Informações Classificadas

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Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação da informação.

O CNPq não tem informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo “secreta”, ”ultrassecreta” e “reservada”, definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física
Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa física
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa jurídica

Informações atualizadas em 2024