Procedimentos e Processos Correcionais

Os procedimentos investigativos e os processos correcionais são um conjunto de atividades, processos e instrumentos utilizados para apurar irregularidades administrativas, podendo ser de natureza investigativa ou acusatória, conforme consta na Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, alterada pela Portaria Normativa Nº 123, de 22 de abril de 2024, que regulamenta a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. A apuração de irregularidades no âmbito da Corregedoria Setorial do CNPq será realizada nos termos da Portaria CNPq Nº 1.390, de 22 de agosto de 2023, mediante procedimentos e orientações correcionais disciplinados pelo Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SisCor.

Procedimentos Investigativos

 Disciplinares:

• Investigação Preliminar Sumária (IPS)
• Sindicância Investigativa (SINVE)
• Sindicância Patrimonial (SINPA)

  Responsabilização:

• Investigação Preliminar (IP)

Procedimento de Resolução de Conflitos

• Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

 Processos Acusatórios

 Disciplinares:

• Sindicância Acusatória (SINAC)
• Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
• Processo Administrativo Disciplinar Sumário
• Sindicância disciplinar para servidores temporários

 Responsabilização:

• Processo administrativo de responsabilização (PAR)