Projeto de Norma CNEN NN 3.01 entra em consulta pública

Este projeto de norma dispõe sobre os princípios gerais e requisitos básicos de radioproteção e segurança radiológica das pessoas em relação à exposição à radiação ionizante e de segurança de fontes de radiação ionizante. Aplica-se a todas as instalações e atividades que envolvam exposição de pacientes, trabalhadores, público em geral e meio ambiente à radiação ionizante.

O projeto visa à atualização da norma vigente, incorporando as diversas posições regulatórias publicadas ao longo dos anos, o alinhamento com as últimas recomendações da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e da Comissão Internacional de Proteção Radiológica (ICRP) e a inclusão de requisitos para instalações e atividades não contempladas na norma anterior.

Destaque para os requisitos exigindo maior transparência, preocupação com meio ambiente, além de uma abordagem gradual de acordo com o risco potencial envolvido, otimizando o controle regulatório na relação custo versus segurança.

As contribuições poderão ser enviadas a partir de 08/05/2023 em https://www.gov.br/participamaisbrasil/norma-cnen-nn-301 .