Comissão de Ética

A Comissão de Ética da CNEN é integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores de seu quadro efetivo e designados pelo Presidente da Autarquia.

A Comissão de Ética da CNEN conta ainda com a Secretária-Executiva Maria da Conceição da Rocha Ferreira, para cumprir com seu plano de trabalho e prover o apoio técnico e material necessário à realização de suas atribuições.

A Comissão de Ética da CNEN, constituída, pela Portaria CNEN-PR n° 081, de 07 de dezembro de 2011, exercerá suas funções de acordo com o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que instituiu Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal, destacando-se as seguintes competências:

- atuar como instância consultiva da direção e servidores da CNEN;

- aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil;

- representar a CNEN na Rede de Ética do Poder Executivo Federal; e

- supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Endereço: Rua Gal. Severiano, nº 90, sala 207 - Botafogo - CEP: 22290-901 - Rio de Janeiro - RJ

Telefone: (21) 2586-1109

E-mail: etica@cnen.gov.br

- Decreto nº 1.171, de 22.06.1994

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

- Decreto nº 6.029, de 01.02.2007

Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6029.htm

- Resolução nº 10, de 29.09.2008

Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/legislacao/etica512

- Lei nº 12.813, de 16.05.2013

Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12813.htm

- Código de Conduta da Alta Administração Federal 2014

http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/legislacao/codigo-conduta-compilado-2014.pdf

Tire suas dúvidas e aprenda sobre Ética por meio deste compêndio de perguntas e respostas que se encontram no site da Comissão de Ética Pública, clicando no seguinte link:

http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/perguntas-frequentes

Antes de fazer sua denúncia ou consulta, verifique no item Perguntas Frequentes para ver se sua dúvida já se encontra respondida. Caso contrário, imprima o Formulário, preencha e protocole diretamente na Comissão de Ética da CNEN.

Cartilhas da Comissão de Ética