Jurisdições sujeitas a Monitoramento Intensificado – Fevereiro de 2021

Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado estão trabalhando ativamente junto com o Gafi no tratamento de deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Quando o Gafi coloca uma jurisdição sobe monitoramento intensificado, significa que o país se comprometeu a solucionar rapidamente as deficiências estratégicas identificadas dentro de prazos acordados e passa a se sujeitar ao monitoramento intensificado. Esta lista é geralmente referida por atores externos como a “lista cinza”.

O Gafi e os grupos regionais estilo Gafi (FSRBs) continuam trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicam o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O Gafi exorta essas jurisdições a concluírem a implantação de seus planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O Gafi agradece o seu comprometimento e irá monitorar seu progresso. O Gafi não demanda a aplicação de medidas de devida diligência reforçadas a essas jurisdições, mas encoraja seus membros a levarem em consideração a informação abaixo em suas análises de risco.

O Gafi identifica, de maneira contínua, jurisdições adicionais que tenham deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Algumas jurisdições ainda não foram revisadas pelo Gafi e pelos FSRBs.

Em outubro de 2020, o Gafi decidiu recomeçar seu trabalho de identificação de novos países com deficiências estratégicas de ALD/CFT e priorizar a revisão de países listados com prazos vencidos ou por vencer. Foi oferecida às outras jurisdições listadas a opção de informar. Os seguintes países tiveram seu progresso revisto pelo Gafi desde outubro: Albânia, Botsuana, Camboja, Gana, Ilhas Maurício, Mianmar, Nicarágua, Paquistão, Panamá, Uganda e Zimbábue. Para esses países, comunicados atualizados se encontram abaixo. Barbados e Jamaica optaram por adiar seus informes devido à pandemia; assim, os comunicados emitidos em fevereiro de 2020 relativos a essas jurisdições estão incluídos abaixo, mas podem não necessariamente refletir a situação mais recente do regime ALD/CFT de cada jurisdição. Após revisão, o Gafi agora também identifica Burkina Faso, as Ilhas Cayman, Marrocos e Senegal.

O Gafi acolhe o progresso feito por esses países no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, apesar dos desafios impostos pela COVID-19.

Jurisdições com deficiências estratégicas

• Albânia
• Barbados
• Botswana
• Burkina Faso
• Camboja
• Ilhas Cayman
• Gana
• Jamaica
• Ilhas Mauricio
• Marrocos
• Myanmar
• Nicarágua
• Paquistão
• Panamá
• Senegal
• Síria
• Uganda
• Iêmen
• Zimbábue

Albânia

Desde fevereiro de 2020, quando a Albânia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Moneyval para fortalecer a efetividade do seu regime de ALD/CFT, a Albânia tomou medidas para melhorar seu regime de ALD/CFT, inclusive garantindo que supervisores de APNFDs usem uma abordagem baseada em risco e incorporem componentes de ALD/CFT em suas inspeções e ampliando a divulgação regular de obrigações relativas a sanções financeiras dirigidas para IFs e APNFDs. A Albânia deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas: (1) finalizar um projeto para reduzir a economia informal, baseada no uso de dinheiro em espécie, e para registrar  a posse de todo tipo de imóvel; (2) melhorar o tratamento tempestivo de solicitações mútuas de auxílio legal; (3) estabelecer mecanismos efetivos para detectar e prevenir a infiltração da economia por criminosos, inclusive pelo fortalecimento dos poderes das autoridades competentes para a aplicação de sanções; (4) garantir que sobre beneficiários finais, precisas e atualizadas, estejam disponíveis de forma tempestiva; (5) aumentar o número e melhorar o grau de sofisticação de processos e confiscos em LD, especialmente em casos envolvendo crimes antecedentes no exterior ou LD por meio de terceiros; e (6) melhorar a implementação de sanções financeiras dirigidas por meio de ações de supervisão que identifiquem e corrijam deficiências de cumprimento.

Barbados (Comunicado de fevereiro de 2020)

Em fevereiro de 2020, Barbados assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade do seu regime de ALD/CFT. Desde a conclusão de seu relatório de avaliação mútua em novembro de 2017, Barbados obteve progresso em diversas ações recomendadas pelo relatório para melhorar o cumprimento técnico e efetividade, inclusive atualizando sua Avaliação Nacional de Risco e desenvolvendo medidas de mitigação. Barbados se empenhará na implementação de seu plano de ação: (1) demonstrar a aplicação efetiva da supervisão baseada em risco para IFs e APNFDs; (2) tomar medidas adequadas para evitar que pessoas e outras estruturas jurídicas sejam utilizadas para propósitos criminais e garantir que informações básicas e sobre beneficiários finais, precisas e atualizadas, estejam disponíveis de forma tempestiva; (3) aumentar a capacidade da UIF para melhorar a qualidade de suas informações financeiras a fim de melhor apoiar as agências de segurança na investigação de LD ou FT; (4) demonstrar que as investigações e persecuções de lavagem de dinheiro estão alinhadas com o perfil de risco do país e reduzir o passivo acumulado para completar processos que resultem em sanções quando apropriadas; (5) buscar maior índice de confisco em LD, inclusive requerendo assistência de contrapartes estrangeiras.

Botsuana

Desde outubro de 2018, quando Botsuana assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime ALD/CFT e resolver quaisquer deficiências técnicas identificadas, Botsuana tomou medidas visando a melhora de seu regime ALD/CFT, inclusive com a implementação de programas de supervisão ou monitoramento baseados em risco. Botsuana deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) melhorar a disseminação e uso de inteligência financeira pela UIF e outros para identificar e investigar casos de LD; (2) implementar uma estratégia de CFT e garantir que agências de segurança tenham capacidade para investigar FT; (3) garantir a implementação sem demora de medidas relacionadas a sanções financeiras dirigidas relativas a financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, e (4) aplicar uma abordagem baseada em risco ao monitoramento de organizações sem fins lucrativos.

O Gafi reconhece o progresso de Botsuana em seu plano de ação, entretanto alguns prazos de seu plano de ação venceram ou vencerão em breve e ainda há trabalho a fazer. O Gafi encoraja Botsuana a continuar o trabalho de implementação de seu plano de ação para solucionar as supramencionadas deficiências estratégicas assim que possível.

Burkina Faso

Em fevereiro de 2021, Brukina Faso assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime ALD/CFT. Desde a conclusão de seu MER em 2019, Burkina Faso obteve progresso em diversas ações recomendadas pelo relatório para melhorar o cumprimento técnico e efetividade, inclusive adotando uma estratégia nacional de ALD/CFT em dezembro de 2020. Burkina Faso se empenhará na implementação de seu plano de ação: (1) adotar e implementar mecanismos de seguimento para monitorar ações em sua estratégia nacional; (2) buscar assistência legal mútua (ALM) e outras formas de cooperação internacional em linha com seu perfil de risco; (3) fortalecer a capacidade de todas suas autoridades supervisoras em ALD/CFT e implementar uma supervisão baseada em risco de IFs e APNFDs; (4) manter um conjunto abrangente e atualizado de informações básicas e sobre beneficiário final e fortalecer o sistema de sanções por violações de obrigações de transparência; (5) ampliar a diversidade dos tipos de relatórios de operações suspeitas; (6) aprimorar os recursos humanos da UIF por meio de contratações, treinamento e orçamento adicionais; (7) conduzir treinamentos para autoridades de segurança, de persecução e outras autoridades relevantes; (8) demonstrar que as autoridades tem perseguido o confisco como objetivo de política; (9) ampliar a capacidade e apoio a autoridades de segurança e de persecução que estejam envolvidas no combate ao financiamento do terrorismo, em linha com a estratégia nacional de FT; e (10) implementar um regime efetivo de sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, bem como o monitoramento e a supervisão baseados em risco de OSFLs.

Camboja

Desde fevereiro de 2019, quando o Camboja assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer a efetividade de seu regime ALD/CFT e resolver quaisquer deficiências técnicas identificadas, o Camboja tomou medidas visando a melhora de seu regime ALD/CFT, inclusive aumentar o uso de assistência legal mútua (ALM), emitir uma diretiva para indicar o limite adequado para CDD por cassinos e criar o arcabouço legal para a aplicação de sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

O Camboja deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) garantir que medidas coercitivas imediatas, proporcionais e dissuasivas sejam aplicadas aos bancos, conforme apropriado; (2) aprimorar a disseminação da inteligência financeira para autoridades de segurança em linha com crimes de alto risco; (3) demonstrar o aumento nas investigações e processos de LD, de acordo com o risco; (4) demonstrar aumento no congelamento e confisco de produtos de crime, instrumentos e propriedades de valor equivalente; (5) conscientizar o setor privado quanto a novas obrigações relacionadas a sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e aprimorar o entendimento sobre evasão de sanções.

O Gafi reconhece o progresso do Camboja em seu plano de ação, entretanto todos os prazos de seu plano de ação venceram e ainda há trabalho a fazer. O Gafi encoraja o Camboja a continuar o trabalho de implementação de seu plano de ação para solucionar as supramencionadas deficiências estratégicas assim que possível.

Ilhas Cayman

Em fevereiro de 2021, as Ilhas Cayman assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi  e o Gafic para fortalecer a efetividade de seu regime ALD/CFT. Desde a conclusão de seu MER em novembro de 2018, as Ilhas Cayman obtiveram progresso em diversas ações recomendadas pelo relatório para melhorar sua efetividade, inclusive atualizar sua estratégia nacional ALD/CFT; conduzir uma avaliação de risco de FT e diversas avaliações de risco setorial; corrigindo sua regulação (Emenda) Anti-Lavagem de Dinheiro e sua lei (Emenda) sobre Produtos de Crime; designar um regulador para APNFDs e cirar um novo Serviço de Investigação Financeira para investigar LD. As Ilhas Cayman se empenharão na implementação de seu plano de ação: (1) aplicar sanções que sejam efetivas proporcionais e dissuasivas, e aplicar penalidades administrativas e ações coercitivas junto a entidades obrigadas a fim de garantir que violações sejam remediadas efetivamente e de maneira tempestiva; (2) impor sanções adequadas e efetivas em casos onde partes relevantes (inclusive pessoas jurídicas) não registrem informações precisas, adequadas e atualizadas sobre beneficiário final; e (3) demonstrar que estão processando todos os tipos de lavagem de dinheiro em linha com o perfil de risco da jurisdição e que tais persecuções estejam resultando na aplicação de sanções dissuasivas, efetivas e proporcionais.

Gana

Desde outubro de 2018, Gana assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime ALD/CFT. O Gafi observou de maneira inicial que Gana completou substancialmente seu plano de ação, justificando uma avaliação on-site para verificar que a implementação das reformas em ALD/CFT de Gana começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações. Gana realizou as seguintes reformas-chave: (1) desenvolver uma Política Nacional ALD/CFT abrangente com base nos riscos identificados na Avaliação Nacional de Risco; (2) desenvolver medidas para mitigar os riscos de LD/FT associados a pessoas jurídicas e aprimorar a supervisão baseada em risco; and (3) estabelecer o acesso tempestivo a informações básicas e sobre beneficiários finais adequadas, precisas e atualizadas; (4) focar as atividades da UIF nos riscos identificados na Avaliação Nacional de Risco; e (5) aplicar uma abordagem baseada em risco ao monitoramento de organizações sem fins lucrativos. O Gafi continuará monitorando a situação da COVID-19 e irá conduzir a visita ao local o mais rápido possível.

Jamaica (Comunicado de fevereiro de 2020)

Em fevereiro de 2020, a Jamaica assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade de seu regime ALD/CFT. Desde a conclusão de seu relatório de avaliação mútua em novembro de 2016, a Jamaica obteve progresso em diversas ações recomendadas pelo relatório para melhorar o cumprimento técnico e efetividade, inclusive corrigindo as obrigações relacionadas à devida diligência do cliente. A Jamaica se empenhará na implementação de seu plano de ação: (1) desenvolver um entendimento mais amplo de seu risco de LD/FT; (2) incluir todas IFs e APNFDs no regime ALD/CFT e garantir uma supervisão baseada em risco adequada em todos os setores; (3) tomar medidas adequadas para evitar que pessoas e outras estruturas jurídicas sejam utilizadas para propósitos criminais e garantir que informações básicas e sobre beneficiários finais, precisas e atualizadas, estejam disponíveis de forma tempestiva; (4) tomar medidas adequadas para ampliar o uso de informação financeira e aumentar o número de investigações e processos relacionados a LD, em linha com o perfil de risco do país; (5) garantir a implementação sem demora de sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento do terrorismo; e (6) implementar uma abordagem baseada em risco para a supervisão de seu setor de organizações sem fins lucrativos para evitar seu abuso com o propósito de FT.

Ilhas Maurício

Desde fevereiro de 2020, quando as Ilhas Maurício assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime ALD/CFT, inclusive  realizar divulgações para promover o entendimento de riscos e obrigações em LD e FT e prover treinamento para autoridades de segurança a fim de garantir que elas tenham a capacidade de conduzir investigações de lavagem de dinheiro. As Ilhas Maurício devem continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) implementar efetivamente o plano de supervisão baseada em risco para a Comissão de Serviços Financeiros e supervisores de APNFDs, além de aumentar a diversidade dos tipos de relatórios de operações suspeitas, especialmente nos setores de maior risco; (2) garantir o acesso tempestivo pelas autoridades competentes a informações básicas e sobre beneficiários finais adequadas, precisas e atualizadas; (3) demonstrar que agências de segurança tem a capacidade de conduzir investigações em tema de lavagem de dinheiro, inclusive investigações paralelas e casos complexos; (4) implementar uma abordagem baseada em risco para a supervisão de seu setor de organizações sem fins lucrativos para evitar seu abuso com o propósito de FT; e (5) demonstrar a implementação adequada de sanções financeiras dirigidas por meio de divulgação e supervisão.

Marrocos

Em fevereiro de 2021, o Marrocos assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o MENAFATF para fortalecer a efetividade de seu regime ALD/CFT. Desde a conclusão de seu MER em 2019, o Marrocos c ao coordenar as atividades e objetivos de todas as agências ALD/CFT de forma a ser consistente com os riscos de LD/FT identificados e ajustados em linha com riscos em evolução. O Marrocos se empenhará na implementação de seu plano de ação: (1) demonstrar a implementação efetiva do sistema de gerenciamento de casos a fim de prover respostas tempestivas a, e priorização de, solicitações de assistência legal mútua (ALM) em linha com o perfil de risco do país; (2) aprimorar a supervisão baseada em risco e realizar ações corretivas e aplicar sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas por não cumprimento; (3) garantir que a informação sobre beneficiário final seja adequada, precisa e verificada, inclusive informação sobre pessoas jurídicas e arranjos legais estrangeiros; (4) aumentar a diversidade dos tipos de relatórios de operações suspeitas; (5) prover a UIF com recursos financeiros e humanos adequados para aumentar suas capacidades analíticas a fim de cumprir seu mandato central de análise operacional e estratégica; (6) priorizar a identificação, investigação e persecução de todos os tipos de LD, em concordância com os riscos do país; (7) formar a capacidade de agências de segurança, autoridades de persecução e outras autoridades relevantes para conduzir investigações financeiras paralelas, usar inteligência financeira, tomr bens e buscar/prover ALM; e (8) monitorar e efetivamente supervisionar o cumprimento por IFs e APNFDs de suas obrigações relativas a sanções financeiras dirigidas.

Mianmar

Desde fevereiro de 2020, quando Mianmar assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer a efetividade de seu regime ALD/CFT e resolver quaisquer deficiências técnicas identificadas, Mianmar tomou medidas para melhorar seu regime ALD/CFT inclusive aumentando os recursos do corpo de supervisores de APNFDs e focando a supervisão bancária em áreas temáticas de alto risco. Mianmar deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) demonstrar um melhor entendimento dos riscos de LD em áreas-chave; (2) demonstrar que inspeções presenciais e remotas são baseadas em risco e que operadores de hundi são registrados e supervisionados; (3) demonstrar um aumento no uso de inteligência financeira em investigações conduzidas pelas agências de segurança e nas análises operacionais e disseminações pela UIF; (4) garantir que LD é investigado/processado em linha com os riscos; (5) demonstrar a investigação de casos transnacionais de LD com cooperação internacional; (6) demonstrar um aumento na tomada/confisco de produtos de crime, instrumentos e propriedades de valor equivalente; (7) gerenciar bens tomados para preservar seu valor até o confisco; e (8) demonstrar a implementação de sanções financeiras dirigidas relacionadas a proliferação de armas de destruição em massa, incluindo treinamento sobre evasão dessas sanções.

Nicarágua

Desde fevereiro de 2020, quando a Nicarágua assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafilat para fortalecer a efetividade de seu regime ALD/CFT, a Nicarágua tomou medidas para melhorar seu regime ALD/CFT inclusive ao tomar providências para solicitar assistência de outras jurisdições com o objetivo de investigar e processar casos de LD/FT e ao adotar um lei que estabelece um registro de beneficiários finais. A Nicarágua deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:  (1) finalizar a atualização de sua ANR a fim de desenvolver um entendimento mais amplo de seus riscos de LD/FT; (2) conduzir uma supervisão baseada em risco efetiva; e (3) tomar medidas adequadas para evitar que pessoas e outras estruturas jurídicas sejam utilizadas para propósitos criminais.

Paquistão

Desde junho de 2018, quando o Paquistão assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer seu regime ALD/CFT e sanar suas deficiências estratégicas relacionadas ao combate do financiamento do terrorismo, o compromisso político do Paquistão levou à obtenção de progressos significativos através de um amplo plano de ação de CFT, inclusive ao demonstrar que as agências de segurança estão identificando e investigando a mais ampla variedade de atividades vinculadas ao financiamento do terrorismo, demonstrar capacidade de repressão contra violações de sanções financeiras dirigidas e trabalhar para evitar o levantamento e movimentação de fundos, inclusive pelo controle de instalações e serviços possuídos ou controlados por pessoas e entidades designadas.

O Paquistão deve continuar a trabalhar na implementação dos três itens remanescente em seu plano de ação para resolver suas deficiências estrategicamente importantes: (1) demonstrar que investigações e persecuções de FT alcancem pessoas e entidades agindo em nome ou sob a direção das pessoas ou entidades designadas; (2) demonstrar que os processos de FT resultam em sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas; (3) demonstrar a implementação efetiva de sanções financeiras dirigidas contra todos os terroristas designados pelas resoluções do CSNU 1267 e 1373, especificamente aqueles agindo para ou por eles.

O Gafi reconhece o progresso significativo feito em todo o plano de ação. Até o momento, o Paquistão apresentou progresso em todos os itens do plano de ação e já sanou 24 dos 27 itens de ação. Tendo em vista que todos os prazos do plano já expiraram, o Gafi exorta fortemente o Paquistão a completar seu plano de ação antes de junho de 2021.

Panamá

Desde junho de 2019, quando o Panamá assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafilat para fortalecer a efetividade de seu regime ALD/CFT, o Panamá tomou algumas medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive finalizar e publicar sua avaliação de riscos de FT e avaliações de riscos setoriais para os setores corporativo, de APNFDs e zonas francas, além de aprovar legislação sobre beneficiários finais. O Panamá deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) fortalecer sua compreensão dos riscos de LD/FT de pessoas jurídicas, como parte do setor corporativo, e usar seus achados para subsidiar suas políticas nacionais com o objetivo de mitigar os riscos identificados; (2) continuar a  identificar remetentes de dinheiro não licenciados, aplicando uma abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de APNFD e garantindo sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas contra violações ALD/CFT; (3) garantir a verificação adequada e o acesso tempestivo pelas autoridades competentes às informações atualizadas sobre beneficiários finais pelas entidades obrigadas, estabelecendo mecanismos efetivos para monitorar as atividades das entidades offshore, avaliando os riscos existentes de uso indevido de pessoas e outros arranjos jurídicos para definir e implementar medidas específicas para evitar o uso indevido de acionistas e diretores; e (4) continuar o uso dos produtos da UIF para investigações de LD, demonstrando sua capacidade de investigar e processar LD envolvendo delitos fiscais ocorridos no exterior e brindar cooperação internacional construtiva e tempestiva contra esse crime e continuando a se concentrar em investigações de LD em relação a áreas de alto risco.

O Gafi reconhece o progresso do Panamá em seu plano de ação, entretanto todos os prazos de seu plano de ação venceram e ainda há trabalho a fazer. O Gafi encoraja o Panamá a continuar o trabalho de implementação de seu plano de ação para solucionar as supramencionadas deficiências estratégicas assim que possível.

Senegal

Em fevereiro de 2021, o Senegal assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime ALD/CFT. Desde a conclusão de seu MER em 2018, o Senegal obteve progresso em diversas ações recomendadas pelo relatório para melhorar o cumprimento técnico e efetividade, inclusive adotar uma Estratégia Nacional para ALD/CFT e um Plano Operacional para implementar a Estratégia. O Senegal se empenhará em implementar seu plano de ação: (1) garantir o entendimento consistente dos riscos de LD/FT (em particular relativos ao setor de APNFDs) pelas autoridades relavantes através de treinamento e divulgação; (2) buscar assistência legal mútua (ALM) e outras formas de cooperação internacional em linha com seu perfil de risco; (3) garantir que Instituições Financeiras e APNFDs estejam sujeitas a supervisão adequada e efetiva; (4) atualizar e manter ampla informação sobre beneficiário final e fortalecer o sistema de sanções por violações de obrigações de transparência; (5) continuar a aprimorar os recursos humanos da UIF a fim de garantir que ela mantenha efetivas capacidades operacionais de análise; (6) demonstrar que os esforços voltados para o fortalecimento de mecanismos de detecção e reforço da capacidade de conduzir atividades de investigação e persecução de LD/crimes antecedentes são mantidos consistentemente em linha com o perfil de risco do Senegal; (7) estabelecer políticas e procedimentos amplos e padronizados para a identificação, rastreamento, tomada e confisco de produtos e instrumentos do crime em linha com seu perfil de risco; (8) fortalecer o entendimento das autoridades dos riscos de FT e ampliar a capacidade e apoio a agências de segurança e autoridades de persecução envolvidas com FT em linha com a Estratégia Nacional de FT de 2019; e (9) implementar um regime efetivo de sanções financeiras dirigidas relacionadas ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, bem como o monitoramento e supervisão baseados em risco de OSFLs.

Síria

Desde fevereiro de 2010, quando a Síria se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o Gafi e o MENAFATF para sanar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Síria obteve progresso no aprimoramento do seu regime ALD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que a Síria havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive com a criminalização do financiamento do terrorismo, e estabelecendo procedimentos para o bloqueio de bens terroristas. Ainda que o Gafi tenha determinado que a Síria havia completado seu plano de ação acordado, devido a situações de segurança, o Gafi foi incapaz de conduzir uma visita ao local para confirmar se os processos de implementação das reformas e ações solicitadas foram iniciados e estão sendo mantidos. O Gafi continuará monitorando a situação, e irá conduzir a visita ao local o mais rápido possível.

Uganda

Desde fevereiro de 2020, quando Uganda assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime ALD/CFT, Ugando tomou algumas medidas para  melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive adotar a Estratégia Nacional de ALD/CFT em setembro de 2020. Uganda deve continuar a trabalhar na implementação  de seu plano de ação: (1) buscar cooperação internacional de acordo com seu perfil de risco; (2)desenvolver em implementar uma supervisão baseada em risco para IFs e APNFDs; (3) garantir que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo a informações precisas - básicas e sobre beneficiários finais; (4) demonstrar que agências de segurança e autoridades judiciais aplicam a ofensa de LD de forma consistente com os riscos identificados; (5) estabelecer e implementar políticas e procedimentos para identificar, rastrear, tomar e confiscar produtos e instrumentos de crime; (6) demonstrar que as agências de segurança conduzem investigações de FT e buscam a persecução criminal proporcional ao perfil de risco de FT de Uganda; (7) sanar as deficiências técnicas no marco legal para implementar sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e implementar um abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de organizações sem fins lucrativos para evitar seu abuso com propósitos de FT. O GAFI está monitorando a supervisão por Uganda do setor de OSFL. Uganda é chamada a aplicar a abordagem baseada em risco na supervisão de OSFLs em linha com os Padrões do Gafi.

Iêmen

Desde fevereiro de 2010, quando o Iêmen assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e MENAFATF para sanar de deficiências estratégicas ALD/CFT, o Iêmen obteve progresso no aprimoramento do regime ALD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que o Iêmen havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive: (1) criminalizando adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo procedimentos para identificar e bloquear bens de terroristas; (3) aprimorando suas regras da devida diligência do cliente e de requerimentos para a comunicação de operações suspeitas; (4) emitindo guias; (5) desenvolvendo a capacidade de monitoramento e supervisão das autoridades do setor financeiro e da unidade de inteligência financeira; e (6) estabelecendo uma UIF plenamente operacional e efetivamente funcional. Ainda que o GAFI tenha determinado que o Iêmen havia completado seu plano de ação acordado, por questões de segurança, o Gafi considerou não ser possível conduzir uma visita para avaliar se o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em andamento. O Gafi continuará a monitorar a situação, e conduzirá uma visita o mais brevemente possível.

Zimbábue

Desde outubro de 2019, quando o Zimbábue assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime ALD/CFT e resolver quaisquer deficiências técnicas identificadas, o Zimbábue tomou medidas iniciais buscando melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive ao ampliar o entendimento do país de riscos-chave de LD/FT. O Zimbábue deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação: (1) implementar uma supervisão baseada em risco para as IFs e APNFDs inclusive por meio de aprimoramento da capacidade da autoridade de supervisão; (2) assegurar o desenvolvimento de medidas adequadas de mitigação de risco entre as IFs e APNFDs, inclusive por meio da aplicação de sanções proporcionais e dissuasivas por descumprimentos; (3) criar mecanismos para garantir que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo e atualizado a informações sobre beneficiário final; e (4) sanar lacunas remanescente nos marcos legais relativos à aplicação de sanções financeiras dirigidas relacionadas à proliferação de armas de destruição em massa, demonstrando sua implementação.