Resolução nº 35, de 4 de maio de 2020
Diário Oficial da União
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 4 DE MAIO DE 2020
Revoga a Resolução nº 6, de 2 de julho de 1999, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas administradoras de cartões de credenciamento ou de cartões de crédito.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS – COAF, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso IV, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, torna público que o Plenário do Conselho, em sessão realizada em 30 de abril de 2020, com fundamento no art. 8º, incisos I e II, do referido Estatuto, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, deliberou e aprovou:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 6, de 2 de julho de 1999, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LIÁO