Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado – junho de 2023

Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado estão trabalhando ativamente junto com o Gafi no tratamento de deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Quando o Gafi coloca uma jurisdição sobe monitoramento intensificado, significa que o país se comprometeu a solucionar rapidamente as deficiências estratégicas identificadas dentro de prazos acordados e passa a se sujeitar ao monitoramento intensificado. Esta lista é geralmente referida por atores externos como a “lista cinza”.

O Gafi e os grupos regionais estilo Gafi (FSRBs) continuam trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicam o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O Gafi exorta essas jurisdições a concluírem a implantação de seus planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O Gafi agradece o seu comprometimento e irá monitorar seu progresso. O Grupo não demanda a aplicação de medidas de devida diligência reforçadas a essas jurisdições, mas encoraja seus membros a levarem em consideração a informação abaixo em suas análises de risco.

O Gafi identifica, de maneira contínua, jurisdições adicionais que tenham deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Algumas jurisdições ainda não foram revisadas pelo órgão e por seus FSRBs, mas o serão em breve.

O Gafi proporciona alguma flexibilidade a jurisdições que não estivessem com prazos imediatos para que reportassem seu progresso de forma voluntária. Os seguintes países tiveram seu progresso revisto pelo Gafi desde fevereiro de 2023:

Albânia, Barbados, Burkina Faso, Ilhas Cayman, República Democrática do Congo, Gibraltar, Jamaica, Jordânia, Mali, Moçambique, Panamá, Filipinas, Senegal, África do Sul, Sudão do Sul, Turquia, Emirados Árabes Unidos e Uganda. Para esses países, comunicados atualizados se encontram abaixo. Haiti, Nigéria, Síria, Tanzânia e Iêmen escolheram adiar seus informes.

Assim, os comunicados emitidos previamente para essas jurisdições estão incluídos abaixo, mas podem não necessariamente refletir a situação mais recente do regime PLD/CFT das jurisdições. Após revisão, o Gafi agora também identifica Camarões, Croácia e Vietnã.

Jurisdições com deficiências estratégicas

• Albânia
• Barbados
• Burkina Faso
• Camarões
• Ilhas Cayman
• Croácia
• República Democrática do Congo
• Gibraltar
• Haiti
• Jamaica
• Jordânia
• Mali
• Moçambique
• Nigéria
• Panamá
• Filipinas
• Senegal
• África do Sul
• Sudão do Sul
• Síria
• Tanzânia
• Turquia
• Uganda
• Emirados Árabes Unidos
• Vietnã
• Iêmen

Albânia

Em fevereiro de 2020, a Albânia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Moneyval para fortalecer a efetividade do seu regime de PLD/CFT. Durante sua plenária de fevereiro de 2023, o Gafi observou de maneira inicial que a Albânia completou substancialmente seu plano de ação. Todavia, naquele momento, o Grupo decidiu não autorizar uma visita on-site ao país porque estava preocupado que os aparentes planos da Albânia para estabelecer um programa de acerto fiscal voluntário (Voluntary Tax Compliance – VTC) não cumpram com os princípios do Gafi para gerenciamento das implicações de PLD/CFT de programas de VTC ou com as melhores práticas do Gafi nessa área.

Durante a plenária de junho de 2023, a Albânia confirmou o abandono do programa de VTC planejado e se comprometeu a respeitar os princípios do Gafi e suas melhores práticas relativas a programas de VTC caso considere adotar um programa de VTC no futuro. Dessa forma, o Gafi decidiu pela condução de uma avaliação on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT da Albânia começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações. O GAFI nota que a introdução de um programa de VTC que desconsidere os princípios e melhores práticas do Gafi impactaria as considerações do Gafi quanto ao seu progresso na resolução de suas deficiências em PLD/CFT e se comprometimento em melhorar seu regime de PLD/CFT. O Gafi continuará monitorando a Albânia e quaisquer desenvolvimentos ligados a um programa de VTC.

Barbados

Desde fevereiro de 2020, quando Barbados assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade do seu regime de PLD/CFT, Barbados tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive demonstrando que informações precisas e atualizadas sobre beneficiários finais estão disponíveis de forma tempestiva e buscando a repatriação e compartilhamento de bens confiscados com outros países. Barbados deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas e demonstrar que os níveis de comunicações de atividades suspeitas por determinadas entidades obrigadas estejam em linha com os riscos.

O Gafi expressa preocupação com a falha de Barbados em completar seu plano de ação, cujo prazo se esgotou em abril de 2022. O Gafi encoraja fortemente Barbados a demonstrar rapidamente um progresso significativo rumo à conclusão de seu plano de ação até outubro de 2023 ou o Grupo vai considerar novas medidas em caso de progresso insuficiente.

Burkina Faso

Em fevereiro de 2021, Burkina Faso assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Burkina Faso deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas:

(1) atualizar seu entendimento dos riscos de LD/FT, inclusive por meio da revisão da avaliação nacional de risco em linha com as prioridades setoriais identificadas em sua estratégia nacional; (2) fortalecer a capacidade de todas suas autoridades supervisoras em PLD/CFT e implementar uma supervisão baseada em risco de IFs e APNFDs (atividades e profissões não- financeiras designadas); (3) manter um conjunto abrangente e atualizado de informações básicas e sobre beneficiário final e fortalecer o sistema de sanções por violações de obrigações de transparência; (4) ampliar a diversidade dos tipos de relatórios de operações suspeitas; (5) estabelecer procedimentos para a implementação efetiva da declaração de transporte transfronteiriço de moeda em espécie e instrumentos negociáveis ao portador; (6) aumentar a cooperação entre agências de segurança e autoridades de persecução combatendo FT e conduzindo investigações e persecuções de FT em linha com seu perfil de risco; e (7) implementar um regime efetivo de sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, bem como o monitoramento e a supervisão baseados em risco de OSFs (Organizações Sem Fins Lucrativos).

O Gafi reconhece o progresso contínuo de Burkina Faso em seu plano de ação, entretanto todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O Grupo encoraja Burkina Faso a implementar rapidamente seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível, dado que todos os seus prazos venceram em janeiro de 2023.

Camarões

Em junho de 2023, Camarões assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi o Gabac para fortalecer a efetividade de seu regime de PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em outubro de 2021, Camarões obteve progresso em algumas das ações recomendadas de seu MER, aumentando os recursos da UIF e desenvolvendo a capacidade das autoridades investigativas e organismos judiciais para efetivamente conduzirem casos de LD/FT. Camarões se empenhará para implementar seu plano de ação:

(1) alinhar as estratégias e políticas nacionais de PLD/CFT com os achados da ANR e monitorar sua implementação, e demonstrar cooperação e coordenação em PLD/CFT entre autoridades competentes; (2) garantir a priorização baseada em riscos dos pedidos de cooperação internacional recebidos em linha com os riscos e responde-los de maneira efetiva; (3) aprimorar a supervisão baseada em riscos de bancos e implementar uma supervisão baseada em riscos para IFs não-bancárias e APNFDs, e conduzir ações de divulgação adequadas junto a IFs e APNFDs de alto rsco; (4) manter e garantir o acesso tempestivo pelas autoridades competentes à informação adequada e atualizada sobre o beneficiário final de pessoas jurídicas, e estabelecer um regime de sanções para violações das obrigações de transparência aplicáveis a pessoas jurídicas; (5) aprimorar a troca segura de informações entre a UIF, entidades obrigadas e autoridades competentes e demonstrar um aumento na disseminação de relatórios de inteligência para apoiar as necessidades operacionais de autoridades competentes; (6) demonstrar que as autoridades são capazes de conduzir uma gama de investigações em LD, e processar LD em linha com os riscos; (7) implementar políticas e procedimentos para apreender e confiscar produtos e instrumentos de crime e gerenciar propriedade congelada, apreendida e confiscada, e priorizar a apreensão e confisco de ativos na fronteira; (8) demonstrar que investigações e persecuções de FT são realizadas em linha com os riscos; e (9) demonstrar a efetiva implementação de regimes de sanções financeiras dirigidas para FT e FP e implementar uma abordagem baseada em risco para OSFLs sem atrapalhar as atividades de OSFLs legítimas.

Ilhas Cayman

Em fevereiro de 2021, as Ilhas Cayman assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Durante a Plenária de junho de 2023, o Gafi observou de maneira inicial que as Ilhas Cayman completaram substancialmente seu plano de ação, justificando uma visita on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações e melhoras. As Ilhas Cayman realizaram as seguintes reformas-chave, inclusive:

(1) aplicando sanções que são efetivas, proporcionais e dissuasivas, e executando penalidades e ações de execução administrativa junto a entidades obrigadas visando garantir que falhas sejam remediadas de maneira efetiva e tempestiva; (2) impondo sanções adequadas e efetivas em casos onde partes relevantes (inclusive pessoas jurídicas) não registrem informações sobre beneficiário final precisas, adequadas e atualizadas; e (3) demonstrando que estão processando todos os tipos de lavagem de dinheiro em linha com o perfil de risco da jurisdição e que tais persecuções tem como resultado a aplicação de sanções dissuasivas, efetivas e proporcionais.

República Democrática do Congo (RDC)

Desde outubro de 2022, quando a RDC assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gabac para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a RDC tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive fortalecendo seu arcabouço legal para a criminalização da lavagem de dinheiro. A RDC deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas: (1) finalizar a ANR de LD e FT e adotar uma estratégia nacional de PLD/CFT; (2) designar autoridades de supervisão para todos os setores de APNFDs, e desenvolver e implementar um plano de supervisão baseado no risco; (3) prover recursos adequados para a UIF e ampliar sua capacidade para conduzir análises estratégicas e operacionais; (4) fortalecer as capacidades das autoridades envolvidas na investigação e persecução de LD e FT; e (5) demonstrar a implementação efetiva de sanções financeiras dirigidas relacionadas a FT e FP.

Croácia

Em junho de 2023, a Croácia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Moneyval para fortalecer a efetividade de seu regime de PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em dezembro de 2021, a Croácia obteve progresso nas ações recomendadas de seu MER para melhorar seu sistema licenciando e monitorando o registro de VASPs, melhorando e implementando sanções mais efetivas em atividades de supervisão e aprimorando a implementação de medidas preventivas para setores de alto risco. A Croácia se empenhará para implementar seu plano de ação:

(1) completar a avaliação nacional de risco, inclusive avaliando o risco associado ao mau uso de pessoas jurídicas e arranjos legais e o uso de dinheiro em espécie no setor imobiliário; (2) aumentar os recursos humanos da UIF e melhorar suas capacidades analíticas; (3) continuar a melhorar a detecção, investigação e persecução, por agentes de aplicação da lei, de diferentes tipos de LD, inclusive LD envolvendo crimes antecedentes no exterior e o mau uso de pessoas jurídicas; (4) demonstrar um aumento continuado na aplicação de medidas provisionais visando alcançar produtos diretos/indiretos de crime, bem como produtos estrangeiros sujeitos a confisco; (5) demonstrar a habilidade de detectar sistematicamente e, quando relevante, investigar FT em linha com seu perfil de risco; (6) estabelecer um arcabouço nacional para a implementação de medidas de sanções financeiras dirigidas ligadas à ONU e fornecer orientação, realizar ações de divulgação e treinamento para as entidades obrigadas; e (7) identificar o subgrupo de OSFLs mais vulnerável a abuso para FT e realizar ações de divulgação junto às OSFLs e a comunidade de doadores sobre as potenciais vulnerabilidades de OSFLs ao abuso para FT.

Gibraltar

Desde junho de 2022, quando Gibraltar assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Money para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, Gibraltar tomou medidas para tal, inclusive demonstrando que os supervisores de trusts e provedores de serviços empresariais, advogados, empresas de jogos, corretores de imóveis e outras entidades não-bancárias agora estão usando uma gama de sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para falhas em PLD/CFT, especificamente realizando mais ações coercitivas, impondo penalidades financeiras, e publicando os resultados de casos, quando adequado. Gibraltar deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas, inclusive mostrando que é capaz de buscar mais julgamentos finais de confisco proporcionais ao risco e contexto de Gibraltar.

O Gafi reconhece o progresso contínuo de Gibraltar em seu plano de ação; entretanto, todos os prazos já expiraram. O Grupo encoraja Gibraltar a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível.

Haiti

(Comunicado de fevereiro de 2023)

Em junho de 2021, o Haiti assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. O Gafi reconhece o compromisso político expressado em alto nível e os esforços demonstrados pelo Haiti em meio à desafiante situação social, econômica e de segurança no país. O Haiti deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:

(1) completar seu processo de avaliação de riscos de LD/FT e disseminar os achados; (2) facilitar o compartilhamento de informação com contrapartes estrangeiras relevantes; (3) abordar as deficiências técnicas em seu arcabouço legal e regulatório que impedem a implementação de medidas preventivas de PLD/CFT e implementar a supervisão de PLD/CFT baseada em risco para todas as instituições financeiras e APNFDs consideradas de maior risco de LD/FT; (4) garantir que informações básicas e sobre beneficiários finais sejam mantidas e acessíveis de maneira tempestiva; (5) garantir um melhor uso da inteligência financeira e de outras informações relevantes pelas autoridades competentes no combate a LD/FT; (6) resolver as deficiências técnicas em sua tipificação de LD e demonstrar que as autoridades estão identificando, investigando e processando casos de LD de maneira consistente com o perfil de risco do Haiti; (7) demonstrar um aumento na identificação, rastreamento e recuperação de produtos de crime; (8) resolver as deficiências técnicas em sua tipificação de FT e em seu regime de sanções financeiras direcionadas; (9) conduzir um monitoramento adequado de OSFLs vulneráveis a abuso por FT sem atrapalhar ou desencorajar atividades legítimas de OSFL.

Jamaica

Desde fevereiro de 2020, quando a Jamaica assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Jamaica tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive garantindo que sua definição de beneficiário final esteja em linha com os padrões do Gafi. A Jamaica deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:

(1) garantir uma supervisão baseada em risco adequada em todos os setores de APNFDs; e (2), demonstrar que informações básicas e sobre beneficiários finais, precisas e atualizadas, estão disponíveis de forma tempestiva para as autoridades competentes, e que sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas são aplicadas.

O Gafi novamente expressa preocupação com a falha da Jamaica em completar seu plano de ação, cujo prazo se esgotou em janeiro de 2022. O Grupo encoraja fortemente a Jamaica a demonstrar rapidamente um progresso significativo rumo à conclusão de seu plano de ação até outubro de 2023 ou o Gafi vai considerar novas medidas, que podem incluir a emissão de um chamado a seus membros e convocar todas as jurisdições a aplicar devida diligência reforçada a relações de negócio e transações com a Jamaica.

Jordânia

Em outubro de 2021, a Jordânia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Menafatf para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Durante a Plenária de junho de 2023, o Gafi observou de maneira inicial que a Jordânia completou substancialmente seu plano de ação antes do prazo acertado, justificando uma visita on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações e melhoras. A Jordânia realizou as seguintes reformas-chave, inclusive:

(1) completando e disseminando as avaliações de risco de LD/FT de pessoas jurídicas e ativos virtuais; (2) conduzindo inspeções junto a entes obrigados incluindo IFs e APNFDs; (3) implementando um mecanismo de sanções para violações das obrigações de transparência relativas a pessoas jurídicas e arranjos legais; (4) aplicar sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas por descumprimento; (5) buscando investigações de lavagem de dinheiro e persecuções de crimes antecedentes em linha com seu perfil de risco; (6) aplicando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas em casos de LD; (7) implementando um arcabouço legal e institucional para sanções financeiras dirigidas; e (8) demonstrando que o cumprimento de sanções financeiras dirigidas é avaliado e que as deficiências relacionadas a sanções financeiras dirigidas foram corrigidas.

Mali

Desde outubro de 2021, quando o Mali assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Mali tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive provendo recursos aos supervisores financeiros e autoridades competentes envolvidas na investigação e persecução de FT e realizando atividades de divulgação junto a OSFLs em risco de abuso para FT. O Mali deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:

(1) implementar o plano de ação estratégica nacional de PLD/CFT em linha com a ANR; (2) desenvolver e iniciar a implementação de uma abordagem baseada em risco para a supervisão de PLD/CFT para todas as IFs e para as APNFDs de maior risco e demonstrar sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para descumprimento; (3) conduzir uma ampla avaliação dos riscos de LD/FT associados a todos os tipos de pessoas jurídicas; (4) ampliar a capacidade da UIF e das agências de segurança e aprimorar sua cooperação no uso de inteligência financeira; (5) conduzir investigações financeira paralelas; (6) fortalecer as capacidades das autoridades relevantes responsáveis pela investigação e persecução de casos de FT; (7) fortalecer o  arcabouço legal e procedimentos para implementar sanções financeiras dirigidas relativas a FT e FP; e (8) implementar uma abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de OSFLs para prevenir seu abuso para fins de FT.

Moçambique

Desde outubro de 2022, quando Moçambique assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Moçambique tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive tratando as deficiências identificadas na Recomendação 10. Moçambique deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:

(1) garantir a cooperação e coordenação entre autoridades relevantes para implementar estratégias e políticas de PLD/CFT baseadas em risco; (2) conduzir treinamento em assistência legal mútua para todas as agências de segurança para aprimorar a coleta de evidências ou a apreensão/confisco de produtos de crime; (3) prover recursos financeiros e humanos adequados para os supervisores, desenvolvendo e implementando um plano de supervisão baseado em risco; (4) prover recursos adequados para as autoridades a fim de iniciar a coleta de informações adequadas, precisas e tempestivas sobre o beneficiário final de pessoas jurídicas; (5) aumentar os recursos humanos da UIF bem como aumentar a inteligência financeira enviada às autoridades; (6) demonstrar a capacidade das agências de segurança para investigar efetivamente casos de LD/FT usando inteligência financeira; (7) conduzir uma ampla avaliação de riscos de FT e começar a implementação de uma estratégia nacional ampla de CFT; (8) aumentar a conscientização sobre sanções financeiras dirigidas relacionadas a FT e FP; e (9) conduzir a avaliação de riscos de FT para OSFLs em linha com os Padrões do GAFI e usá-la como base para desenvolver um plano de divulgação.

Nigéria

(Comunicado de fevereiro de 2023)

Em fevereiro de 2023, a Nigéria assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em agosto de 2021, a Nigéria obteve progresso em um número significativo das ações recomendadas de seu MER para melhorar seu sistema, inclusive melhorando seu arcabouço legislativo de PLD/CFT, atualizando sua avaliação de riscos inerentes de LD/FT/FP e fortalecendo sua implementação de sanções financeiras dirigidas. A Nigéria se empenhará para implementar seu plano de ação:

(1) completar sua avaliação de risco de LD/FT residual e atualizar nua estratégia nacional de PLD/CFT para garantir alinhamento com outras estratégias nacionais relevantes para crimes antecedentes de alto risco; (2) aumentar a cooperação internacional formal e informal em linha com os riscos de LD/FT; (3) melhorar a supervisão de IFs e APNFDs baseada em risco de PLD/CFT e ampliar a implementação de medidas preventivas para setores de alto risco; (4) garantir que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo a informação precisa e atualizada sobre beneficiário final de pessoas jurídicas e aplicar sanções para casos de falha no cumprimento de obrigações relativas a beneficiário final; (5) demonstrar um aumento na disseminação de inteligência financeira pela UIF e seu uso pelas agências de segurança; (6) demonstrar um aumento continuado em investigações e persecuções de LD em linha com os riscos de LD; (7) proativamente detectar violações de na declaração de moeda e aplicar sanções apropriadas e manter dados abrangentes sobre ativos congelados, apreendidos, confiscados e dispostos; (8) demonstrar um aumento continuado em investigações e persecuções de diferentes tipos de atividades de FT em linha com o risco e aumentar a cooperação interagências em investigações de FT; e (9) realizar divulgação direcionada e com base no risco junto a OSFLs com risco de abuso para FT e implementar o monitoramento baseado em risco para o subgrupo de OSFLs com risco de abuso para FT sem atrapalhar ou desencorajar atividades de OSFLs legítimas.

Panamá

Em junho de 2019, o Panamá assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafilat para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Durante a Plenária de junho de 2023, o Gafi observou de maneira inicial que o Panamá completou substancialmente seu plano de ação, justificando uma visita on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações e melhoras. O Panamá realizou as seguintes reformas-chave, inclusive:

(1) fortalecendo seu entendimento dos riscos nacional e setorial de LD/FT e usando seus achados como base para políticas nacionais de mitigação dos riscos identificados; (2) tomando medidas para identificar empresas não licenciadas de remessas de dinheiro, aplicando uma abordagem baseada em risco à supervisão do setor de APNFD e aplicando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas contra violações de PLD/CFT; (3) verificando as informações de beneficiário final de entes obrigados, estabelecendo mecanismos para monitorar as atividades de entidades offshore, avaliando os riscos de mau uso de pessoas jurídicas e arranjos legais para definir e implementar medidas específicas para evitar o mau uso de acionistas e diretores por procuração, e permitir o acesso tempestivo à informação adequada e precisa sobre beneficiário final; e (4) usando produtos da UIF para investigações de LD, demonstrando sua habilidade em investigar e processar LD envolvendo crimes fiscais no exterior e provendo cooperação internacional construtiva e tempestiva relativa a tal ofensa, e continuando a focar em investigações de LD relacionadas a áreas de alto risco identificadas pela ANR e pelo MER.

Filipinas

Desde junho de 2021, quando as Filipinas assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer seu regime PLD/CFT, as Filipinas tomara medidas para promover o entendimento de obrigações relativas a sanções financeiras dirigidas entre IFs e APNFDs, para aumentar o uso de inteligência financeira e habilidades investigativas de agências de aplicação da lei responsáveis por investigações de LD e para priorizar o rastreamento e confisco de ativos ao ponto de condenação em casos criminais. As Filipinas devem continuar a trabalhar na implementação seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:

1) demonstrar que tem ocorrido efetiva supervisão baseada em risco de APNFDs; (2) demonstrar que os supervisores estão usando controles de PLD/CFT para mitigar riscos associados com viagens patrocinadas por cassinos; (3) melhorar e otimizar o acesso de agências de segurança a informações sobre beneficiário final e tomar medidas para garantir que essa informação seja precisa e atualizada; (4) demonstrar um aumento no uso de inteligência financeira e um aumento das investigações e persecuções de LD em linha com o risco; e (5) demonstrar um aumento na identificação, investigação e persecução de casos de FT.

O Gafi encoraja as Filipinas a implementar rapidamente seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível, dado que todos os seus prazos venceram em janeiro de 2023.

Senegal

Desde fevereiro de 2021, quando o Senegal assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GIABA para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Senegal fortaleceu a supervisão baseada em risco de APNFDs, ampliou as disseminações da UIF para autoridades de aplicação da lei e aumentou os recursos dedicados a investigação e persecução de FT. O Senegal deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:

(1) melhorar o nível de cumprimento detectando violações de PLD/CFT e impondo sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas a APNFDs que não cumpram; (2) atualizar e manter ampla informação sobre beneficiário final e fortalecer o sistema de sanções por violações de obrigações de transparência; (3) identificar e investigar atividades de FT em linha com o perfil de risco do país; e (4) implementar um regime efetivo de sanções financeiras dirigidas relacionadas ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, bem como o monitoramento e supervisão baseados em risco de OSFLs.

O Gafi reconhece o progresso contínuo do Senegal em seu plano de ação, entretanto todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O GAFI encoraja o Senegal a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível.

África do Sul

Desde fevereiro de 2023, quando a África do Sul assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. A África do Sul tomou medidas para melhorar seu regime PLD/CFT durante seu primeiro ciclo de informação, inclusive melhorando sua criminalização de financiamento do terrorismo. A África do Sul se empenhará para implementar seu plano de ação:

(1) demonstrar um aumento continuado na quantidade de pedidos de ALM enviados que auxiliam investigações de LD/FT e o confisco de diferentes tipos de ativos em linha com seu perfil de risco; (2) aprimorar a supervisão baseada em risco de APNFDs e demonstrar que todos os supervisores de PLD/CFT aplicam sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas em caso de não cumprimento; (3) garantir que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo a informação precisa e atualizada sobre beneficiários finais de pessoas jurídicas e arranjos legais e apliquem sanções por violações do cumprimento de obrigações relativas a informação de beneficiário final; (4) demonstrar um aumento continuado nos pedidos de agências de segurança por inteligência financeira da FIC para suas investigações de LD/FT; (5) demonstrar um aumento continuado em investigações e persecuções de lavagem de dinheiro grave e complexa e de toda a gama de atividades de FT em linha com seu perfil de risco; (6) aumentar a identificação, apreensão e confisco de produtos e instrumentos de uma maior variedade de crimes antecedentes, em linha com seu perfil de risco; (7) atualizar sua Avaliação de Risco de FT para informar a implementação de uma abrangente estratégia nacional contra o financiamento do terrorismo; e (8) garantir a efetiva implementação de sanções financeiras dirigidas e demonstrando um mecanismo efetivo para identificar indivíduos e entidades que cumpram os critérios para designação doméstica.

Sudão do Sul

Desde junho de 2021, quando o Sudão do Sul assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Sudão do Sul tomou medidas para melhorar o seu regime PLD/CFT, inclusive evitando que criminosos possam controlar ou possuir instituições financeiras. O Sudão do Sul deve continuar a trabalhar para implementar seu plano de ação:

(1) conduzir uma ampla revisão de sua Lei de PLD/CFT (2012), com o apoio de parceiros internacionais, inclusive apoio técnico, a fim de cumprir com os Padrões do GAFI; (2) assinar e implementar a Convenção de Viena de 1988, a Convenção de Palermo de 2000 e a Convenção sobre Financiamento do Terrorismo de 1999; (3) garantir que autoridades competentes sejam apropriadamente estruturadas e capacitadas para implementarem uma abordagem baseada em risco na supervisão de PLD/CFT das instituições financeiras; (4) desenvolver um amplo arcabouço legal para coletar e verificar a precisão das informações sobre beneficiário final de pessoas jurídicas; (5) operacionalizar uma UIF completamente funcional e independente; (6) estabelecer e implementar o arcabouço legal e institucional para implementar sanções financeiras dirigidas em cumprimento às Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre financiamento do terrorismo e da proliferação; e (7) iniciar a implementação de supervisão/monitoramento dirigidos com base no risco de OSFLs em risco de abuso para FT.

O Gafi reconhece o progresso limitado do Sudão do Sul em seu plano de ação. O Grupo novamente encoraja o Sudão do Sul a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível e demonstrar seu forte comprometimento político e institucional com o fortalecimento da efetividade de seu regime de PLD/CFT, particularmente apoiando a agência principal de PLD/CFT na coordenação de esforços nacionais de PLD/CFT.

Síria

(Comunicado de fevereiro de 2023)

Desde fevereiro de 2010, quando a Síria assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Menafatf para sanar suas deficiências estratégicas PLD/CFT, a Síria obteve progresso no aprimoramento do seu regime PLD/CFT. Em junho de 2014, o Gafi determinou que a Síria havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive com a criminalização do financiamento do terrorismo, e estabelecendo procedimentos para o bloqueio de bens terroristas. Ainda que o Gafi tenha determinado que a Síria havia completado seu plano de ação acordado, devido a situações de segurança, o Gafi foi incapaz de conduzir uma visita ao local para confirmar se os processos de implementação das reformas e ações solicitadas foram iniciados e estão sendo mantidos. O Gafi continuará monitorando a situação, e irá conduzir a visita ao local o mais rápido possível.

Tanzânia

(Comunicado de outubro de 2022)

Em outubro de 2022, a Tanzânia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em abril de 2021, a Tanzânia obteve progresso em um número significativo das ações recomendadas de seu MER para melhorar seu sistema, inclusive desenvolvendo um arcabouço legal para FT e sanções financeiras dirigidas e disseminando análises estratégicas da UIF. A Tanzânia se empenhará para implementar seu plano de ação:

(1) melhorar a supervisão baseada em risco de IFs e APNFDs, inclusive com a condução de inspeções de maneira sensível ao risco e aplicando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas por não-cumprimento; (2) demonstrar a capacidade das autoridades para conduzir efetivamente uma variedade de investigações e persecuções de LD um linha com o perfil de risco do país; (3) demonstrar que as agências de segurança estão tomando medidas para identificar, rastrear, apreender e confiscar produtos e instrumentos de crime; (4) conduzir uma ampla avaliação de riscos de FT e começar a implementação de uma estratégia nacional ampla de CFT bem como demonstrar capacidade de conduzir investigações de FT e buscar persecuções em linha com o perfil de risco do país; (5) aumentar a conscientização do setor privado e autoridades competentes sobre sanções financeiras dirigidas relacionadas a FT e FP; e (6) conduzir a avaliação de riscos de FT para OSFLs em linha com os Padrões do GAFI e usá-la como base para desenvolver um plano de divulgação.

Turquia

Desde outubro de 2021, quando a Turquia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Turquia tomou medidas positivas para melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive (1) aumentando o número de inspeções presenciais de entes obrigados pelos supervisores; (2) aprimorando o uso da inteligência financeira para apoiar investigações de LD; (3) tomando medidas para melhorar uma abordagem baseada em risco para a supervisão de organizações sem fins lucrativos para evitar seu abuso para financiamento do terrorismo. A Turquia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) realizar investigações e persecuções de lavagem de dinheiro mais complexas; e (2) conduzir mais investigações financeiras em casos de terrorismo, priorizando investigações de FT e persecuções relacionadas a grupos designados pela ONU.

O Gafi reconhece o progresso contínuo da Turquia em seu plano de ação; entretanto, todos os prazos já expiraram. O Grupo encoraja a Turquia a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível.

Uganda

Desde fevereiro de 2020, quando Uganda assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, Uganda demonstrou progresso, inclusive desenvolvendo e implementando uma supervisão baseada em risco para IFs e APNFDs. Uganda deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação:

(1) garantir que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo a informações precisas - básicas e sobre beneficiários finais; e (2) sanar as deficiências técnicas no marco legal para implementar sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. O GAFI continua a monitorar a supervisão de OSFLs por Uganda para encorajar a aplicação da abordagem baseada em risco na supervisão de OSFLs em linha com os Padrões do GAFI para mitigar consequências imprevistas.

O Gafi expressa preocupação com a falha de Uganda em completar seu plano de ação, cujo prazo se esgotou em maio de 2022. O GAFI encoraja fortemente Uganda a demonstrar rapidamente um progresso significativo rumo à conclusão de seu plano de ação até outubro de 2023 ou o GAFI vai considerar novas medidas em caso de progresso insuficiente.

Emirados Árabes Unidos

Desde fevereiro de 2022, quando os Emirados Árabes Unidos (EAU) assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e Menafatf para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, os EAU demonstraram progresso significativo, inclusive aumentando e mantendo um entendimento comum dos riscos de LD/FT entre os diferentes setores e instituições APNFD, e atingir um entendimento mais granular do risco de abuso de pessoas jurídicas e arranjos legais para LD/FT.

Os EAU devem continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação:

 (1) demonstrar um aumento continuado na aplicação de sanções efetivas proporcionais e dissuasivas para o não-cumprimento das exigências de PLD/CFT por IFs e APNFDs; mostrar que setores de APNFD estão implementando CDD baseado em risco; e mostrar um aumento no número e qualidade das COS enviadas por IFs e APNFDs; (2) demonstrar um aumento continuado na emissão de sanções dissuasivas, efetivasse proporcionais quando necessário em casos de falhas no cumprimento de obrigações relativas ao beneficiário final e, (3) demonstrar um aumento continuado em investigações e persecuções efetivas dos diferentes tipos de casos de LD consistentes com o perfil de risco dos EAU.

Vietnã

Em junho de 2023, o Vietnã assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em novembro de 2021, o Vietnã obteve progresso em algumas das ações recomendadas de seu MER, juntando-se à Rede Interagências de Recuperação de Ativos Ásia-Pacífico (Asset Recovery Interagency Network Asia Pacific - ARIN-AP) e adotando um plano de ação nacional em PLD/CFT/CFP. O Vietnã se empenhará para implementar seu plano de ação:

(1) aumentar o entendimento de risco, a coordenação e cooperação domésticas para combater LD/FT; (2) melhorar a cooperação internacional; (3) implementar uma supervisão baseada em risco efetiva junto a IFs e APNFDs; (4) tomar medidas para regular ativos virtuais e provedores de serviços de ativos virtuais; (5) solucionar deficiências de cumprimento técnico, inclusive relacionadas com o crime de LD, sanções financeiras dirigidas, devida diligência do cliente e comunicação de transações suspeitas; (6) realizar atividades de divulgação junto ao setor privado; (7) estabelecer um regime que forneça informações sobre beneficiário final que sejam adequadas, precisas e atualizadas; (8) garantir a independência da UIF e melhorar a qualidade e quantidade de análises e disseminações de inteligência financeira; (9) priorizar investigações financeiras paralelas e demonstrar um aumento no número de investigações e persecuções realizadas; (10) demonstrar que há monitoramento de IFs e APNFDs quanto ao cumprimento de obrigações relativas a sanções financeiras dirigidas por FP e que há cooperação e coordenação entre autoridades para evitar que sanções financeiras dirigidas por FP sejam evadidas.

Iêmen

(Comunicado de fevereiro de 2023)

Desde fevereiro de 2010, quando o Iêmen assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e Menafatf para sanar de deficiências estratégicas PLD/CFT, o Iêmen obteve progresso no aprimoramento do regime PLD/CFT. Em junho de 2014, o Gafi determinou que o Iêmen havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive:

(1) criminalizando adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo procedimentos para identificar e bloquear bens de terroristas; (3) aprimorando suas regras da devida diligência do cliente e de requerimentos para a comunicação de operações suspeitas; (4) emitindo guias; (5) desenvolvendo a capacidade de monitoramento e supervisão das autoridades do setor financeiro e da unidade de inteligência financeira; e (6) estabelecendo uma UIF plenamente operacional e efetivamente funcional.

Ainda que o Gafi tenha determinado que o Iêmen havia completado seu plano de ação acordado, por questões de segurança, o Grupo considerou não ser possível conduzir uma visita para avaliar se o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em andamento. O Gafi continuará a monitorar a situação, e conduzirá uma visita o mais brevemente possível.