Legislação

Portarias

• Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022 - Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
• Portaria Normativa CGU nº 123, de 22 de abril de 2024 - Altera a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
• Portaria CGU nº 2.463, de 19 de outubro de 2020 - Utilização do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais.
• Portaria CGU nº 196, de 17 de janeiro de 2020 - Institui o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria - PRODEA, com vistas a desenvolver competências e habilidades de servidores que atuam em atividades da área correcional;
• Portaria CGU nº 1.196, de 29 de maio de 2017 - Utilização do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ.
• Portaria CGU nº 1.043, de 24 de julho de 2007 - Utilização do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares.
• Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022.
• Portaria CNPq nº 1.390, de 22 de agosto de 2023 - Dispõe sobre a atividade correcional no âmbito da Corregedoria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.