Guia de licenciamento e controle para instalações de medicina nuclear é publicado pela CNEN com atualizações

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) disponibilizou hoje em seu website (http://appasp.cnen.gov.br/seguranca/documentos/Formulario-Autoav-MDCNU.pdf) o formulário de autoavaliação para instalações de medicina nuclear. Este formulário já vem sendo aplicado desde 2020 para outras áreas Coordenação-Geral de Instalações Médicas e Industriais (CGMI/CNEN) e tem como objetivo receber dos titulares informações referentes às fontes radioativas, IOEs, tecnologias e práticas adotadas na instalação. Este formulário deverá ser encaminhado para a CNEN por todas as instalações de medicina nuclear, quando solicitarem Renovação da Autorização para Operação, a partir de 01/02/2023; ou sob demanda da CNEN. É importante ressaltar que o formulário de autoavaliação não deve ser encaminhado como anexo ao SCRA de Renovação da Autorização para Operação, e sim em requerimento do tipo fav.

O Guia para o Licenciamento e Controle de Instalações de Medicina Nuclear, disponível no site da CNEN (http://antigo.cnen.gov.br/images/cnen/documentos/drs/orientacoes/Licenciamento-e-Controle-de-Instalaes-Medicina-Nuclear-v4.pdf), foi atualizado para sua 4ª versão, havendo a inclusão: da obrigatoriedade de envio de requerimento do tipo FAV, contendo o formulário de autoavaliação, que deve ser encaminhado concomitantemente ao SCRA de Renovação da Autorização para Operação; da informação de que a partir de 01/02/2023 todos os requerimentos de Autorização para Construção e de Autorização para Modificação de Itens Importantes à Segurança devem apresentar o memorial de cálculo de blindagem naquilo que se refere à aquisição de Tc-99m (gerador e/ou monodoses, considerando que: a cota semanal de Tc-99m (para monodoses) a ser autorizada pela CNEN passa a ser definida como o produto do número de pacientes previstos por semana x a atividade média de Tc-99m administrada por paciente; a atividade nominal do gerador de 99Mo/99mTc será definida como a cota semanal de Tc-99m (proveniente do produto do número de pacientes previstos por semana x a atividade média de Tc-99m administrada por paciente) dividido por 3,7.