CNPq abre consulta pública sobre os dados a serem disponibilizados no âmbito do novo Plano de Dados Abertos

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulga enquete de consulta pública para visando à elaboração da nova edição do Plano de Dados Abertos (PDA) para o período de 2023 a 2025. Este é o segundo ciclo de planejamento do PDA, tendo publicado seu primeiro em meados de 2021. Para a elaboração da segunda edição, o primeiro PDA está em processo de revisão e elaboração e, atendendo às diretrizes do Manual de Elaboração de Planos de Dados Abertos, foi elaborada enquete para identificar a demanda do cidadão pela abertura das bases do CNPq. 

A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal foi instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016. Ela tem como procura garantir e facilitar o acesso aos dados e informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo Federal pelos cidadãos, pela sociedade e pelas diversas instâncias do setor público. Essa política tem como finalidade fomentar o controle social e promover a cultura de transparência pública. O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento pelo qual cada órgão ou entidade públicas planeja sua ações visando a abertura de dados e posterior sustentação. As organizações públicas possuem a obrigação de elaborar um PDA com vigência de dois anos.

Acesse a consulta pública em https://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/share/12716ffd94c444f3a765860357f0baf5 e participe.