AVISO DE PAUTA: Sanção do Marco Legal de CT&I e Chamada Universal para projetos no setor

O novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, será sancionado na próxima segunda-feira, às 11h, em cerimônia no Palácio do Planalto. A proposta, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal no dia 9 de dezembro de 2015, aproxima as universidades das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no País. Na ocasião também será lançada a Chamada Universal para disponibilizar recursos para pesquisadores brasileiros em projetos de C,T&I.; O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, participa da cerimônia.

Considerado uma grande vitória da comunidade científica, o Marco Legal da CT&I; atualiza a legislação brasileira para facilitar, por exemplo, o exercício das atividades de pesquisa científica e as importações de insumos realizadas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de ampliar o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica.

Na cerimônia, também será lançada a Chamada Universal CNPq/MCTI nº14/2015, um edital promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) que disponibilizará recursos para projetos de pesquisa científica e tecnológica, em qualquer área do conhecimento.

Serviço

Evento: Sanção do Marco Legal da CT&I; e lança a Chamada Universal do MCTI/CNPq
Data: Segunda-feira, 11 de janeiro de 2016
Hora: 11h
Local: Palácio do Planalto

Credenciamento

(61) 3411-1236 | 3411-1269 | 3411-1249 | 3411-1267

Presidência da República | Secretaria de Imprensa
Informações sobre agenda em viagens: Imprensa Regional: (61) 3411-1370

No Portal do Planalto - Área de Imprensa ou Credenciamento - Avisos de Credenciamento, deve ser preenchido o FORMULÁRIO PARA EVENTOS, e inserida foto 3x4 recente com fundo branco, no formato JPG e até 100kb de tamanho, na opção - Enviar foto 3x4 digitalizada- .

O Formulário de Credenciamento deve ser assinado e enviado juntamente com cópias da Carteira de Identidade, do Registro Profissional (DRT ou MTB) e do Contrato de Trabalho (formulários e documentos digitalizados em formato PDF) para o endereço credenciais@presidencia.gov.br. A solicitação deve ser enviada pelo e-mail institucional do veículo de imprensa de origem, contendo no corpo do e-mail os seguintes dados: nome, cargo, registro profissional, RG e CPF.

O Profissional estrangeiro deve apresentar cópias das páginas do passaporte nas quais estejam registradas a identificação do titular, o número do passaporte e o visto temporário - 02 (dois) ou 06 (seis)- emitido pelo Governo Brasileiro.

As credenciais serão entregues no dia 11 de janeiro de 2016, a partir das 09h, na entrada principal do Palácio do Planalto - Brasília - DF, mediante apresentação de carteira de identidade.

Informações à imprensa CNPq

Coordenação de Comunicação do CNPq

Mariana Galiza

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