Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado – Fevereiro de 2023

Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado estão trabalhando ativamente junto com o Gafi no tratamento de deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Quando o Gafi coloca uma jurisdição sobe monitoramento intensificado, significa que o país se comprometeu a solucionar rapidamente as deficiências estratégicas identificadas dentro de prazos acordados e passa a se sujeitar ao monitoramento intensificado. Esta lista é geralmente referida por atores externos como a “lista cinza”.

O Gafi e os grupos regionais estilo Gafi (FSRBs) continuam trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicam o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O Gafi exorta essas jurisdições a concluírem a implantação de seus planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O Gafi agradece o seu comprometimento e irá monitorar seu progresso. O Gafi não demanda a aplicação de medidas de devida diligência reforçadas a essas jurisdições, mas encoraja seus membros a levarem em consideração a informação abaixo em suas análises de risco.

O Gafi identifica, de maneira contínua, jurisdições adicionais que tenham deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Algumas jurisdições ainda não foram revisadas pelo GAFI e por seus FSRBs, mas o serão em breve.

Desde o início da pandemia de Covid-19, o Gafi proporcionou alguma flexibilidade a jurisdições que não estivessem com prazos imediatos para que reportassem seu progresso de forma voluntária. Os seguintes países tiveram seu progresso revisto pelo Gafi desde outubro de 2022: Albânia, Barbados, Burkina Faso, Camboja, Ilhas Cayman, Gibraltar, Haiti, Jamaica, Jordânia, Mali, Marrocos, Mianmar, Panamá, Filipinas, Senegal, Sudão do Sul, Turquia, Emirados Árabes Unidos e Uganda. Para esses países, comunicados atualizados se encontram abaixo. A República Democrática do Congo, Moçambique e Tanzânia escolheram adiar seus informes; assim, os comunicados emitidos em outubro de 2022 para essas jurisdições estão incluídos abaixo, mas podem não necessariamente refletir a situação mais recente do regime PLD/CFT das jurisdições. Após revisão, o GAFI agora também identifica a Nigéria e a África do Sul.

Jurisdições com deficiências estratégicas

• Albânia
• Barbados
• Burkina Faso
• Ilhas Cayman
• República Democrática do Congo
• Gibraltar
• Haiti
• Jamaica
• Jordânia
• Mali
• Marrocos
• Moçambique
• Nigéria
• Panamá
• Filipinas
• Senegal
• África do Sul
• Sudão do Sul
• Síria
• Tanzânia
• Turquia
• Uganda
• Emirados Árabes Unidos
• Iêmen

Albânia

Desde fevereiro de 2020, quando a Albânia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Moneyval para fortalecer a efetividade do seu regime de PLD/CFT, a Albânia tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive demonstrando um aumento significativo do número de acusações de lavagem de dinheiro, em particular daquelas derivadas de crimes no exterior cujos produtos de crime foram lavados na Albânia.

O Gafi observou de maneira inicial que a Albânia completou substancialmente seu plano de ação e reconhece o trabalho da Albânia na resolução de suas deficiências estratégicas. Entretanto, o Gafi ainda não decidiu autorizar uma visita on-site para verificar a implementação das reformas em PLD/CFT da Albânia. Isso se deve ao fato que o Gafi segue preocupado que os aparentes planos da Albânia para estabelecer um programa de acerto fiscal voluntário (Voluntary Tax Compliance – VTC) não cumpram com os princípios do Gafi para gerenciamento das implicações de PLD/CFT de programas de VTC ou com as melhores práticas do GAFI nessa área. A Albânia deve garantir que as previsões de anistia incluídas na Lei de VTC não apresentem uma oportunidade para que indivíduos ou pessoas jurídicas legalizem ou repatriem ativos de origem ilegal e que qualquer anistia penal seja relacionada apenas com o erro ou omissão de informações sobre renda tributável. A Albânia deve revisar sua minuta de lei de VTC e trabalhar junto com o Moneyval para garantir que qualquer lei de VTC aprovada ou implementada tenha dispositivos adequados para evitar o potencial para abuso do programa para fins de lavagem de dinheiro. Alternativamente, o país poderia considerar abandonar completamente o programa de VTC planejado.

Barbados

Desde fevereiro de 2020, quando Barbados assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFIC para fortalecer a efetividade do seu regime de PLD/CFT, Barbados tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive tomando medidas adequadas para evitar que pessoas e outras estruturas jurídicas sejam utilizadas para propósitos criminosos e demonstrando que as investigações e persecuções de LD estão alinhadas com o perfil de risco do país. Barbados deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas: (1) garantir que informações sobre beneficiários finais, precisas e atualizadas, estejam disponíveis de forma tempestiva; (2) buscar maior índice de repatriação ou compartilhamento de bens confiscados com outros países.

O Gafi  expressa preocupação com a falha de Barbados em completar seu plano de ação, cujo prazo se esgotou em abril de 2022. O Gafi encoraja fortemente Barbados a demonstrar rapidamente um progresso significativo rumo à conclusão de seu plano de ação até junho de 2023 ou o Gafi vai considerar novas medidas em caso de progresso insuficiente.

Burkina Faso

Desde fevereiro de 2021, quando Burkina Faso assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o GIABA para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, Burkina Faso tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive aumentando o número de investigações de LD e o uso de cooperação internacional em linha com seu perfil de risco. Burkina Faso deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas:

(1) atualizar seu entendimento dos riscos de LD/FT, inclusive por meio da revisão da avaliação nacional de risco em linha com as prioridades setoriais identificadas em sua estratégia nacional; (2) fortalecer a capacidade de todas suas autoridades supervisoras em PLD/CFT e implementar uma supervisão baseada em risco de IFs e APNFDs; (3) manter um conjunto abrangente e atualizado de informações básicas e sobre beneficiário final e fortalecer o sistema de sanções por violações de obrigações de transparência; (4) ampliar a diversidade dos tipos de relatórios de operações suspeitas; (5) estabelecer procedimentos para a implementação efetiva da declaração de transporte transfronteiriço de moeda em espécie e instrumentos negociáveis ao portador; (6) aumentar a cooperação entre agências de segurança e autoridades de persecução combatendo FT e conduzindo investigações e persecuções de FT em linha com seu perfil de risco; e (7) implementar um regime efetivo de sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, bem como o monitoramento e a supervisão baseados em risco de OSFLs.

O Gafi reconhece o progresso contínuo de Burkina Faso em seu plano de ação, entretanto todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O Gafi encoraja Burkina Faso a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível.

Ilhas Cayman

Desde fevereiro de 2021, quando as Ilhas Cayman assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, as Ilhas Cayman tomaram medidas para melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive levando persecuções de LD a condenações e demonstrando progresso em casos complexos de LD com crimes precedentes realizados no exterior. Entretanto, as Ilhas Cayman devem continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas, demonstrando que estão processando todos os tipos de lavagem de dinheiro em linha com o perfil de risco da jurisdição e que tais persecuções estejam resultando na aplicação de sanções dissuasivas, efetivas e proporcionais.

O Gafi expressa preocupação com a falha das Ilhas Cayman em completar seu plano de ação, cujo prazo se esgotou em maio de 2022. O Gafi encoraja fortemente as Ilhas Cayman a demonstrar rapidamente um progresso significativo rumo à conclusão de seu plano de ação até junho de 2023 ou o Gafi vai considerar novas medidas em caso de progresso insuficiente.

República Democrática do Congo (RDC)

(Comunicado de outubro de 2022)

Em outubro de 2022, a RDC assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gabac para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em outubro de 2020, a RDC obteve progresso em um número significativo das ações recomendadas de seu MER, inclusive tornando o confisco de produtos de crime uma prioridade política. A RDC se empenhará para implementar seu plano de ação:

(1) finalizar a ANR de LD e FT e adotar uma estratégia nacional de PLD/CFT; (2) designar autoridades de supervisão para todos os setores de APNFDs, e desenvolver e implementar um plano de supervisão baseado no risco; (3) prover recursos adequados para a UIF e ampliar sua capacidade para conduzir análises estratégicas e operacionais; (4) fortalecer as capacidades das autoridades envolvidas na investigação e persecução de LD e FT; e (5) demonstrar a implementação efetiva de sanções financeiras dirigidas relacionadas a FT e FP.

Gibraltar

Desde junho de 2022, quando Gibraltar assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Moneyval para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, Gibraltar tomou medidas para tal, inclusive demonstrando que os supervisores de trustes e provedores de serviços empresariais, advogados, empresas de jogos, corretores de imóveis e outras entidades não-bancárias agora estão usando uma gama de sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para falhas em PLD/CFT, especificamente realizando mais ações coercitivas, impondo penalidades financeiras, e publicando os resultados de casos, quando adequado. Gibraltar deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas, inclusive mostrando que é capaz de buscar mais julgamentos finais de confisco proporcionais ao risco e contexto de Gibraltar.

Haiti

Em junho de 2021, o Haiti assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. O Gafi reconhece o compromisso político expressado em alto nível e os esforços demonstrados pelo Haiti em meio à desafiante situação social, econômica e de segurança no país. O Haiti deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:

(1) completar seu processo de avaliação de riscos de LD/FT e disseminar os achados; (2) facilitar o compartilhamento de informação com contrapartes estrangeiras relevantes; (3) abordar as deficiências técnicas em seu arcabouço legal e regulatório que impedem a implementação de medidas preventivas de PLD/CFT e implementar a supervisão de PLD/CFT baseada em risco para todas as instituições financeiras e APNFDs consideradas de maior risco de LD/FT; (4) garantir que informações básicas e sobre beneficiários finais sejam mantidas e acessíveis de maneira tempestiva; (5) garantir um melhor uso da inteligência financeira e de outras informações relevantes pelas autoridades competentes no combate a LD/FT; (6) resolver as deficiências técnicas em sua tipificação de LD e demonstrar que as autoridades estão identificando, investigando e processando casos de LD de maneira consistente com o perfil de risco do Haiti; (7) demonstrar um aumento na identificação, rastreamento e recuperação de produtos de crime; (8) resolver as deficiências técnicas em sua tipificação de FT e em seu regime de sanções financeiras direcionadas; (9) conduzir um monitoramento adequado de OSFLs vulneráveis a abuso por FT sem atrapalhar ou desencorajar atividades legítimas de OSFL.

Jamaica

Desde fevereiro de 2020, quando a Jamaica assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Jamaica tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive introduzindo sua regulação para instituições de caridade e trazendo o setor de microcrédito para a supervisão de PLD/CFT. A Jamaica deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:

(1) incluir todas IFs e APNFDs no regime PLD/CFT e garantir uma supervisão baseada em risco adequada em todos os setores; e (2) garantir que sua definição de beneficiário final esteja em linha com os padrões do Gafi, tomando medidas adequadas para evitar que pessoas e outras estruturas jurídicas sejam utilizadas para propósitos criminais e garantir que informações básicas e sobre beneficiários finais, precisas e atualizadas, estejam disponíveis de forma tempestiva para as autoridades competentes.

O Gafi novamente expressa preocupação com a falha da Jamaica em completar seu plano de ação, cujo prazo se esgotou em janeiro de 2022. O Gafi encoraja fortemente a Jamaica a demonstrar rapidamente um progresso significativo rumo à conclusão de seu plano de ação até junho de 2023 ou o Gafi vai considerar novas medidas, que podem incluir a emissão de um chamado a seus membros e convocar todas as jurisdições a aplicar devida diligência reforçada a relações de negócio e transações com a Jamaica.

Jordânia

Desde outubro de 2021, quando a Jordânia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Menafatf para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Jordânia tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive conduzindo inspeções de entidades obrigadas incluindo IFs e APNFDs, buscando investigações e persecuções de lavagem de dinheiro por crimes precedentes em linha com seu perfil de risco, e fazendo ações de divulgação sobre obrigações relativas a sanções financeiras dirigidas. A Jordânia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:

1) completar e disseminar as avaliações de risco de LD/FT de pessoas jurídicas e ativos virtuais; (2) aplicar sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas em caso de descumprimento; (3) implementar um mecanismo de sanções para violações das obrigações de transparência relativas a pessoas jurídicas e arranjos legais; (4) aplicar sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas em casos de LD; e (5) demonstrar que as deficiências relacionadas a sanções financeiras dirigidas foram corrigidas.

Mali

Em outubro de 2021, o Mali assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o B

Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. O Mali tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive conduzindo treinamentos para IFs e APNFDs e melhorando os mecanismos de cooperação entre a UIF e as agências de segurança no uso de inteligência financeira. O Mali deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:

 (1) implementar o plano de ação estratégica nacional de PLD/CFT em linha com a ANR; (2) desenvolver e iniciar a implementação de uma abordagem baseada em risco para a supervisão de PLD/CFT para todas as IFs e para as APNFDs de maior risco e demonstrar sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para descumprimento; (3) conduzir uma ampla avaliação dos riscos de LD/FT associados a todos os tipos de pessoas jurídicas; (4) ampliar a capacidade da UIF e das agências de segurança e aprimorar sua cooperação no uso de inteligência financeira; (5) conduzir investigações financeira paralelas; (6) fortalecer as capacidades das autoridades relevantes responsáveis pela investigação e persecução de casos de FT; (7) fortalecer o  arcabouço legal e procedimentos para implementar sanções financeiras dirigidas relativas a FT e FP; e (8) implementar uma abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de OSFLs para prevenir seu abuso para fins de FT.

Moçambique

(Comunicado de outubro de 2022)

Em outubro de 2022, Moçambique assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em abril de 2021, Moçambique obteve progresso em um número significativo das ações recomendadas de seu MER para melhorar seu sistema, inclusive finalizando sua ANR e fortalecendo seus esforços de confisco de bens. Moçambique se empenhará para implementar seu plano de ação:

(1) garantir a cooperação e coordenação entre autoridades relevantes para implementar estratégias e políticas de PLD/CFT baseadas em risco; (2) conduzir treinamento em assistência legal mútua para todas as agências de segurança para aprimorar a coleta de evidências ou a apreensão/confisco de produtos de crime; (3) prover recursos financeiros e humanos adequados para os supervisores, desenvolvendo e implementando um plano de supervisão baseado em risco; (4) prover recursos adequados para as autoridades a fim de iniciar a coleta de informações adequadas, precisas e tempestivas sobre o beneficiário final de pessoas jurídicas; (5) aumentar os recursos humanos da UIF bem como aumentar a inteligência financeira enviada às autoridades; (6) demonstrar a capacidade das agências de segurança para investigar efetivamente casos de LD/FT usando inteligência financeira; (7) conduzir uma ampla avaliação de riscos de FT e começar a implementação de uma estratégia nacional ampla de CFT; (8) aumentar a conscientização sobre sanções financeiras dirigidas relacionadas a FT e FP; e (9) conduzir a avaliação de riscos de FT para OSFLs em linha com os Padrões do Gafi e usá-la como base para desenvolver um plano de divulgação.

Nigéria

Em fevereiro de 2023, a Nigéria assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o GIABA para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em agosto de 2021, a Nigéria obteve progresso em um número significativo das ações recomendadas de seu MER para melhorar seu sistema, inclusive melhorando seu arcabouço legislativo de PLD/CFT, atualizando sua avaliação de riscos inerentes de LD/FT/FP e fortalecendo sua implementação de sanções financeiras dirigidas. A Nigéria se empenhará para implementar seu plano de ação:

(1) completar sua avaliação de risco de LD/FT residual e atualizar nua estratégia nacional de PLD/CFT para garantir alinhamento com outras estratégias nacionais relevantes para crimes antecedentes de alto risco; (2) aumentar a cooperação internacional formal e informal em linha com os riscos de LD/FT; (3) melhorar a supervisão de IFs e APNFDs baseada em risco de PLD/CFT e ampliar a implementação de medidas preventivas para setores de alto risco; (4) garantir que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo a informação precisa e atualizada sobre beneficiário final de pessoas jurídicas e aplicar sanções para casos de falha no cumprimento de obrigações relativas a beneficiário final; (5) demonstrar um aumento na disseminação de inteligência financeira pela UIF e seu uso pelas agências de segurança; (6) demonstrar um aumento continuado em investigações e persecuções de LD em linha com os riscos de LD; (7) proativamente detectar violações de na declaração de moeda e aplicar sanções apropriadas e manter dados abrangentes sobre ativos congelados, apreendidos, confiscados e dispostos; (8) demonstrar um aumento continuado em investigações e persecuções de diferentes tipos de atividades de FT em linha com o risco e aumentar a cooperação interagências em investigações de FT; e (9) realizar divulgação direcionada e com base no risco junto a OSFLs com risco de abuso para FT e implementar o monitoramento baseado em risco para o subgrupo de OSFLs com risco de abuso para FT sem atrapalhar ou desencorajar atividades de OSFLs legítimas.

Panamá

Desde junho de 2019, quando o Panamá assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafilat para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Panamá tomou importantes medidas para melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive garantindo sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas contra violações de PLD/CFT. Entretanto, o Panamá deve continuar tomando medidas urgentes para abordar completamente as medidas remanescentes de seu plano de ação visto que todos os prazos já venceram em janeiro de 2021. O Panamá deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas, garantindo a verificação adequada, pelas entidades obrigadas, de informações atualizadas sobre beneficiários finais e seu acesso tempestivo pelas autoridades competentes.

O Gafi novamente expressa sua significativa preocupação com a falha do Panamá em completar seu plano de ação, cujo prazo se esgotou em janeiro de 2021. O Gafi encoraja fortemente o Panamá a completar rapidamente seu plano de ação até junho de 2023 ou o GAFI vai considerar a emissão de um chamado a seus membros e convocar todas as jurisdições a aplicar devida diligência reforçada a relações de negócio e transações com o Panamá.

Filipinas

Em junho de 2021, as Filipinas assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer seu regime PLD/CFT. As Filipinas devem continuar a trabalhar na implementação seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:

(1) demonstrar que tem ocorrido efetiva supervisão baseada em risco de APNFDs; (2) demonstrar que os supervisores estão usando controles de PLD/CFT para mitigar riscos associados com viagens patrocinadas por cassinos; (3) melhorar e otimizar o acesso de agências de segurança a informações sobre beneficiário final e tomar medidas para garantir que essa informação seja precisa e atualizada; (4) demonstrar um aumento no uso de inteligência financeira e um aumento das investigações e persecuções de LD em linha com o risco; (5) demonstrar um aumento na identificação, investigação e persecução de casos de FT; e (6) melhorar a efetividade do arcabouço de sanções financeiras dirigidas para FT e FP demonstrando que as APNFDs entendem suas obrigações.

O Gafi reconhece o progresso contínuo das Filipinas em seu plano de ação, entretanto todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O Gafi encoraja as Filipinas a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível.

Senegal

Desde fevereiro de 2021, quando o Senegal assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Senegal criou uma base de dados para coletar estatísticas e dados sobre investigações e persecuções de LD/FT e aprimorou a estrutura para a coordenação e condução de investigações de FT. O Senegal deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:

(1) melhorar o nível de cumprimento detectando violações de PLD/CFT e impondo sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas a APNFDs que não cumpram; (2) atualizar e manter ampla informação sobre beneficiário final e fortalecer o sistema de sanções por violações de obrigações de transparência; (3) ampliar a capacidade e apoio a agências de segurança e autoridades de persecução envolvidas com FT em linha com a Estratégia Nacional de FT de 2019; e (4) implementar um regime efetivo de sanções financeiras dirigidas relacionadas ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, bem como o monitoramento e supervisão baseados em risco de OSFLs.

O Gafi reconhece o progresso contínuo do Senegal em seu plano de ação, entretanto todos os prazos já expiraram e ainda há trabalho a ser feito. O Gafi encoraja o Senegal a continuar a implementação de seu plano de ação a fim de resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível.

África do Sul

Em fevereiro de 2023, a África do Sul assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em junho de 2021, a África do Sul obteve progresso em muitas das ações recomendadas de seu MER para melhorar seu sistema, inclusive desenvolvendo políticas nacionais de PLD/CFT para tratar de riscos mais elevados e recentemente emendando o arcabouço legal para FT e sanções financeiras dirigidas, entre outras. A África do Sul se empenhará para implementar seu plano de ação:

(1) demonstrar um aumento continuado na quantidade de pedidos de ALM enviados que auxiliam investigações de LD/FT e o confisco de diferentes tipos de ativos em linha com seu perfil de risco; (2) aprimorar a supervisão baseada em risco de APNFDs e demonstrar que todos os supervisores de PLD/CFT aplicam sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas em caso de não cumprimento; (3) garantir que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo a informação precisa e atualizada sobre beneficiários finais de pessoas jurídicas e arranjos legais e apliquem sanções por violações do cumprimento de obrigações relativas a informação de beneficiário final; (4) demonstrar um aumento continuado nos pedidos de agências de segurança por inteligência financeira da FIC para suas investigações de LD/FT; (5) demonstrar um aumento continuado em investigações e persecuções de lavagem de dinheiro grave e complexa e de toda a gama de atividades de FT em linha com seu perfil de risco; (6) aumentar a identificação, apreensão e confisco de produtos e instrumentos de uma maior variedade de crimes antecedentes, em linha com seu perfil de risco; (7) atualizar sua Avaliação de Risco de FT para informar a implementação de uma abrangente estratégia nacional contra o financiamento do terrorismo; e (8) garantir a efetiva implementação de sanções financeiras dirigidas e demonstrando um mecanismo efetivo para identificar indivíduos e entidades que cumpram os critérios para designação doméstica.

Sudão do Sul

Em junho de 2021, o Sudão do Sul assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. O Sudão do Sul deve continuar a tabalhar para implementar seu plano de ação:

(1) conduzir uma ampla revisão de sua Lei de PLD/CFT (2012), com o apoio de parceiros internacionais, inclusive apoio técnico, a fim de cumprir com os Padrões do Gafi; (2) assinar e implementar a Convenção de Viena de 1988, a Convenção de Palermo de 2000 e a Convenção sobre Financiamento do Terrorismo de 1999; (3) garantir que autoridades competentes sejam apropriadamente estruturadas e capacitadas para implementarem uma abordagem baseada em risco na supervisão de PLD/CFT das instituições financeiras; (4) desenvolver um amplo arcabouço legal para coletar e verificar a precisão das informações sobre beneficiário final de pessoas jurídicas; (5) operacionalizar uma UIF completamente funcional e independente; (6) estabelecer e implementar o arcabouço legal e institucional para implementar sanções financeiras dirigidas em cumprimento às Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre financiamento do terrorismo e da proliferação; e (7) iniciar a implementação de supervisão/monitoramento dirigidos com base no risco de OSFLs em risco de abuso para FT.

O Gafi reconhece o progresso limitado do Sudão do Sul em seu plano de ação. O Gafi encoraja o Sudão do Sul a continuar demonstrando seu forte comprometimento político e institucional com o fortalecimento da efetividade de seu regime de PLD/CFT, particularmente apoiando a agência principal de PLD/CFT na coordenação de esforços nacionais de PLD/CFT.

Síria

Desde fevereiro de 2010, quando a Síria assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Menafatf para sanar suas deficiências estratégicas PLD/CFT, a Síria obteve progresso no aprimoramento do seu regime PLD/CFT. Em junho de 2014, o Gafi determinou que a Síria havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive com a criminalização do financiamento do terrorismo, e estabelecendo procedimentos para o bloqueio de bens terroristas. Ainda que o Gafi tenha determinado que a Síria havia completado seu plano de ação acordado, devido a situações de segurança, o Gafi foi incapaz de conduzir uma visita ao local para confirmar se os processos de implementação das reformas e ações solicitadas foram iniciados e estão sendo mantidos. O Gafi continuará monitorando a situação, e irá conduzir a visita ao local o mais rápido possível.

Tanzânia

(Comunicado de outubro de 2022)

Em outubro de 2022, a Tanzânia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi I e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em abril de 2021, a Tanzânia obteve progresso em um número significativo das ações recomendadas de seu MER para melhorar seu sistema, inclusive desenvolvendo um arcabouço legal para FT e sanções financeiras dirigidas e disseminando análises estratégicas da UIF. A Tanzânia se empenhará para implementar seu plano de ação:

(1) melhorar a supervisão baseada em risco de IFs e APNFDs, inclusive com a condução de inspeções de maneira sensível ao risco e aplicando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas por não-cumprimento; (2) demonstrar a capacidade das autoridades para conduzir efetivamente uma variedade de investigações e persecuções de LD um linha com o perfil de risco do país; (3) demonstrar que as agências de segurança estão tomando medidas para identificar, rastrear, apreender e confiscar produtos e instrumentos de crime; (4) conduzir uma ampla avaliação de riscos de FT e começar a implementação de uma estratégia nacional ampla de CFT bem como demonstrar capacidade de conduzir investigações de FT e buscar persecuções em linha com o perfil de risco do país; (5) aumentar a conscientização do setor privado e autoridades competentes sobre sanções financeiras dirigidas relacionadas a FT e FP; e (6) conduzir a avaliação de riscos de FT para OSFLs em linha com os Padrões do GAFI e usá-la como base para desenvolver um plano de divulgação.

Turquia

Desde outubro de 2021, quando a Turquia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Turquia tomou medidas para melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive emitindo regulações sobre pessoas expostas politicamente e orientação ao setor privado sobre detecção de financiamento do terrorismo, bem como aumentando a disseminação proativa de inteligência financeira pela UIF. A Turquia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:

(1) aumentar o número de inspeções presenciais em todos os setores, proporcionalmente ao risco; (2) aprimorar o uso da inteligência financeira para apoiar investigações de LD; (3) realizar investigações e persecuções de lavagem de dinheiro mais complexas; (4) usar estatísticas sobre confisco e financiamento do terrorismo para atualizar as avaliações de risco e embasar políticas; (5) conduzir mais investigações financeiras em casos de terrorismo, priorizando investigações de FT e persecuções relacionadas a grupos designados pela ONU e garantir que investigações de FT sejam estendidas para identificar redes de financiamento e apoio; (6) realizar solicitações ao exterior e designações domésticas relacionadas a grupos designados pela ONU como alvos de sanções financeiras dirigidas, em linha com o perfil de risco da Turquia; e (7) implementar de maneira completa uma abordagem baseada em risco para a supervisão de organizações sem fins lucrativos, a fim de prevenir seu abuso para o financiamento do terrorismo, inclusive tomando medidas para garantir que auditorias seja conduzidas baseadas no risco, que a supervisão não atrapalhe ou desencoraje atividades legítimas de OSFLs tais como levantamento de recursos, e que as sanções aplicadas são proporcionais a quaisquer violações.

O Gafi continua a monitorar que a supervisão pela Turquia do setor de OSFLs esteja em linha com a abordagem baseada em risco como estabelecida pelos Padrões do GAFI.

Uganda

Desde fevereiro de 2020, quando Uganda assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, Uganda demonstrou progresso, inclusive demonstrando que agências de segurança e autoridades judiciais aplicam a ofensa de LD de forma consistente com os riscos identificados e implementando políticas e procedimentos para identificar, rastrear, apreender e confiscar produtos e instrumentos de crime. Uganda deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação:

(1) desenvolver e implementar uma supervisão baseada em risco para IFs e APNFDs; (2) garantir que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo a informações precisas - básicas e sobre beneficiários finais; e (3) sanar as deficiências técnicas no marco legal para implementar sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. O Gafi continua a monitorar a supervisão de OSFLs por Uganda para encorajar a aplicação da abordagem baseada em risco na supervisão de OSFLs em linha com os Padrões do Gafi para mitigar consequências imprevistas.

O Gafi expressa preocupação com a falha de Uganda em completar seu plano de ação, cujo prazo se esgotou em maio de 2022. O GAFI encoraja fortemente Uganda a demonstrar rapidamente um progresso significativo rumo à conclusão de seu plano de ação até junho de 2023 ou o Gafi vai considerar novas medidas em caso de progresso insuficiente.

Emirados Árabes Unidos

Desde fevereiro de 2022, quando os Emirados Árabes Unidos (EAU) assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e Menafatf para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, os EAU demonstraram progresso significativo, inclusive demonstrando um aumento continuado nos pedidos de ALM realizados pelo país para facilitar a investigação de FT, LD e crimes antecedentes de alto risco, mostrando um maior uso de inteligência financeira na persecução de ameaças de alto risco de LD e combatendo a evasão de sanções da ONU, inclusive demonstrando um melhor entendimento por parte do setor privado.

Os EAU devem continuar a trabalhar na implementação  de seu plano de ação:

(1) aumentar e manter um entendimento comum dos riscos de LD/FT entre os diferentes setores e instituições APNFD; (2) mostrar um aumento no número e qualidade das COS enviadas por IFs e APNFDs; (3) atingir um entendimento mais granular do risco de abuso de pessoas jurídicas e, (4) demonstrar um aumento continuado em investigações e persecuções efetivas dos diferentes tipos de casos de LD consistentes com o perfil de risco dos EAU.

Iêmen

Desde fevereiro de 2010, quando o Iêmen assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e Menafatf para sanar de deficiências estratégicas PLD/CFT, o Iêmen obteve progresso no aprimoramento do regime PLD/CFT. Em junho de 2014, o Gafi determinou que o Iêmen havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive:

1) criminalizando adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo procedimentos para identificar e bloquear bens de terroristas; (3) aprimorando suas regras da devida diligência do cliente e de requerimentos para a comunicação de operações suspeitas; (4) emitindo guias; (5) desenvolvendo a capacidade de monitoramento e supervisão das autoridades do setor financeiro e da unidade de inteligência financeira; e (6) estabelecendo uma UIF plenamente operacional e efetivamente funcional. Ainda que o Gafi tenha determinado que o Iêmen havia completado seu plano de ação acordado, por questões de segurança, o Gafi considerou não ser possível conduzir uma visita para avaliar se o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em andamento. O Gafi continuará a monitorar a situação, e conduzirá uma visita o mais brevemente possível.

Jurisdições que não estão mais sujeitas a Monitoramento Intensificado pelo GAFI

Camboja

O Gafi acolhe o significativo progresso do Camboja na melhora de seu regime de PLD/CFT. O Camboja fortaleceu a efetividade de seu regime de PLD/CFT cumprindo com os compromissos assumidos em seu plano de ação quanto às deficiências estratégicas que o Gafi identificou em fevereiro de 2019, relacionadas a melhorias no arcabouço legal para cooperação internacional e medidas preventivas, supervisão baseada em risco de IFs e APNFDs, melhorando a qualidade e quantidade de disseminações pela UIF, ampliando e melhorando a investigação e persecução de LD e confisco de bens e implementando um arcabouço legal para a implementação de sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (FP). Dessa forma, o Camboja não está mais sujeito ao processo de monitoramento intensificado do GAFI.

O Camboja deve continuar trabalhando com o APG para manter as melhorias de seu sistema de PLD/CFT.

Marrocos

O Gafi acolhe o significativo progresso do Marrocos na melhora de seu regime de PLD/CFT. O Marrocos fortaleceu a efetividade de seu regime de PLD/CFT cumprindo com os compromissos assumidos em seu plano de ação quanto às deficiências estratégicas que o Gafi identificou em fevereiro de 2021, relacionadas a melhoria de seus mecanismos de cooperação internacional, ao fortalecimento de sua supervisão de PLD/CFT e da transparência de pessoas legais ao garantir o acesso tempestivo a informações de beneficiário final, aumento das capacidades da UIF e daquelas pertinentes à condução de investigações de LD e para o confisco de produtos de crime, além de melhorara a efetividade do regime de sanções financeiras dirigidas. Dessa forma, o Marrocos não está mais sujeito ao processo de monitoramento intensificado do Gafi.

O Camboja deve continuar trabalhando com o Menafatf para manter as melhorias de seu sistema de PLD/CFT