Procedimentos e Processos Correcionais
Os procedimentos investigativos e os processos correcionais são um conjunto de atividades, processos e instrumentos utilizados para apurar irregularidades administrativas, podendo ser de natureza investigativa ou acusatória, conforme consta na Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. A apuração de irregularidades no âmbito da Corregedoria Setorial do CNPq será realizada nos termos da Portaria CNPq Nº 1.390, de 22 de agosto de 2023, mediante procedimentos e orientações correcionais disciplinados pelo Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SisCor.
Procedimentos Investigativos
Disciplinares:
- Investigação Preliminar Sumária (IPS)
- Sindicância Investigativa (SINVE)
- Sindicância Patrimonial (SINPA)
Responsabilização:
- Investigação Preliminar (IP)
Procedimento de Resolução de Conflitos
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Processos Acusatórios
Disciplinares:
- Sindicância Acusatória (SINAC)
- Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
- Processo Administrativo Disciplinar Sumário
- Sindicância disciplinar para servidores temporários
Responsabilização:
- Processo administrativo de responsabilização (PAR)