CNPq promove semana jurídica

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) promove, até o dia 9 de junho, a 1ª Semana Jurídica do CNPq, com palestras dos procuradores federais que atuam na agência.

O objetivo é orientar os servidores e colaboradores da agência quanto às recentes alterações na Base Legal na qual se embasam os atos administrativos executados no CNPq e às atualizações nas respectivas legislações. A semana conta com cinco palestras e foi aberta, na segunda-feira, 5, pelo presidente do CNPq, Mario Neto Borges.

A primeira palestra foi proferida pelo chefe da procuradoria do CNPq, Leopoldo Gomes Muraro, que apresentou a atualização da Orientação Jurídica - normativa que define no âmbito do CNPq os instrumentos jurídicos utilizados ¿ e o Novo Marco Legal de CTI - EC n° 85 e Lei n° 13.243/16.

Nesta terça-feira, a procuradora Simone Caldeira falou sobre os Convênios, Acordo de Cooperação Nacional, Termo de Execução Descentralizada, Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Parceria, além dos Instrumentos Jurídicos nas relações internacionais pactuados com o CNPq.

As outras palestras são:

Data: 07/06 - Novação: Contribuição dos ex-bolsistas à CTI

Palestrante: José Tavares dos Santos

Resumo: Motivação estatal para o custeio das bolsas de estudo de pós-graduação no exterior; Contrato de Concessão e Contraprestação esperada dos bolsistas de pós-graduação; Confissão de dívida; Avaliação técnica da substituição de obrigações (Risco da perda do investimento, benefício do intercâmbio, fator multiplicador, tele contribuição, viabilidade da execução do projeto, avaliação individual e coletiva).

Data: 08/06 - Licitações Públicas

Palestrante: Tânia Dias Cardoso Horário: das 9h30 às 12h

Resumo: Lei do Pregão (Lei n° 10.520/2002); Modalidades de licitação (Lei n°8666/93); Inexigibilidade e Dispensa de licitação; Casos práticos do CNPq.

Data: 09/06 - Cobrança e Recuperação de Crédito

Palestrante: Sheila Beyer Bacellar Horário: das 9h30 às 12h

Resumo: Apontamentos acerca do processo administrativo de cobrança, abordando as suas fases e peculiaridades, com ênfase no Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do CNPq.

Coordenação de Comunicação Social do CNPq