Comissão de CT&I da Câmara aprova correção anual de bolsas CNPq e CAPES; projeto segue em tramitação

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 de agosto o Projeto de Lei 238/2023, incluindo em seu texto a previsão de reajuste anual das bolsas do CNPq e da CAPES, atendendo a um pleito antigo da comunidade científica.

De acordo com o texto aprovado, a fim de "garantir[...] a correção anual das bolsas do CNPq, além das concedidas pela CAPES", os valores passariam a ser "corrigidos anualmente, no mês de janeiro, no mínimo, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 (doze) meses, ou por outro índice que venha a substituí-lo".

O projeto - de autoria do deputado Mendonça Filho, com substitutivo apresentado pela deputada Jandira Feghali - segue agora para apreciação das comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado na Câmara, seguirá para o Senado.