CORREGEDORIA DO CNPq
A Corregedoria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq foi instituída pela Portaria CNPq Nº 421, de 17 de fevereiro de 2021, e inserida na estrutura interna do CNPq pela Portaria CNPq Nº 695, de 23 de dezembro de 2021, e está subordinada administrativamente ao Gabinete da Presidência do CNPq. A Portaria CNPq Nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, manteve a Corregedoria Setorial na estrutura organizacional interna deste Conselho como órgão de assistência direta e imediata ao Presidente do CNPq.
A atividade correcional no âmbito da Corregedoria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq foi disciplinada mediante a publicação da Portaria CNPq Nº 1.390, de 22 de agosto de 2023.
A Corregedoria Setorial do CNPq é uma unidade setorial de correição integrada ao Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SisCor instituído pelo Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e está sujeita à orientação normativa e à supervisão técnica do Órgão Central do SisCor, a Controladoria-Geral da União - CGU, por meio da Corregedoria-Geral da União – CRG, em cumprimento as disposições da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, alterada pela Portaria Normativa CGU nº 123, de 22 de abril de 2024.