Governança
Segundo o Decreto n° 9.203/2017, a Governança Pública institui um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controles postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços públicos de interesse da sociedade.
No arcabouço central da Governança do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) temos a Política de Governança, Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos (PGIRC), a qual tem por finalidade estabelecer os princípios e diretrizes a serem observados pela Instituição, visando a promoção da integridade, da gestão orientada na prevenção de riscos e do estabelecimento de controles internos eficazes para a gestão de programas, projetos e processos de ciência tecnologia e inovação fomentados pelo CNPq.
A Unidade de Gestão da Integridade (UGI) do CNPq é a instância responsável pela coordenação, estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade do CNPq, atuando como o eixo central das demandas da PGIRC. A atuação da UGI está marcada pela colaboração com as instâncias de integridade da Instituição, a saber: Comissão de Ética, Auditoria Interna, Ouvidoria, Corregedoria e Procuradoria Federal no CNPq.
O Programa de Integridade do CNPq está em consonância com a Portaria nº 57/2019 da CGU no que se refere à estruturação, à execução e ao monitoramento do Programa, bem como na melhoria da conformidade, do combate a situações de nepotismo, de conflito de interesses e demais riscos a boa governança.
Todos esses esforços estão sendo empregados com o objetivo principal de aprimorar a Instituição e melhor atender ao interesse público.
Outro eixo importante que está sendo inserido no arcabouço da Governança Corporativa do CNPq, em função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é a gestão de privacidade, que constitui atividades essenciais para a estruturação e manutenção da privacidade dos dados pessoais no Conselho. A gestão tem como foco na conquista da confiança dos titulares dos dados, demonstrando todo cuidado com a privacidade, que se estende em todo o ciclo de vida do dado pessoal ou sensível dentro do ambiente do CNPq.
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Estruturas e Links
Programa de Integridade do CNPq
Plano de Integridade do CNPq
Integridade no CNPq
Ramal 9309
E-mail aeg@cnpq.br
Funções de Integridade no CNPq
Assessoria de Gestão Estratégica e Governança
Comissão de Ética do CNPq
Auditoria Interna do CNPq
Ouvidoria
Corregedoria
Programa de Gestão da Privacidade no CNPq
Encarregado pelo Tratamento de Dados pessoais
PO-464/2021 - de 25 de março de 2021 - Encarregado pelo Tratamento de Dados pessoais
Assessor de Gestão Estratégica e Governança
Ramal 9309;
E-mail aeg@cnpq.br
