Cota de importação para pesquisas será o dobro em 2022

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) Portaria do Ministério da Economia ME Nº 14.811, que fixa em US$ 388,55 milhões a cota anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica em 2022. Esse valor irá atender à comunidade científica nas mais diversas pesquisas, incluindo os estudos de combate à COVID-19. 

A Portaria define os limites globais de isenção fiscal que pesquisadores e instituições podem obter no âmbito das Leis nº 8.010, de 29 de março de 1990, e nº 8.032, de 12 de abril de 1990.

O valor para 2022 é praticamente o dobro do disponibilizado em 2021, que foi US$ 193 milhões. Em 2020 e 2019, os valores da cota foram de US$ 300 milhões.

A cota de importação para pesquisa é administrada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) que é responsável pelo credenciamento de pesquisadores, instituições sem finalidades lucrativas e de empresas, além de atuar agente importador.

Saiba mais sobre esse serviço em https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/servicos/importacao-para-pesquisa