PIBPG - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação

O proponente, como responsável pela apresentação da proposta, será o Representante Institucional (RI) da IES/ICT e deverá, obrigatoriamente ser o Pró-Reitor de Pesquisa e/ou Pós-Graduação, ou cargo equivalente, da IES/ICT ou ser indicado(a) como RI pela Pró-Reitoria de Pesquisa e/ou Pós-Graduação ou instância equivalente da IES/ICT. O proponente será o responsável, junto ao CNPq, pela gestão do projeto apresentado e das bolsas concedidas.

A submissão da proposta e a solicitação de bolsas para Programas de Pós-Graduação em rede são de responsabilidade exclusiva da IES/ICT que coordena o programa, no momento da submissão da proposta, com base em registro na CAPES e com a possibilidade de verificação via Plataforma Sucupira (ou por meio de uma declaração equivalente, assinada por autoridade competente da IES/ICT coordenadora).

Não. A implementação do projeto deverá respeitar o número e a modalidade das bolsas aprovadas (mestrado e doutorado), não sendo permitida nenhuma alteração nesse quesito.

As Taxas Escolares são destinadas para a cobertura de taxas exigidas por instituições privadas sem fins lucrativos, referentes à matrícula, mensalidade e anuidade de bolsistas. São repassadas diretamente às Instituições participantes do PIBPG, o que proíbe a cobrança de taxas de matrícula ou mensalidades de bolsistas do PIBPG.

A utilização dos recursos referentes à Taxa de Bancada deve seguir estritamente a RN-008/2008, e deve ser realizada somente com anuência do(a) orientador(a). Se a compra de um determinado equipamento for necessária para o desenvolvimento de sua pesquisa, deve ser justificado no campo específico do Relatório Técnico, quando da prestação de contas da bolsa, e com anuência do(a) orientador(a).

Sim, é possível prorrogar a vigência de uma bolsa conforme disposições da Portaria 2.080/2024, por motivos de nascimento de filho ou obtenção de guarda, problemas de saúde ou casos de força maior – em todos os casos, durante a vigência da bolsa. A solicitação de prorrogação da bolsa deve ser encaminhada por meio da plataforma de serviços do GOV.br, pelo Representante Institucional, isto é, pelo titular do processo institucional: Encaminhar solicitação relativa ao PIBPG . É necessário haver a anuência da coordenação do PPG e do(a) orientador(a), bem como deve ser enviada a documentação comprobatória (saúde, parto etc).

Sim, desde que comprovado, mediante envio de documentação, o não recebimento de outra bolsa com a mesma finalidade da bolsa GD (doutorado). Isto não impede, no entanto, o recebimento de outros auxílios por parte do aluno, como auxílio moradia ou auxílio deslocamento. A manutenção da bolsa GD, durante a realização do doutorado sanduíche deve, necessariamente, passar por análise interna neste CNPq. A solicitação de autorização para realização de estágio no exterior com manutenção de bolsa CNPq deve ser encaminhada por meio da plataforma de serviços do GOV.br, pelo Representante Institucional, isto é, pelo titular do processo institucional: Encaminhar solicitação relativa ao PIBPG . Os documentos necessários estão constam na Portaria 2080/2024, que regulamento o PIBPG.

Sim, desde que sejam realizados os procedimentos contantes na resposta anterior.

Sim. Não existe problema na alternância do Representante Institucional, bastando comunicar o fato ao CNPq e solicitar a mudança de titularidade do projeto. Após envio da documentação comprobatória da mudança, um outro Termo de Outorga será gerado, liberando o acesso do novo titular à gestão das bolsas na PICC. Para solicitar a alteração, deve ser acessada a Plataforma de Serviços do Gov.BR: Encaminhar solicitação relativa ao PIBPG . A solicitação pode ser feita pelo(a) antigo(a) ou novo(a) gestor(a).

Sim, é possível prorrogar a vigência do processo, para utilização integral dos recursos disponíveis. Para isso, é necessário enviar solicitação de prorrogação de vigência para análise do CNPq, com documentação comprobatória da solicitação, e as motivações para a prorrogação, informando, inclusive, os motivos para não utilização da totalidade das bolsas no período de vigência inicialmente definido. A solicitação deve ser feita pelo e-mail: atendimento@cnpq.br.

Caso o(a) bolsista não tenha recebido o pagamento por algum motivo (acúmulo de bolsas, não reativação da bolsa no tempo correto etc), o Representante Institucional deve enviar a solicitação de regularização pelo serviço: Encaminhar solicitação relativa ao PIBPG . Sempre deve ser enviado documento que demonstre a anuência do orientador e do coordenador do PPG e documento comprobatório que justifique a regularização. Por exemplo, o aluno estava em um doutorado-sanduíche com a CAPES, retornou ao Brasil, mas sua bolsa não foi reativada – é preciso enviar o extrato de pagamentos da bolsa da CAPES, atestando quando o aluno recebeu a última mensalidade e a situação do processo, que deve estar finalizado.