Fiocruz realiza palestra sobre o tratamento de informações sigilosas

Na última sexta-feira (25) o representante da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Francisco José Tavares do Nascimento, apresentou na sede da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) uma palestra sobre as diretrizes para o tratamento das informações sigilosas. No evento, que reuniu cerca de 40 servidores, foi apresentado um relato do trabalho realizado pela Comissão Permanente de Acesso a Informações (CPAI) da FIOCRUZ.

Francisco discorreu sobre o que é uma informação sigilosa e destacou outras hipóteses legais de sigilo. Explicou que a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) aboliu o sigilo eterno de documentos públicos, mas assegura a proteção das informações sigilosa e pessoais.Permanecem protegidas também as informações consideradas imprescindíveis à segurança nacional; que prejudiquem negociações internacionais ou pesquisas científicas; ou que coloquem em risco a vida, segurança ou saúde da população.

Francisco comentou sobre os desafios enfrentados diante da diversidade de informações da FIOCRUZ, que possui uma complexa estrutura organizacional. A palestra contribuiu para auxiliar o Grupo de Trabalho instituído na CNEN para a elaboração e implantação dos procedimentos de classificação da informação de acordo com a Lei de Acesso à Informação.