Edital - PMC

PRÊMIO MULHERES E CIÊNCIA - EDIÇÃO 2024

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) torna público o presente Edital e convida as interessadas a se inscreverem nos termos aqui estabelecidos.

1. Objeto

1.1. Este Edital tem como objeto a execução do Prêmio Mulheres e Ciência - Edição 2024, em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, e a Portaria CNPq nº 1.965, de 10 de outubro de 2024.

1.2. O Prêmio Mulheres e Ciência é uma iniciativa do CNPq e conta com a parceria do Ministério das Mulheres, do British Council no Brasil e do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).

1.3. O Prêmio Mulheres e Ciência tem como objetivos principais promover a diversidade, a pluralidade e a participação de mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecer a equidade de gênero e étnico-racial e premiar mulheres pelo reconhecimento do valor de suas pesquisas e outras atividades de aplicação de conhecimentos e de tecnologias.

1.4. Será concedido a pesquisadoras que tenham contribuído com o conhecimento científico de excelência e o avanço tecnológico nacional e instituições comprometidas com o desenvolvimento de um ecossistema de educação superior e ciência mais inclusivo e diverso.

1.5. São objetivos específicos:

• Estimular a participação de pesquisadoras na produção científica e tecnológica no Brasil;

• Visibilizar a participação de cientistas brasileiras nas três grandes áreas do conhecimento: Ciências da Vida; Ciência Exatas, da Terra e Engenharias; e Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes;

• Valorizar as trajetórias de mulheres pesquisadoras e cientistas que contribuem, de forma relevante, para o avanço do conhecimento científico e para a formação e o fortalecimento do sistema científico e tecnológico no Brasil; e

• Incentivar a mudança da cultura institucional no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, voltada para promoção da igualdade de gênero e étnico-racial.

2. Categorias

2.1. Estímulo: destinada a pesquisadoras com até 45 anos de idade (até 31 de dezembro de 2024). Serão premiadas pesquisadoras em cada uma das três grandes áreas do conhecimento: Ciências da Vida; Ciências Exatas, da Terra e Engenharias; e Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes.

2.2. Trajetória: destinada a pesquisadoras de 46 anos ou mais de idade. Serão premiadas pesquisadoras em cada uma das três grandes áreas do conhecimento: Ciências da Vida; Ciências Exatas, da Terra e Engenharias; e Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes.

2.3. Mérito Institucional: premiação de instituições de educação superior ou institutos de pesquisa com planos de ação estratégicos desenvolvidos para a indução de políticas de igualdade de gênero.

3. Inscrição

3.1. As inscrições estarão abertas a partir das 08h00min horas (horário de Brasília), do dia 6 de novembro de 2024, até as 18h00min horas (horário de Brasília), do dia 6 de janeiro de 2025.

3.2. A inscrição, de caráter individual, será efetuada exclusivamente na Plataforma Integrada Carlos Chagas do CNPq, na forma e prazo fixados neste Edital.

3.3. A inscrição incluirá necessariamente:

a) formulário de proposta disponibilizado na plataforma eletrônica do CNPq;

b) currículo na Plataforma Lattes, atualizado em 2024;

c) justificativa, grafada em língua portuguesa, em que se evidencie significativa contribuição e impacto da pesquisa sob o ponto de vista científico, tecnológico, econômico e socioambiental para o País; e 

d) apresentação dos trabalhos de produção científica, tecnológica e de inovação de maior destaque, no máximo 15 (quinze), enviados em um único PDF.

3.4. Para a categoria Mérito Institucional, a inscrição incluirá necessariamente:

a) formulário de proposta disponibilizado na plataforma eletrônica do CNPq; e 

b) justificativa, grafada em língua portuguesa, relatando o histórico, e as ações em curso, e as estratégias de sustentabilidade, demonstrando compromissos institucionais e a sua significativa contribuição com processos e estruturas em prol da diversidade e igualdade de gênero; e 

c) apresentação de plano de ação institucional eficaz e mensurável, desenvolvido com base nos princípios norteadores e orientações contidas no Marco Referencial para Igualdade de Gênero em Instituições de Educação Superior ou Institutos de Pesquisa: https://www.britishcouncil.org.br/sites/default/files/marco_referencial_para_a_igualdade_de_genero_em_instituicoes_de_ensino_superior_no_brasil_pt.pdf; 

d) especificação da existência de comitês institucionais, grupos de trabalho e afins - para ações de igualdade de gênero e sua relação com o plano de ação apresentado; e 

e) carta de adesão da reitoria da IES/IP aos princípios do Marco Referencial e de compromisso com a implementação de ações institucionais relacionadas.

3.5. As inscrições que não atenderem a todos aos requisitos exigidos nos itens 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4 serão desclassificadas.

3.6. As inscrições enviadas fora do prazo serão desclassificadas.

3.7. O CNPq não será responsável por eventuais problemas ocorridos no envio das candidaturas.

3.8. Ao enviar a inscrição, as candidatas e as instituições se responsabilizam integralmente pelas informações enviadas ao CNPq cabendo a elas, integral e exclusivamente, a responsabilidade civil e criminal por eventual prática de plágio ou qualquer outro ato que viole direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual de terceiros.

3.9. A proponente deverá ter desenvolvido pesquisa no Brasil nos últimos 5 (cinco) anos.

3.9.1. Em caso de visita prolongada à instituição estrangeira, nesse período, a proponente deve ter mantido vínculo científico com instituição brasileira.

4. Comissão Julgadora e Critérios de Julgamento

4.1. A escolha das propostas vencedoras será feita por uma Comissão Julgadora designada pela Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CNPq e composta por membros indicados pelas seguintes instituições:

a) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);

c) Ministério das Mulheres; 

d) British Council no Brasil; e 

e) Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe. 

4.2. Na ausência da indicação de representantes das instituições relacionadas no item 4.1, a Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CNPq designará representantes da comunidade científica, tecnológica e de inovação para constituição da Comissão Julgadora. 

4.3. Caso haja necessidade, a depender da quantidade e da característica dos trabalhos recebidos, o CNPq poderá incluir representantes na Comissão Julgadora de outras entidades. 

4.4. A Comissão Julgadora poderá deliberar com a presença da maioria simples de seus membros, desde que esteja presente a sua respectiva coordenadora.

4.5. O Prêmio poderá não ser concedido, em qualquer uma das categorias, caso a Comissão Julgadora entenda não haver trabalhos adequados e de qualidade para receber a premiação.

4.6. Caso a Comissão Julgadora decida não atribuir o Prêmio, a premiação não será acumulada para a edição subsequente.

4.7. Os trabalhos inscritos serão avaliados pela Comissão Julgadora considerando os seguintes critérios:

4.7.1. Categorias Estímulo e Trajetória; e

4.8.2. Categoria Mérito Institucional.

4.8.2.1. É obrigatório nesta categoria o envio de cópia da chancela da liderança de instituição (carta de adesão aos princípios do Marco Referencial e de compromisso de mudanças institucionais da reitoria da IES/IP)

4.9. Em caso de empate, a Comissão Julgadora deverá considerar, como critério de desempate, as notas auferidas às propostas no critério de julgamento C, e, persistindo o empate, as notas referentes aos critérios A e B, sucessivamente.

4.10. A Comissão Julgadora não estabelecerá a classificação das candidatas para além das propostas vencedoras.

4.11. Os membros da Comissão Julgadora deverão abster-se de participar da apreciação dos trabalhos ao identificar vínculos diretos com a proponente, ou se tal situação ocorrer quanto a cônjuge, companheira ou parente e afins até o terceiro grau da proponente e/ou estejam litigando judicial ou administrativamente com a candidata ou com seu respectivo cônjuge ou companheiro (a).

5. Premiação

5.1. A premiação consiste de:

a) Importância em dinheiro para as propostas premiadas por categoria.

a.1) Estímulo: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada ganhadora;

a.2) Trajetória: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cada ganhadora; e

a.3) Mérito Institucional: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada instituição ganhadora, a serem investidos para o desenvolvimento de ações contidas no plano de ação apresentado. 

b) Outras premiações:

b.1) Estímulo: passagem aérea e até 6 (seis) diárias para participação em congresso científico no País ou no exterior;

b.2) Trajetória: missão para o Reino Unido para discussão de políticas em educação superior e ciência; e

b.3) Mérito Institucional: imersão para desenvolvimento de capacidades. 

c) passagem aérea e hospedagem, no caso de evento presencial, para permitir que as ganhadoras e representantes das instituições participem de cerimônia em Brasília - DF; e

d) Certificados.

5.2. Para as categorias Estímulo e Trajetória, no ato do pagamento da premiação, o CNPq promoverá a dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nos valores explicitados conforme legislação da Receita Federal. 

6. Divulgação do Resultado e Cerimônia de Entrega do Prêmio

6.1. A divulgação do resultado ocorrerá até o mês de fevereiro de 2025 no portal do CNPq: https://www.gov.br/cnpq/pt-br.

6.2. A cerimônia de entrega do Prêmio será realizada em Brasília - DF, em março de 2025, em formato, data e local a serem definidos posteriormente.

7. Recursos Administrativos

7.1. A proponente poderá recorrer motivadamente do resultado da avaliação, por meio de um recurso dentro do prazo de 3 dias úteis após a divulgação do resultado.

7.2. O recurso deve ser enviado exclusivamente por e-mail para: atendimento@cnpq.br.

7.3. A Coordenação de Execução e Difusão de Prêmios Nacionais e Internacionais - COEDP analisará os recursos apresentados e emitirá um parecer que será submetido à decisão da Coordenação-Geral de Promoção à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em CT&I - CGITC/DCOI e da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido.

7.4. Após a análise dos recursos administrativos, os resultados serão divulgados no portal do CNPq.

7.5. Serão admitidos recursos quando a solicitante apontar que houve falha de avaliação ou no procedimento operacional/administrativo, apresentadas as razões para o pedido de reconsideração.

8. Impugnação do Edital

8.1. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o cidadão que não o fizer até o dia 16 de novembro de 2024.

8.1.1. Caso não tenha impugnado tempestivamente o Edital, a proponente se vincula a todos os seus termos, decaindo o direito de contestar as suas disposições.

8.2. A impugnação deverá ser dirigida ao Gabinete da Presidência do CNPq, por correspondência eletrônica, para o endereço: gabinete@cnpq.br, seguindo os trâmites processuais previstos na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

9. Considerações Finais

9.1. O envio da inscrição implicará na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste Edital.

9.2. O não cumprimento de qualquer item deste Edital implicará na desclassificação da proposta.

9.3. As inscrições poderão ser prorrogadas, a critério do CNPq e das entidades parceiras, sem necessidade de alterar o presente Edital.

9.4. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por meio de decisão devidamente fundamentada da Diretoria Executiva do CNPq, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

9.5. Dúvidas acerca deste Edital podem ser esclarecidas pelo e-mail atendimento@cnpq.br, ou por telefone da Central de Atendimento do CNPq através do número (61) 3211-4000, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h (horário de Brasília/DF).

9.6. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI do CNPq. 

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