Recursos para ciência, tecnologia e inovação são recompostos

Portaria publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira, 16, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Governo Federal remanejou para uma nova fonte, garantida pelo Tesouro Nacional, os recursos para ciência, tecnologia e inovação que haviam sido transferidos de fonte, pelo Congresso Nacional.

A iniciativa reverte a decisão do Congresso, feita no final de 2016, quando aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2017 com a transferência para a Fonte 900 (cujos recursos são condicionados à arrecadação) de cerca de R$ 1,7 bilhão destinados ao fomento à pesquisa no País, incluindo R$ 1,1 bilhão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Com a Portaria publicada, esses valores passam a constar na Fonte 188, que tem recursos assegurados para empenho.

"Essa é uma resposta positiva do Governo Federal ao movimento articulado entre comunidade científica e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para garantir a manutenção dos investimentos no setor", comemorou o Presidente do CNPq, Mario Neto Borges.

Coordenação de Comunicação Social do CNPq