Nota Oficial - SECOM/CNPq/MCTI/ME - 28/01/2021

A respeito de informações publicadas na mídia sobre o corte de benefícios fiscais para pesquisa científica que poderiam afetar ações do Instituto Butantan e da Fiocruz no combate à pandemia de Covid-19 no País, apresentamos os seguintes esclarecimentos para a correta compreensão do ocorrido e tranquilização da sociedade quanto à manutenção dos projetos das duas instituições:

01. De fato, a redução na cota de importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica ocorreu, mas não por determinação do presidente Jair Bolsonaro ou decisão premeditada do Governo Federal, conforme publicado pela imprensa. Ressalte-se que a dimensão do corte, que resultou de um ruído de informações no âmbito da administração federal, jamais ocorreria sem uma fundamentação prévia, como é de praxe.  

02. Pela Lei 8.010/1990, podem utilizar a cota de importação o CNPq, pesquisadores, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT e entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica, de inovação, devidamente credenciados pelo CNPq.

03. Em termos de valores, desde 2017, o valor da cota de importação estabilizou-se em torno de US$ 300 milhões, com exceção de 2018, quando foi de US$ 203 milhões. Em 2020, o valor voltou a ser de US$ 300 milhões e os maiores importadores foram a Fundação Butantan e a Fiocruz, totalizando, respectivamente US$ 80,3 milhões e US$ 47,7 milhões, certamente em função da pandemia.

04. Para 2021, foram previstos US$ 93,29 milhões, valor que, embora baseado nas efetivas importações realizadas em anos anteriores, foi avaliado, posteriormente, como não condizente com a necessidade de cotas para as áreas de C&T. Como o montante já estava definido na PLOA e, diante da impossibilidade de corrigi-lo, foi mantido na portaria, mas com o compromisso dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, e da Economia de buscarem, com urgência, uma solução para o problema orçamentário.

05. Com essa prioridade em pauta, técnicos das Secretarias-Executivas do ME e do MCTI reuniram-se no dia 15 de janeiro passado. Na ocasião, ficou acertado que o CNPq faria um levantamento histórico dos valores utilizados nos últimos exercícios e da real necessidade a ser utilizada em 2021. Esses dados foram produzidos e encaminhados no dia 21 de janeiro, por e-mail, e por ofício no dia 22 de janeiro.

O CNPq e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, cientes da situação econômica e financeira do país devido à pandemia do novo coronavírus, já estabeleceram diálogo com a Receita Federal e o Ministério da Economia para apresentar a necessidade do incremento dessa cota para atender às demandas de isenção fiscal para importação de equipamentos e insumos de pesquisas. 

O Governo Federal, na pessoa do presidente Jair Bolsonaro, reafirma seu compromisso de priorizar ações que contribuam para atenuar os efeitos da pandemia sobre a saúde da população e proporcionar a retomada do desenvolvimento econômico e social do País, o mais rapidamente possível.

Secretaria Especial de Comunicação Social/MCom

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 

Ministério da Economia