Nota de Esclarecimento

O CNPq, agência federal voltada ao fomento à pesquisa em ciência, tecnologia e inovação, tomou conhecimento de que, em processo de julgamento de um de seus editais, o de Produtividade em Pesquisa, foi expresso o seguinte juízo: “provavelmente suas gestações atrapalharam essas iniciativas [pós-doutorado no exterior], o que poderá ser compensado no futuro.” Um tal juízo é inadequado tanto porque um estágio no exterior não é requisito para a concorrência em tal edital quanto por expressar juízo preconceituoso com as circunstâncias associadas à gestação. Não é, portanto, compatível com os princípios que regem as políticas desta agência de fomento. A agência tem em suas normas, inclusive extensões de períodos de bolsa e de avaliação em decorrência de maternidade.

A Diretoria Científica do CNPq examinou o caso e esclarece que tal juízo foi formulado em parecer ad hoc, não tendo sido corroborado pelo comitê assessor responsável pelo julgamento, o qual fez análise de mérito comparativo com as propostas da mesma área apresentadas no edital e sopesando a disponibilidade de recursos orçamentários, sem considerar tal parecer. Os pareceres ad hoc são emitidos por especialistas, respeitando o sigilo de sua autoria, e são subsídios que os comitês podem ou não incorporar em seus julgamentos. Ademais, os julgamentos podem ser objeto de recursos pelos proponentes, recursos estes que são julgados por comissão institucional sem a participação dos comitês que fizeram o julgamento preliminar.

O CNPq tem como valores a busca de maior inclusão considerando dimensões de gênero, étnico-raciais e assimetrias regionais e não tolera atitudes que expressem preconceitos de qualquer natureza, sejam eles de gênero, raça, orientação sexual, religião ou credo político. Por essa razão, a agência instruirá seu corpo de pareceristas para maior atenção na emissão de seus pareceres e a Diretoria Científica levará este caso concreto à Diretoria Executiva do CNPq para o exame das providências cabíveis.

Brasília, 26 de dezembro de 2023

Diretoria Científica do CNPq