demonstrando um melhor entendimento sobre evasão de sanções da ONU entre o setor privado.

Vietnã

(Comunicado de junho de 2023)

Em junho de 2023, o Vietnã assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o APG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em novembro de 2021, o Vietnã obteve progresso em algumas das ações recomendadas de seu MER, juntando-se à Rede Interagências de Recuperação de Ativos Ásia-Pacífico (Asset Recovery Interagency Network Asia Pacific - ARIN-AP) e adotando um plano de ação nacional em PLD/CFT/CFP. O Vietnã se empenhará para implementar seu plano de ação: (1) aumentar o entendimento de risco, a coordenação e cooperação domésticas para combater LD/FT; (2) melhorar a cooperação internacional; (3) implementar uma supervisão baseada em risco efetiva junto a IFs e APNFDs; (4) tomar medidas para regular ativos virtuais e provedores de serviços de ativos virtuais; (5) solucionar deficiências de cumprimento técnico, inclusive relacionadas com o crime de LD, sanções financeiras dirigidas, devida diligência do cliente e comunicação de transações suspeitas; (6) realizar atividades de divulgação junto ao setor privado; (7) estabelecer um regime que forneça informações sobre beneficiário final que sejam adequadas, precisas e atualizadas; (8) garantir a independência da UIF e melhorar a qualidade e quantidade de análises e disseminações de inteligência financeira; (9) priorizar investigações financeiras paralelas e demonstrar um aumento no número de investigações e persecuções realizadas; (10) demonstrar que há monitoramento de IFs e APNFDs quanto ao cumprimento de obrigações relativas a sanções financeiras dirigidas por FP e que há cooperação e coordenação entre autoridades para evitar que sanções financeiras dirigidas por FP sejam evadidas.

Iêmen

(Comunicado de fevereiro de 2023)

Desde fevereiro de 2010, quando o Iêmen assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e MENAFATF para sanar de deficiências estratégicas PLD/CFT, o Iêmen obteve progresso no aprimoramento do regime PLD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que o Iêmen havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive: (1) criminalizando adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo procedimentos para identificar e bloquear bens de terroristas; (3) aprimorando suas regras da devida diligência do cliente e de requerimentos para a comunicação de operações suspeitas; (4) emitindo guias; (5) desenvolvendo a capacidade de monitoramento e supervisão das autoridades do setor financeiro e da unidade de inteligência financeira; e (6) estabelecendo uma UIF plenamente operacional e efetivamente funcional. Ainda que o GAFI tenha determinado que o Iêmen havia completado seu plano de ação acordado, por questões de segurança, o GAFI considerou não ser possível conduzir uma visita para avaliar se o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em andamento. O GAFI continuará a monitorar a situação, e conduzirá uma visita o mais brevemente possível.

Jurisdições que não estão mais sujeitas a Monitoramento Intensificado pelo GAFI

Albânia

O GAFI acolhe o significativo progresso da Albânia na melhora de seu regime de PLD/CFT. A Albânia fortaleceu a efetividade de seu regime de PLD/CFT cumprindo com os compromissos assumidos em seu plano de ação quanto às deficiências estratégicas que o GAFI identificou em fevereiro de 2019, relacionadas a (1) conduzir análise adicional aprofundada para entender suficientemente seus riscos de LD e outros, e melhorar a coordenação e cooperação institucional; formalizar a economia e reduzir os riscos de LD/FT apresentados pelo uso disseminado de moeda em espécie; e registrar informações sobre titularidade de propriedades por quase todo o país; (2) melhorar o tratamento tempestivo de pedidos de assistência legal mútua; (3) estabelecer mecanismos efetivos para detectar e prevenir a infiltração criminosa da economia, inclusive fortalecendo os poderes das autoridades competentes para tomar as ações necessárias; (4) garantir que informações básicas e de beneficiário final precisas e atualizadas estejam disponíveis de maneira tempestiva; (5) aumentar o número e melhorando a sofisticação de persecuções e confiscos por LD, especialmente em casos envolvendo crimes antecedentes no exterior ou LD por terceiros; (6) melhorar a implementação de sanções financeiras dirigidas, em particular por meio de ação supervisora reforçada e divulgação direcionada e proativa. Dessa forma, a Albânia não está mais sujeita ao processo de monitoramento intensificado do GAFI.

O GAFI acolhe o compromisso da Albânia em respeitar os princípios do GAFI caso a Albânia introduza um programa de VTC no futuro.

A Albânia deve continuar trabalhando com o MONEYVAL para manter as melhorias de seu sistema de PLD/CFT.

Ilhas Cayman

O GAFI acolhe o significativo progresso das Ilhas Cayman na melhora de seu regime de PLD/CFT. As Ilhas Cayman fortaleceram a efetividade de seu regime de PLD/CFT cumprindo com os compromissos assumidos em seu plano de ação quanto às deficiências estratégicas que o GAFI identificou em fevereiro de 2021, relacionadas a (1) aplicar sanções que sejam efetivas proporcionais e dissuasivas, e aplicando penalidades administrativas e ações de cumprimento contra entes obrigados para garantir que falas sejam remediadas efetivamente e de maneira tempestiva; (2) impor sanções adequadas e efetivas em casos onde partes relevantes (incluindo pessoas jurídicas) não enviem informação sobre beneficiário final precisa, adequada e atualizada; e (3) demonstrar que estão processando todos os tipos de lavagem de dinheiro em linha com o perfil de risco da jurisdição e que tais processos resultem na aplicação de sanções dissuasivas, efetivas e proporcionais. Dessa forma, as Ilhas Cayman não estão mais sujeitas ao processo de monitoramento intensificado do GAFI.

As Ilhas Cayman devem continuar trabalhando com o CFATF para manter as melhorias de seu sistema de PLD/CFT.

Jordânia

O GAFI acolhe o significativo progresso da Jordânia na melhora de seu regime de PLD/CFT. A Jordânia fortaleceu a efetividade de seu regime de PLD/CFT cumprindo com os compromissos assumidos em seu plano de ação quanto às deficiências estratégicas que o GAFI identificou em outubro de 2021, relacionadas a (1) completar e disseminar as avaliações de risco de LD/FT de pessoas jurídicas e ativos virtuais; (2) fortalecer a supervisão baseada em risco e conduzir treinamento para IFs e APNFDs; (3) manter informações abrangentes e atualizadas sobre beneficiário final de pessoas jurídicas; (4) buscar investigações e persecuções de lavagem de dinheiro por crimes antecedentes em linha com seu perfil de risco e fortalecer o regime de sanções e confisco, inclusive nas fronteiras; (5) implementar um arcabouço legal e institucional para sanções financeiras dirigidas; e (6) conduzir o monitoramento baseado em risco de OSFLs sem atrapalhar atividades legítimas de OSFLs. Dessa forma, a Jordânia não está mais sujeita ao processo de monitoramento intensificado do GAFI.

A Jordânia deve continuar trabalhando com o MENAFATF para manter as melhorias de seu sistema de PLD/CFT.

Panamá

O GAFI acolhe o significativo progresso do Panamá na melhora de seu regime de PLD/CFT. O Panamá fortaleceu a efetividade de seu regime de PLD/CFT cumprindo com os compromissos assumidos em seu plano de ação quanto às deficiências estratégicas que o GAFI identificou em junho de 2019, relacionadas a (1) fortalecer seu entendimento dos riscos nacional e setorial de LD/FT e usar seus achados como base para políticas nacionais de mitigação dos riscos identificados; (2) tomar medidas para identificar empresas não licenciadas de remessas de dinheiro, aplicando uma abordagem baseada em risco à supervisão do setor de APNFD e aplicando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas contra violações de PLD/CFT; (3) verificar as informações de beneficiário final de entes obrigados, estabelecendo mecanismos para monitorar as atividades de entidades offshore, avaliando os riscos de mau uso de pessoas jurídicas e arranjos legais para definir e implementar medidas específicas para evitar o mau uso de acionistas e diretores por procuração, e permitir o acesso tempestivo à informação adequada e precisa sobre beneficiário final; e (4) usar produtos da UIF para investigações de LD, demonstrando sua habilidade em investigar e processar LD envolvendo crimes fiscais no exterior e provendo cooperação internacional construtiva e tempestiva relativa a tal ofensa, e continuando a focar em investigações de LD relacionadas a áreas de alto risco identificadas pela ANR e pelo MER. Dessa forma, o Panamá não está mais sujeitO ao processo de monitoramento intensificado do GAFI.

O Panamá deve continuar trabalhando com o GAFILAT para manter as melhorias de seu sistema de PLD/CFT.