Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado – fevereiro de 2024

Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado estão trabalhando ativamente junto com o Gafi no tratamento de deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Quando o Gafi coloca uma jurisdição sobe monitoramento intensificado, significa que o país se comprometeu a solucionar rapidamente as deficiências estratégicas identificadas dentro de prazos acordados e passa a se sujeitar ao monitoramento intensificado. Esta lista é geralmente referida por atores externos como a "lista cinza".

O Gafi e os grupos regionais estilo Gafi (FSRBs) continuam trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicam o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O Gafi exorta essas jurisdições a concluírem a implantação de seus planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O Gafi agradece o seu comprometimento e irá monitorar seu progresso. O Gafi não demanda a aplicação de medidas de devida diligência reforçadas a essas jurisdições, mas encoraja seus membros a levarem em consideração a informação abaixo em suas análises de risco.

O Gafi identifica, de maneira contínua, jurisdições adicionais que tenham deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Algumas jurisdições ainda não foram revisadas pelo Gafi e por seus FSRBs, mas o serão em breve.

O Gafi proporciona alguma flexibilidade a jurisdições que não estivessem com prazos imediatos para que reportassem seu progresso de forma voluntária. Os seguintes países tiveram seu progresso revisto pelo Gafi desde outubro de 2023: Barbados, Bulgária, Burkina Faso, Croácia, República Democrática do Congo, Gibraltar, Jamaica, Mali, Moçambique, Nigéria, Filipinas, Senegal, África do Sul, Sudão do Sul, Tanzânia, Turquia, Emirados Árabes Unidos e Uganda. Para esses países, comunicados atualizados se encontram abaixo. Camarões, Haiti, Síria, Vietnã e Iêmen escolheram adiar seus informes; assim, os comunicados emitidos previamente para essas jurisdições estão incluídos abaixo, mas podem não necessariamente refletir a situação mais recente do regime PLD/CFT das jurisdições. Após revisão, o GAFI agora também identifica o Quênia e a Namíbia.

Jurisdições com deficiências estratégicas

• África do Sul
• Bulgária
• Burquina Faso
• Camarões
• Croácia
• Filipinas
• Haiti
• Iêmen
• Jamaica
• Mali
• Moçambique
• Namíbia
• Nigéria
• Quênia
• República Democrática do Congo
• Senegal
• Síria
• Sudão do Sul
• Tanzânia
• Turquia
• Vietnã

África do Sul

Desde fevereiro de 2023, quando a África do Sul assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. A África do Sul tomou medidas para melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive solucionando deficiências técnicas em seu regime de sanções financeiras dirigidas relacionadas ao financiamento do terrorismo, aumentou o uso de inteligência financeira da FIC para investigações de LD/FT e aumentou os recursos dos supervisores de PLD/CFT.
A África do Sul deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) demonstrar um aumento continuado na quantidade de pedidos de ALM enviados que auxiliam investigações de LD/FT e o confisco de diferentes tipos de ativos em linha com seu perfil de risco; (2) aprimorar a supervisão baseada em risco de APNFDs e demonstrar que todos os supervisores de PLD/CFT aplicam sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas em caso de não cumprimento; (3) garantir que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo, a informação precisa e atualizada sobre beneficiários finais de pessoas jurídicas e arranjos legais e apliquem sanções por violações do cumprimento de obrigações relativas a informação de beneficiário final; (4) demonstrar um aumento continuado em investigações e persecuções de lavagem de dinheiro grave e complexa e de toda a gama de atividades de FT em linha com seu perfil de risco; (5) aumentar a identificação, apreensão e confisco de produtos e instrumentos de uma maior variedade de crimes antecedentes, em linha com seu perfil de risco; (6) atualizar sua Avaliação de Risco de FT para informar a implementação de uma estratégia nacional abrangente contra o financiamento do terrorismo; e (8) garantir a efetiva implementação de sanções financeiras dirigidas e demonstrando um mecanismo efetivo para identificar indivíduos e entidades que cumpram os critérios para designação doméstica.

Bulgária

Desde outubro de 2023, quando a Bulgária assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e o Moneyval para reforçar a eficácia do seu regime PLD/CFT, a Bulgária tomou medidas para melhorar o seu regime PLD/CFT, nomeadamente abordando as deficiências de conformidade técnica relacionadas com as Recomendações 6, 10 e 24.
A Bulgária deve continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para combater as suas deficiências estratégicas, inclusive através: (1) da implementação da sua estratégia nacional ABC/CFT através da adoção de um plano de ação abrangente; (2) resolver as deficiências de conformidade técnica remanescentes; (3) Demonstrar a aplicação inicial da supervisão baseada no risco para os operadores de moeda postal, os prestadores de câmbios e os agentes imobiliários e estabelecer controlos de entrada no mercado para os VASP e os operadores de moeda postal; (4) Assegurar que as informações sobre os beneficiários efetivos detidas no registo são exatas e atualizadas; (5) concluir a implementação do sistema automatizado para garantir uma priorização mais automatizada dos STR; (6) Melhorar as investigações e ações penais relativas aos diferentes tipos de branqueamento de capitais, em função dos riscos, incluindo a corrupção em grande escala e a criminalidade organizada; (7) Assegurar que o confisco seja prosseguido como objectivo político; (8) Assegurar a capacidade de realizar investigações financeiras paralelas em todas as investigações de terrorismo; (9) colmatar as lacunas nos quadros de sanções financeiras específicas (TFS) do TF e do PF; e (10) identificar o subconjunto de organizações sem fins lucrativos (ONGs) mais vulneráveis ao abuso de FT e demonstrar a implementação inicial do monitoramento baseado em risco para prevenir abusos para fins de FT.

Burquina Faso

Desde fevereiro de 2021, quando Burkina Faso assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, Burkina Faso tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive aumentado as investigações e julgamentos de financiamento do terrorismo em linha com seu perfil de risco. Burkina Faso deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas, incluindo: (1) fortalecer a capacidade de todas suas autoridades supervisoras em PLD/CFT e implementar uma supervisão baseada em risco de IFs e APNFDs; (2) manter um conjunto abrangente e atualizado de informações básicas e sobre beneficiário final e fortalecer o sistema de sanções por violações de obrigações de transparência; (3) ampliar a diversidade dos tipos de relatórios de operações suspeitas; (4) estabelecer procedimentos para a implementação efetiva da declaração de transporte transfronteiriço de moeda em espécie e instrumentos negociáveis ao portador; e (5) implementar um regime efetivo de sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, bem como o monitoramento e a supervisão baseados em risco de OSFLs.

O Gafi reconhece o progresso contínuo de Burkina Faso em seu plano de ação, entretanto todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O Gafi encoraja Burkina Faso a implementar rapidamente seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível, dado que todos os seus prazos venceram em dezembro de 2022.

Camarões

(Comunicado de junho de 2023)

Em junho de 2023, Camarões assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gabac para fortalecer a efetividade de seu regime de PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em outubro de 2021, Camarões obteve progresso em algumas das ações recomendadas de seu MER, aumentando os recursos da UIF e desenvolvendo a capacidade das autoridades investigativas e organismos judiciais para efetivamente conduzirem casos de LD/FT.
Camarões se empenhará para implementar seu plano de ação: (1) alinhar as estratégias e políticas nacionais de PLD/CFT com os achados da ANR e monitorar sua implementação,    e demonstrar cooperação e coordenação em PLD/CFT entre autoridades competentes; (2) garantir a priorização baseada em riscos dos pedidos de cooperação internacional recebidos em linha com os riscos e respondê-los de maneira efetiva; (3) aprimorar a supervisão baseada em riscos de bancos e implementar uma supervisão baseada em riscos para IFs não-bancárias e APNFDs, e conduzir ações de divulgação adequadas junto a IFs e APNFDs de alto rsco; (4) manter e garantir o acesso tempestivo pelas autoridades competentes à informação adequada e atualizada sobre o beneficiário final de pessoas jurídicas, e estabelecer um regime de sanções para violações das obrigações de transparência aplicáveis a pessoas jurídicas; (5) aprimorar a troca segura de informações entre a UIF, entidades obrigadas e autoridades competentes e demonstrar um aumento na disseminação de relatórios de inteligência para apoiar as necessidades operacionais de autoridades competentes; (6) demonstrar que as autoridades são capazes de conduzir uma gama de investigações em LD, e processar LD em linha com os riscos; (7) implementar políticas e procedimentos para apreender e confiscar produtos e instrumentos de crime e gerenciar propriedade congelada, apreendida e confiscada, e priorizar a apreensão e confisco de ativos na fronteira; (8) demonstrar que investigações e persecuções de FT são realizadas em linha com os riscos; e (9) demonstrar a efetiva implementação de regimes de sanções financeiras dirigidas para FT e FP e implementar uma abordagem baseada em risco para OSFLs sem atrapalhar as atividades de OSFLs legítimas..

Croácia

Em junho de 2023, quando a Croácia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Moneyval para fortalecer a efetividade de seu regime de PLD/CFT, a Croácia tomou ações para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive complementado sua avaliação nacional de riscos.
A Croácia deve continuar seu trabalho de implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas, inclusive: (1) aumentar os recursos humanos da UIF e melhorar suas capacidades analíticas; (2) continuar a melhorar a detecção, investigação e persecução, por agentes de aplicação da lei, de diferentes tipos de LD, inclusive LD envolvendo crimes antecedentes no exterior e o mau uso de pessoas jurídicas; (3) demonstrar um aumento continuado na aplicação de medidas provisionais visando alcançar produtos diretos/indiretos de crime, bem como produtos estrangeiros sujeitos a confisco; (4) demonstrar a habilidade de detectar sistematicamente e, quando relevante, investigar FT em linha com seu perfil de risco; (5) estabelecer um arcabouço nacional para a implementação de medidas de sanções financeiras dirigidas ligadas à ONU e fornecer orientação, realizar ações de divulgação e treinamento para as entidades obrigadas; e (6) identificar o subgrupo de OSFLs mais vulnerável a abuso para FT e realizar ações de divulgação junto às OSFLs e à comunidade de doadores sobre as potenciais vulnerabilidades de OSFLs ao abuso para FT.

Filipinas

Desde junho de 2021, quando as Filipinas assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer seu regime PLD/CFT, Filipinas tomou ações para melhorar seu regime de PLD/CFT, incluindo identificação e investigação de casos de FT. Filipinas devem continuar a trabalhar na implementação seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) demonstrar que tem ocorrido efetiva supervisão baseada em risco de APNFDs; (2) demonstrar que os supervisores estão usando controles de PLD/CFT para mitigar riscos associados com viagens patrocinadas por cassinos; (3) melhorar e otimizar o acesso de agências de segurança a informações sobre beneficiário final e tomar medidas para garantir que essa informação seja precisa e atualizada; (4) demonstrar aumento das investigações e persecuções de LD em linha com o risco; e (5) demonstrar um aumento persecução de casos de FT.

O Gafi encoraja as Filipinas a implementar rapidamente seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível, dado que todos os seus prazos venceram em janeiro de 2023.

Haiti

(Comunicado de outubro de 2023)

Desde junho de 2021, quando o Haiti assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Haiti tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive facilitando o compartilhamento de informações com contrapartes estrangeiras relevantes e solucionando deficiências técnicas em suas medidas preventivas de PLD/CFT e relativas aos crimes de LD e FT. O Gafi reconhece o compromisso político expressado em alto nível e os esforços demonstrados pelo Haiti em meio à desafiante situação social, econômica e de segurança no país.
O Haiti deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) completar seu processo de avaliação de riscos de LD/FT e disseminar os achados; (2) implementar a supervisão de PLD/CFT baseada em risco para todas as instituições financeiras e APNFDs consideradas de maior risco de LD/FT; (3) garantir que informações básicas e sobre beneficiários finais sejam mantidas e acessíveis de maneira tempestiva; (4) garantir um melhor uso da inteligência financeira e de outras informações relevantes pelas autoridades competentes no combate a LD/FT; (5) demonstrar que as autoridades estão identificando, investigando e processando casos de LD de maneira consistente com o perfil de risco do Haiti; (6) demonstrar um aumento na identificação, rastreamento e recuperação de produtos de crime; (7) resolver as deficiências técnicas em seu regime de sanções financeiras direcionadas; e (8) conduzir um monitoramento adequado de OSFLs vulneráveis a abuso por FT sem atrapalhar ou desencorajar atividades legítimas de OSFL.

O Gafi reconhece o progresso contínuo do Haiti em seu plano de ação, entretanto todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O GAFI encoraja o Haiti a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima.

Iêmen

(Comunicado de fevereiro de 2023)

Desde fevereiro de 2010, quando o Iêmen assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e Menafatf para sanar de deficiências estratégicas PLD/CFT, o Iêmen obteve progresso no aprimoramento do regime PLD/CFT. Em junho de 2014, o Gafi determinou que o Iêmen havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive: (1) criminalizando adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo procedimentos para identificar e bloquear bens de terroristas; (3) aprimorando suas regras da devida diligência do cliente e de requerimentos para a comunicação de operações suspeitas; (4) Emitindo guias; (5) desenvolvendo a capacidade de monitoramento e supervisão das autoridades do setor financeiro e da unidade de inteligência financeira; e (6) estabelecendo uma UIF plenamente operacional e efetivamente funcional.
Ainda que o Gafi tenha determinado que o Iêmen havia completado seu plano de ação acordado, por questões de segurança, o Gafi considerou não ser possível conduzir uma visita para avaliar se o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em andamento. O Gafi continuará a monitorar a situação, e conduzirá uma visita o mais brevemente possível.

Jamaica

Em fevereiro de 2020, a Jamaica assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Na reunião Plenária de fevereiro de 2024, o Gafi fez uma determinação inicial que a Jamaica completou substancialmente seu plano de ação e necessita de uma avaliação in loco para verificar se a implementação das reformas de PLC/CFT se iniciaram, são sustentáveis e se o compromisso político se mantém para sustentar as implementações no futuro.

Jamaica realizou reformas chave, inclusive: (1) desenvolveu uma melhor compreensão dos riscos de LD/FT; (2) incluiu todas IFs e APNFDS no regime de PLD/CFT e implementou adequada supervisão baseada em risco em todos os setores; (3) tomou medidas apropriadas para prever que pessoas jurídicas sejam mal utilizadas pra propósitos criminais, e garantiu informações fidedignas e atualizadas sobre beneficiário final que esteja disponível em tempo adequado; (4) tomou medidas adequadas para aumentar investigações e julgamentos de LD, em linha com perfil de risco do país, e aumentou o uso de inteligência financeira para fins de informações para investigações de LD; (5) implementou sistema de sanções financeiras dirigidas em tempo adequado; e (6) implementou abordagem baseada em risco para supervisão do setor de OSFL para prevenir abusos para fins de FT.

Mali

Desde outubro de 2021, quando o Mali assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Mali tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, disseminando os resultados de sua avaliação de LD/FT associado a pessoas jurídicas, conduzindo investigações financeiras paralelas para casos de terrorismo e usando outras medidas de justiça criminal quando condenações de FT não são possíveis e fortalecendo seu arcabouço legal de sanções financeiras dirigidas. O Mali deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) demonstrar o acesso tempestivo a precisa de informação sobre beneficiário final; (2) identificar e investigar atividades de FT em linha com o perfil de risco do país; (3) implementar sanções financeiras dirigidas relativas a FT e FP; e (4) implementar uma abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de OSFLs para prevenir seu abuso para fins de FT.

O Gafi reconhece o progresso contínuo do Mali em seu plano de ação, entretanto todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O Gafi encoraja o Mali a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima.

Moçambique

Em outubro de 2022, Moçambique assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Esaamlg para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT e tomou ações para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive garantindo a cooperação e coordenação entre autoridades relevantes para implementar estratégias e políticas de PLD/CFT baseadas em risco,  conduzindo treinamento em assistência legal mútua para todas as agências de segurança e conduzir uma ampla avaliação de riscos de FT. Moçambique deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:) prover recursos financeiros e humanos adequados para os supervisores, desenvolvendo e implementando um plano de supervisão baseado em risco; (2) prover recursos adequados para as autoridades a fim de iniciar a coleta de informações adequadas, precisas e tempestivas sobre o beneficiário final de pessoas jurídicas; (3) aumentar os recursos humanos da UIF bem como aumentar a inteligência financeira enviada às autoridades; (4) demonstrar a capacidade das agências de segurança para investigar efetivamente casos de LD/FT usando inteligência financeira; (5) e começar a implementação de uma estratégia nacional ampla de CFT; (6) aumentar a conscientização sobre sanções financeiras dirigidas relacionadas a FT e FP; e (7) conduzir a avaliação de riscos de FT para OSFLs em linha com os Padrões do Gafi e usá-la como base para desenvolver um plano de divulgação.

Namíbia

Em fevereiro de 2024, a Namíbia assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e a Esaamlg para fortalecer a eficácia de seu regime AML/CFT. Desde a adoção de seu Relatório de Avaliação Mútua, em setembro de 2022, a Namíbia fez progressos nas ações recomendadas para garantir um entendimento comum do risco LD/FT/FP entre as principais partes interessadas, bem como melhorar a cooperação internacional. A Namíbia trabalhará para implementar o seu plano de ação do GAFI: (1) reforçando a sua supervisão baseada no risco PLD/CFT através do reforço das capacidades humanas e de recursos, da realização de inspeções externas e in loco  informadas por instrumentos de avaliação de riscos da supervisão e da aplicação de sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas em caso de não cumprimento das obrigações de PLD/CFT; (2) reforçar as medidas preventivas através de inspeções e ações de sensibilização para garantir que os IF e APNFDs apliquem sem demora medidas reforçadas de diligência, bem como obrigações de sanções financeiras dirigidas relacionadas com FT e FP; (3) Aumentar a apresentação de informações sobre os beneficiários finais de arranjos e pessoas jurídicas e aplicar medidas corretivas e/ou sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas em caso de não cumprimento das obrigações em matéria de compliance de BF; (4) dotar a UIF de recursos humanos e financeiros adequados, bem como de formação, para melhorar a análise operacional e estratégica; (5) Melhorar a cooperação entre a UIF e as agências de segurança, a fim de reforçar a utilização e a integração da informação financeira nas investigações; (6) Reforçar as capacidades operacionais das autoridades envolvidas nas investigações e ações penais do LD e FT, dotando-as de recursos adequados e de formação específica; (7) demonstrar as capacidades das AEI para investigar e processar eficazmente os casos de ML/TF; e (8) aprovar a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo ajustada.

Nigéria

Desde fevereiro de 2023, quando a Nigéria assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Nigéria tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive completando sua estratégia nacional de PLD/CFT e outras estratégias nacionais relevantes, estabelecendo um mecanismo de informações em confisco de bens e conduzindo disseminação direcionada e com base em risco no setor de OSFL com risco de abuso para fins de FT. A Nigéria deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação: (1) disseminar sua avaliação de risco de LD/FT residual; (2) aumentar a cooperação internacional formal e informal em linha com os riscos de LD/FT; (3) melhorar a supervisão de IFs e APNFDs baseada em risco de PLD/CFT e ampliar a implementação de medidas preventivas para setores de alto risco; (4) garantir que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo a informação precisa e atualizada sobre beneficiário final de pessoas jurídicas e aplicar sanções para casos de falha no cumprimento de obrigações relativas a beneficiário final; (5) demonstrar um aumento na disseminação de inteligência financeira pela UIF e seu uso pelas agências de segurança; (6) demonstrar um aumento continuado em investigações e persecuções de LD em linha com os riscos de LD; (7) detectar proativamente violações na declaração de moeda e aplicar sanções apropriadas; (8) demonstrar um aumento continuado em investigações e persecuções de diferentes tipos de atividades de FT em linha com o risco e aumentar a cooperação interagências em investigações de FT; e (9) implementar o monitoramento baseado em risco para o subgrupo de OSFLs com risco de abuso para FT sem atrapalhar ou desencorajar atividades de OSFLs legítimas.

Quênia

Em fevereiro de 2024, o Quênia assumiu um compromisso político de alto nível de trabalhar com o Gafi e a Esaamlg para fortalecer a eficácia de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu relatório de Avaliação Mútua em setembro de 2022, o Quênia fez progressos em algumas das ações recomendadas, incluindo fazendo alterações em sua legislação de PLD/CFT para aproximar sua estrutura das recomendações do Gafi e estabelecendo um sistema de gerenciamento de casos para controlar melhor seus pedidos de cooperação internacional. O Quénia trabalhará para implementar o seu plano de ação do Gafi através de: (1) completar uma avaliação dos riscos dos FT e apresentar os resultados da ANR e de outras avaliações de risco de forma coerente às autoridades competentes e ao setor privado e atualizar as estratégias nacionais PLD/CFT; (2) melhorar a supervisão PLD/CFT baseada no risco dos IF e DNFBPs e adotar um arcabouço jurídico para o licenciamento e a supervisão dos VASP; (3) melhorar a compreensão das medidas preventivas por IFs e DNFBPs, inclusive para aumentar o arquivamento de relatório de operações suspeitas e implementar sanções financeiras dirigidas sem demora; (4) Designar uma autoridade para a regulamentação dos trust e a coleta de informações exatas e atualizadas sobre os beneficiários finais além de aplicar medidas corretivas em caso de não cumprimento dos requisitos de transparência aplicáveis aos arranjos e pessoas jurídicas; 5) Melhorar a utilização e a qualidade dos produtos de informação financeira; (6) aumentar as investigações e ações penais de ML e TF de acordo com os riscos; (7) Tornar o quadro de sanções financeiras dirigidas conforme com os pontos das Recomendações 6 7 e assegurar a sua aplicação eficaz; e (8) rever o quadro de regulação e supervisão das OSFL, a fim de garantir que as medidas de mitigação se baseiam no risco e não perturbam ou desencorajam a atividade legítima das OSFL.

República Democrática do Congo (RDC)

Desde outubro de 2022, quando a RDC assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gabac para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a RDC tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive finalizando sua estratégia nacional de PLD/CFT de três anos. A RDC deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas, inclusive: (1) disseminar a ANR de LD e FT para todos os atores chave; (2) desenvolver e implementar um plano de supervisão baseado no risco; (3) ampliar a capacidade da UIF para conduzir análises estratégicas e operacionais; (4) fortalecer as capacidades das autoridades envolvidas na investigação e persecução de LD e FT; e (5) demonstrar a implementação efetiva de sanções financeiras dirigidas relacionadas a FT e FP.

Senegal

Desde fevereiro de 2021, quando o Senegal assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Senegal conduziu ações para melhorar a detecção de violações de PLD/CFT por IFs e APNFDs, estabeleceu mecanismos para manter preciso e atualizado informação sobre beneficiário final de pessoas jurídicas e arranjos legais, identificando e investigando atividades de FT, fortalecendo seu sistema de sanções financeiras dirigidas, incluindo divulgações às IFs e APNFDS sobre suas obrigações. O Senegal deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) aumentando o compliance das APNFDs e IFs de alto risco sobre suas obrigações de reportar transações suspeitas; e (2) implementar um monitoramento no setor de OSFL com base no risco de abuso para fins de FT.

O Gafi reconhece o progresso contínuo do Senegal em seu plano de ação, entretanto todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O GAFI encoraja o Senegal a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível, dado que todos os seus prazos venceram em setembro de 2022.

Síria

(Comunicado de fevereiro de 2023)

Desde fevereiro de 2010, quando a Síria assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Menafatf para sanar suas deficiências estratégicas PLD/CFT, a Síria obteve progresso no aprimoramento do seu regime PLD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que a Síria havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive com a criminalização do financiamento do terrorismo, e estabelecendo procedimentos para o bloqueio de bens terroristas. Ainda que o Gafi tenha determinado que a Síria havia completado seu plano de ação acordado, devido a situações de segurança, o Gafi foi incapaz de conduzir uma visita ao local para confirmar se os processos de implementação das reformas e ações solicitadas foram iniciados e estão sendo mantidos. O GAFI continuará monitorando a situação, e irá conduzir a visita ao local o mais rápido possível.

Sudão do Sul

Desde junho de 2021, quando o Sudão do Sul assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e Esaamlg para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Sudão do Sul tomou medidas para melhorar o seu regime PLD/CFT, inclusive completando sua Avaliação Nacional de Riscos de LD/FT. O Sudão do Sul deve continuar a tabalhar para implementar seu plano de ação: (1) conduzir uma ampla revisão de sua Lei de PLD/CFT (2012), com o apoio de parceiros internacionais, inclusive apoio técnico, a fim de cumprir com os Padrões do GAFI; (2) assinar e implementar a Convenção de Viena de 1988, a Convenção de Palermo de 2000 e a Convenção sobre Financiamento do Terrorismo de 1999; (3) garantir que autoridades competentes sejam apropriadamente estruturadas e capacitadas para implementarem uma abordagem baseada em risco na supervisão de PLD/CFT das instituições financeiras; (4) desenvolver um amplo arcabouço legal para coletar e verificar a precisão das informações sobre beneficiário final de pessoas jurídicas; (5) operacionalizar uma UIF completamente funcional e independente; (6) estabelecer e implementar o arcabouço legal e institucional para implementar sanções financeiras dirigidas em cumprimento às Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre financiamento do terrorismo e da proliferação; e (7) iniciar a implementação de supervisão/monitoramento dirigidos com base no risco de OSFLs em risco de abuso para FT.

O Gafi reconhece o progresso limitado do Sudão do Sul em seu plano de ação e destaca que todas as datas já estão expiradas e ainda há trabalho a ser feito. O GAFI novamente encoraja o Sudão do Sul a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível e demonstrar seu forte comprometimento político e institucional com o fortalecimento da efetividade de seu regime de PLD/CFT, particularmente apoiando a agência principal de PLD/CFT na coordenação de esforços nacionais de PLD/CFT.

Tanzânia

Desde outubro de 2022, quando a Tanzânia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Esaamlg para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Tanzânia tomou medidas para melhorar o seu regime PLD/CFT, inclusive melhorando a capacidade das agências de segurança para investigar e processar diferentes tipos de casos de LD através de recrutamento e treinamento dos funcionários antigos e novos, assim como endereçou deficiências técnicas de sanções financeiras dirigidas. A Tanzânia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) melhorar a supervisão baseada em risco de IFs e APNFDs, inclusive com a condução de inspeções de maneira sensível ao risco e aplicando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas por não-cumprimento; (2) demonstrar que as autoridades tem capacidade de efetivamente conduzir uma gama de investigações e persecuções de LD em linha com o perfil de risco do pais  (3) demonstrar que as agências de segurança estão tomando medidas para identificar, rastrear, apreender e confiscar produtos e instrumentos de crime; (4) conduzir uma ampla avaliação de riscos de FT e começar a implementação de uma estratégia nacional ampla de CFT, bem como demonstrar capacidade de conduzir investigações de FT e buscar persecuções em linha com o perfil de risco do país; (5) aumentar a conscientização do setor privado e autoridades competentes sobre sanções financeiras dirigidas relacionadas a FT e FP; e (6) conduzir a avaliação de riscos de FT para OSFLs em linha com os Padrões do Gafi e usá-la como base para desenvolver um plano de divulgação.

Turquia

Em outubro de 2021, a Turquia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Na reunião Plenária de fevereiro de 2024, o Gafi tomou uma determinação inicial que a Turquia havia completado substancialmente seu plano de ação e solicitava uma visita in loco para verificar se implementação das reformas de PLD/CFT foram iniciadas e são sustentáveis, e se o necessário comprometimento político continua efetivo de modo a sustentar essas mudanças no futuro.

A Turquia realizou reformas chave: (1) melhorando sua supervisão baseada em risco; (2) tomando ações para assegurar que sanções em casos de violações das regras de PLD/CFT e nos requerimentos de beneficiário final são dissuasivos; (3) aumento os recursos para sua UIF e do uso de sua inteligência financeira produzida; (4) realizando investigações e persecuções de LD mais complexas  e em linha com os riscos; (5) melhorando seu sistema de recuperação de ativos; (6) priorizando investigações, persecuções e confiscos de FT relacionados com grupos designados pela ONU; (7) aumentando a implementação de sanções financeiras dirigidas para FT; (8) melhorando o alcance para uma ampla gama de OSFL e tomando ações para garantir que a supervisão de OSFL seja baseada no risco e não rompa ou desencoraje atividades legítimas de OSF, como levantamento de fundos.

Vietnã

(Comunicado de junho de 2023)

Em junho de 2023, o Vietnã assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em novembro de 2021, o Vietnã obteve progresso em algumas das ações recomendadas de seu MER, juntando-se à Rede Interagências de Recuperação de Ativos Ásia-Pacífico (Asset Recovery Interagency Network Asia Pacific - ARIN-AP) e adotando um plano de ação nacional em PLD/CFT/CFP. O Vietnã se empenhará para implementar seu plano de ação: (1) aumentar o entendimento de risco, a coordenação e cooperação domésticas para combater LD/FT; (2) melhorar a cooperação internacional; (3) implementar uma supervisão baseada em risco efetiva junto a IFs e APNFDs; (4) tomar medidas para regular ativos virtuais e provedores de serviços de ativos virtuais; (5) solucionar deficiências de cumprimento técnico, inclusive relacionadas com o crime de LD, sanções financeiras dirigidas, devida diligência do cliente e comunicação de transações suspeitas; (6) realizar atividades de divulgação junto ao setor privado; (7) estabelecer um regime que forneça informações sobre beneficiário final que sejam adequadas, precisas e atualizadas; (8) garantir a independência da UIF e melhorar a qualidade e a quantidade de análises e disseminações de inteligência financeira; (9) priorizar investigações financeiras paralelas e demonstrar um aumento no número de investigações e persecuções realizadas; (10) demonstrar que há monitoramento de IFs e APNFDs quanto ao cumprimento de obrigações relativas a sanções financeiras dirigidas por FP e que há cooperação e coordenação entre autoridades para evitar que sanções financeiras dirigidas por FP sejam evadidas.

Jurisdições que não estão mais sujeitas a Monitoramento Intensificado pelo Gafi

Barbados

O Gafi saúda o progresso significativo de Barbados na melhoria do seu regime PLD/CFT. Barbados reforçou a eficácia do seu regime PLD/CFT para cumprir os compromissos do seu plano de ação relativos às deficiências estratégicas que o GAFI identificou em Fevereiro de 2020, incluindo (1) demonstrar que aplica eficazmente a supervisão baseada no risco para IF e APNFD; (2) tomar medidas apropriadas para evitar que pessoas jurídicas e organizações sejam utilizadas indevidamente para fins criminosos e garantir que informações precisas e atualizadas sobre beneficiário final estejam disponíveis em tempo hábil; (3) aumentar a capacidade da UIF para melhorar a qualidade da sua informação financeira para ajudar ainda mais as agencias de segurança na investigação de LD ou FT; (4) demonstrar que as investigações e ações penais contra a lavagem de dinheiro estão em conformidade com o perfil de risco do país e reduzir o atraso no julgamento de casos criminais, em particular casos de LD envolvendo confisco, e demonstrar a aplicação de sanções quando apropriado; e (5) prosseguir com o confisco de LD, nomeadamente através da procura de assistência de homólogos estrangeiros. Barbados já não está, portanto, sujeito ao processo de monitorização reforçada do GAFI.

Barbados deve continuar a trabalhar com o Gafic para sustentar as melhorias no seu sistema ABC/CFT.

Emirados Árabes Unidos - EAU

O Gafi saúda o progresso significativo dos EAU na melhoria do seu regime PLD/CFT. Os EAU reforçaram a eficácia do seu regime PLD/CFT para cumprir os compromissos do seu plano de ação relativos às deficiências estratégicas que o Gafi identificou em Fevereiro de 2022, incluindo: (1) aumentar os pedidos de AML de saída para facilitar as investigações sobre LD/FT; (2) melhorar a compreensão dos riscos de LD/FT dos supervisores das APNFD, aplicando sanções eficazes e proporcionais ao incumprimento de PLD/CFT envolvendo IF e APNFD, e aumentando a apresentação de COS para esses setores; (3) desenvolver uma melhor compreensão do risco de abuso de pessoas jurídicas e implementar medidas de mitigação baseadas no risco para prevenir o seu abuso; (4) fornecer recursos adicionais à UIF para aumentar a sua capacidade de fornecer informações financeiras às agências de segurança e fazer maior uso de informações financeiras, inclusive de contrapartes estrangeiras, para perseguir ameaças de LD de alto risco; (5) aumento das investigações e processos judiciais contra LD; (6) garantir a implementação eficaz das sanções financeiras dirigidas através da sanção para não cumprimento entre os sujeitos obrigados e da demonstração de uma melhor compreensão da evasão das sanções da ONU entre o sector privado. Os EAU já não estão sujeitos ao processo de monitorização acrescido do Gafi

Os EAU devem continuar a trabalhar com o Menafatf para sustentar as suas melhorias no seu sistema ABC/CFT.

Gibraltar

O Gafi saúda o progresso significativo de Gibraltar na melhoria do seu regime ABC/CFT. Gibraltar reforçou a eficácia do seu regime ABC/CFT para cumprir os compromissos do seu plano de ação relativos às deficiências estratégicas que o GAFI identificou em Junho de 2022, incluindo (1) a aplicação de sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para violações de PLD/CFT em instituições financeiras não bancárias e para o setor de APNFD; e (2) buscar decisões finais de confisco que sejam proporcionais ao risco e ao contexto de Gibraltar. Gibraltar já não está, portanto, sujeito ao processo de monitorização reforçada do Gafi.

Gibraltar deve continuar a trabalhar com o Moneyval para sustentar as melhorias no seu sistema ABC/CFT.

Uganda

O Gafi saúda o progresso significativo do Uganda na melhoria do seu regime ABC/CFT. O Uganda reforçou a eficácia do seu regime PLD/CFT para cumprir os compromissos do seu plano de ação relativos às deficiências estratégicas que o Gafi identificou em Fevereiro de 2020, incluindo: (1) a adoção de uma estratégia nacional de PLD/CFT; (2) melhorar a utilização do AML e manter estatísticas; (3) desenvolver a supervisão baseada no risco dos setores financeiros e das APNFD; (4) avaliar os riscos de LD/FT relacionados com pessoas jurídicas e garantir que as autoridades competentes tenham acesso rápido a informações básicas e precisas sobre os beneficiários finais; (5) levar a cabo investigações e processos penais sobre LD, aplicando acusações de LD consistentes com o perfil de risco do país e estabelecendo procedimentos para rastrear e apreender produtos de crimes; (6) demonstrar capacidade para conduzir investigações e processos de FT; (7) abordar as deficiências técnicas no quadro jurídico para implementar sanções financeiras dirigidas relacionadas com FP; (8) desenvolver um plano de divulgação e de supervisão baseado no risco para proteger o seu setor de organizações sem fins lucrativos de potenciais abusos de FT. O Uganda já não está, portanto, sujeito ao processo de monitorização acrescido do Gafi.

O Uganda deve continuar a trabalhar com a Esaamlg para sustentar melhorias no seu sistema ABC/CFT, nomeadamente garantindo que a sua supervisão das OSFL é baseada no risco e está em conformidade com as normas do GAFI, em vez de classificar todas as OSFL como entidades obrigadas. O Uganda é fortemente encorajado a continuar a cooperar com a Esaamlg nesta questão.