Acordos e Parcerias Multilaterais

BRICS

ANTECEDENTES

Em agosto de 2015, o Presidente da Fundação de Pesquisa Básica da Rússia (RFBR), encaminhou ao CNPq uma proposta de firmatura de um Memorando Multilateral com os países do bloco denominado de BRICS – composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

 Ainda em 2015, mas já em novembro, o Diretor do Departamento de Relações Internacionais da RFBR, enviou ao CNPq mensagem eletrônica relatando as principais conclusões da III Reunião Ministerial em Ciência, Tecnologia e Inovação do bloco, realizada em Moscou (no dia 28 de outubro de 2015), ocasião em que foi assinada uma Declaração pelos representantes ministeriais dos países do bloco, contemplando as principais recomendações para ações de cooperação em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) entre os países membros para os próximos anos. As iniciativas propostas incluem o desenvolvimento e a implementação de um Programa-Quadro BRICS para o financiamento de projetos de pesquisa conjuntos multilaterais, de comercialização de tecnologia e de inovação.

Para tanto, ficou definido o estabelecimento de um Grupo de Trabalho (GT) para o financiamento de projetos, conforme previsto no Plano de Trabalho para 2015-2018 (Anexo à Declaração de Moscou), tendo como um dos principais objetivos a realização, já em 2016, de uma chamada conjunta multilateral para seleção de propostas, por meio do instrumento de cooperação a ser assinado. Foi acordada a realização de reunião do referido GT em janeiro de 2016, voltada para as etapas finais de preparação do Acordo de Cooperação e o lançamento da Chamada de Propostas no mesmo ano.

Em janeiro de 2016 foi realizada, em Pequim, a II Reunião de Agências de Fomento de Ciência e Tecnologia do BRICS, bem como a I Reunião do Grupo de Trabalho dos BRICS para o Financiamento a C,T&I. O CNPq esteve representado por um de seus Diretores e a

Delegação brasileira foi chefiada pelo então Chefe da Assessoria Internacional do MCTI.

 Já em 15 junho de 2016 na 16ª Reunião da Diretoria Executiva do CNPq/Dex, aprovou-se a firmatura do Acordo Multilateral que oficializou a adesão do Brasil ao Programa-Quadro dos BRICS.

CHAMADAS REALIZADAS

•  Em julho de 2016 foi lançada a primeira chamada CNPq/MCTIC/BRICS-STI,  Chamada MCTIC/CNPq/BRICS-STI nº 18/2016;

• Em outubro de 2017 foi lançada a segunda chamada CNPq/MCTIC/BRICS-STI,   2ª Chamada CNPq/MCTIC/BRICS-STI nº 29/2017;

• Em dezembro 2018 foi lançada a terceira chamada CNPq/MCTIC/BRICS-STI, 3ª Chamada CNPq/MCTIC/BRICS-STI nº 03/2019;

• Em junho de 2020 foi lançada a 4ª Chamada CNPq/MCTI/BRICS-STI nº 19/2020 com foco voltado à pandemia causada pelo SARS-CoV-2 nos mesmos moldes das três primeiras chamadas que foram implementadas em 2016, 2017 e 2019.

• Nesta 4ª edição, a chamada conjunta visou apoiar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, no âmbito da cooperação CNPq/MCTI/BRICS-STI, nas seguintes linhas temáticas:

a)      Pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e ferramentas para diagnósticos da Covid-19;

b)      Pesquisa e desenvolvimento de vacinas e medicamentos para Covid-19, incluindo o reposicionamento de medicamentos disponíveis;

c)      Sequenciamento genético da SARS-CoV-2 e estudos sobre epidemiologia e modelagem;

d)      Inteligência Artificial, TICs e Computação de Alto Desempenho orientados à pesquisa para novos medicamentos, desenvolvimento de vacinas, tratamentos, testes clínicos e sistemas e infra-estruturas de saúde relacionados à Covid-19;

e)   Estudos epidemiológicos e testes clínicos para avaliar a sobreposição SARS-CoV-2 e outras comorbidades, em especial Tuberculose.

• Em março de 2022 foi lançada a 5ª chamada conjunta CNPq/FINEP/MCTI/BRICS nº 04/2022, (http://brics-sti.org/?p=new/30) com as seguintes áreas contempladas:

a) Eventos astronômicos transitórios e ciência Deep Survey;

b) Resistência aos antimicrobianos: tecnologias para diagnóstico e tratamento;

c) Simulação e análise de big data para medicina de precisão avançada e saúde pública;

d) Computação de alto desempenho (HPC) e big data para o desenvolvimento sustentável: resolução de problemas ecológicos, climáticos e de poluição em larga escala;

 e)Inovação e empreendedorismo em fotônica, nanofotônica e metamateriais abordando questões de biomedicina, agricultura, indústria alimentícia e coleta de energia;

f) Ciência de materiais e nanotecnologia para lidar com o meio ambiente, mudanças climáticas, questões agrícolas, alimentares e energéticas;

g) Energia renovável, incluindo integração com rede inteligente (smart grid);

h) Ciência e tecnologia oceânica e polar;

i) Tecnologia de tratamento de água;

j) Pesquisa aeronáutica e aeroespacial.

• Em Novembro de 2023 foi lançada a 6ª Chamada Pública MCTI/CNPq/BRICS-STI nº 28/2023 , (http://brics-sti.org/?p=new/35) com o objetico de apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, no âmbito da cooperação CNPq/BRICS-STI, no tema “Adaptação e Mitigação para enfrentamento às mudanças climáticas” conforme linhas descritas abaixo:

a) Construção de resiliência: adaptação em escala local e resposta adaptativa na captação;

b) Avaliação de tecnologias baseadas em observação terrestre dos impactos e consequências das mudanças climáticas;

c) Resposta sistemática: uso de abordagem do eixo “água-energia-alimentos” para um gerenciamento multisetorial das mudanças climáticas; e

d)Riscos sócio-ecológicos para zonas costeiras baixas.

PROSUL

O Programa Sul-Americano de Apoio às Atividades de Cooperação em Ciência e Tecnologia - PROSUL é um programa do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, operacionalizado pelo CNPq e foi instituído pela Portaria MCT Nº 872, de 20.12.2001. A gestão do Programa é realizada somente pelo Governo Brasileiro, por meio do Comitê Gestor do PROSUL, composto por representantes do MCT e da comunidade científica e tecnológica brasileira.

O PROSUL tem por objetivo apoiar atividades de cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação (C&T&I) entre grupos brasileiros e dos demais países sul-americanos, as quais contribuam, de forma sustentada, para o desenvolvimento científico e tecnológico da região, mediante a geração e a apropriação de conhecimento e a elevação da capacidade tecnológica dos países, em temas selecionados por sua relevância estratégica e que levem à melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.

A submissão de propostas para obtenção de financiamento é realizada em atendimento a editais públicos específicos do PROSUL, disponíveis na página do CNPq. Somente pesquisadores vinculados a instituições brasileiras de ensino e pesquisa podem submeter propostas ao PROSUL.

O financiamento a projetos no âmbito do PROSUL é especifico para a mobilidade de pesquisadores, dos brasileiros e dos demais sul-americanos, e pequenas despesas de custeio, conforme o estabelecido em editais.

Editais recentes:

• Edital MCT/CNPq n°08/2010
• Edital MCT/CNPq n°11/2008
• Edital MCT/CNPq n°14/2006
• Edital MCT/CNPq n°40/2005
• Edital MCT/CNPq n°16/2004
• Edital MCT/CNPq n°15/2004
• Edital MCT/CNPq n°07/2003
• Edital MCT/CNPq n°06/2003
• Edital MCT/CNPq n°06/2002

• Edital MCT/CNPq n°05/2002