MCTIC e CNEN promovem workshop para conhecer experiência da Argentina na criação de uma agência reguladora de atividades nucleares

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) promoveram, no dia 30 de agosto, em Brasília, o Workshop MCTIC-CNEN e Contrapartes Argentinas sobre Separação das Funções Regulatórias do Órgão Promotor Nacional . A proposta do encontro foi a de permitir aos brasileiros, atualmente em fase de elaboração do projeto da Agência Nacional de Segurança Nuclear, conhecer a experiência dos argentinos com a criação da Autoridad Regulatoria Nuclear (ARN), ocorrida em 1997.

Atualmente, a CNEN acumula atividades de pesquisa, desenvolvimento e ensino na área nuclear com as funções de licenciamento e controle do setor. Até a década de 90, ocorria o mesmo na Argentina. Com a separação ocorrida no país vizinho, a ARN ficou responsável pelo licenciamento e controle de atividades nucleares. Pesquisa, desenvolvimento e ensino das tecnologias no setor ficaram a cargo da Comisión Nacional de Energía Atómica (CNEA).

A situação brasileira é bastante próxima à que viveram os argentinos. Atualmente, está em fase de elaboração no Brasil o projeto da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A proposta da nova entidade é absorver toda a função de regulação, licenciamento e controle que atualmente a CNEN exerce no setor nuclear brasileiro.

O workshop foi uma inciativa da CNEN, interessada em conhecer a experiência argentina de forma a aprimorar o trabalho que vem sendo realizado no Brasil. Foram apresentados e debatidos não apenas questões técnicas das áreas a serem separadas, mas também aspectos organizacionais e de gestão. O evento reuniu autoridades da ARN, CNEN, MCTIC, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e da Marinha do Brasil.

Os representantes da Argentina explicaram a estrutura de ambas as organizações do setor nuclear em seu país, as questões práticas de separação, a abordagem política, os problemas por eles enfrentados, as soluções encontradas e os desafios que ainda permanecem. Mas fizeram questão de destacar que um regulador nacional independente ajuda a construir a soberania nacional. Especificamente sobre a relação com o Brasil, ressaltaram a criação e a atuação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). Essa iniciativa, única no mundo e que tem a participação equivalente dos dois países, garante o uso exclusivamente pacífico de todos os materiais e instalações nucleares existentes nos dois países.

O secretário-executivo do MCTIC, Júlio Semeghini, agradeceu à comitiva Argentina, em particular ao subsecretário de Energia Nuclear do Ministério de Energia e Mineração da Argentina, Júlian Gadano. Ao destacar a parceria do Brasil com a Argentina há décadas, mencionou a importância da colaboração mútua no desenvolvimento da área nuclear. Sobre a reestruturação que está em curso, ele reforçou que a ANSN está sendo planejada exatamente a partir da grande experiência da CNEN, que está buscando as melhores soluções, apesar do momento de crise do país estabelecer limitações de recursos financeiros e humanos.

Representantes das entidades reunidas no workshop (Foto: MCTIC)