Comunicado aos Titulares de Dados Pessoais sobre Incidente de dados no portal de Transparência da CGU

Em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (inserir número da Lei), o CNPq comunica a todos os pesquisadores beneficiários de auxílios a pesquisa a ocorrência de publicação no Portal da Transparência dos números dos CPFs dos referidos beneficiários, sem a devida anonimização ou pseudoanonimização.

O CNPq esclarece que os números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos beneficiários de auxílios a pesquisa são inseridos rotineiramente nas Ordens Bancárias emitidas ao Banco do Brasil, no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, com a finalidade de repassar àquela instituição financeira as informações sobre os pesquisadores a serem beneficiados com financiamento de seus projetos de pesquisa, tão somente para que o Banco possa identificar os destinatários finais do recurso público.  

É importante esclarecer que o CNPq não tem autonomia para gerenciar os dados que são publicados no Portal da Transparência, responsabilidade da Controladoria-Geral da União - CGU, e, imediatamente ao tomar conhecimento do fato, em 29/11/2023, comunicamos o problema à CGU, que prioritariamente procedeu à correção da situação.

Os riscos que envolvem a utilização do CPF por terceiros estão associados aos crimes de fraude e golpes financeiros, mas também a crimes de falsidade ideológica. A fim de minimizar os prejuízos aos titulares dos dados, o CNPq solicitou providências imediatas à CGU.

Para mais informações sobre o incidente, riscos e medidas tomadas pelo CNPq, o contato deve ser feito diretamente com a Encarregada de dados do órgão, por meio do e-mail: encarregadolgpd@cnpq.br.