O(A) titular de dados é toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.

O CNPq, em observância ao art. 16 conserva os dados pessoais coletados por meio do Currículo Lattes. Nos casos em que o titular do dado solicitar sua eliminação, o currículo deixa de ser público (Portaria CNPq nº 1.464, de 24 de outubro de 2023)

Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

...

         IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

No CNPq os titulares podem exercer os seus direitos pelos canais de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do encarregadolgpd@cnpq.br ou pelo Serviço da Central de Atendimento, atendimento@cnpq.br.

Os titulares poderão, a qualquer tempo e mediante requisição expressa, ter acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados, podendo solicitar ao controlador as informações desejadas.  

Conforme o art. 18 da LGPD, ao titular estão garantidos os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.