CNEN realiza consulta pública para elaborar norma destinada a procedimentos de radioterapia e medicina nuclear em animais

A medicina nuclear e a radioterapia, com relevância já consagrada no diagnóstico e tratamento de saúde dos seres humanos, vêm ganhando espaço na área veterinária. E os cuidados com a saúde animal também requerem atenção rigorosa para os requisitos de proteção radiológica exigidos para qualquer aplicação de radiação ionizante. Para permitir a expansão deste uso no Brasil e ao mesmo tempo assegurar a observância de elevados e consagrados padrões de segurança, a Comissão Nacional de Energia Nuclear está em fase de elaboração da Norma CNEN NN 6.12 - Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para serviços de Radioterapia e Medicina Nuclear Veterinária. Uma versão inicial do texto normativo foi colocada em consulta pública, possibilitando o recebimento de críticas, sugestões e demais contribuições de todos os cidadãos e segmentos da sociedade brasileira interessados em colaborar.

A experiência mundial demonstra que a radioterapia proporciona aos animais um aumento importante de sobrevida com qualidade, em comparação a outros tratamentos usualmente utilizados na prática veterinária. No entanto, assim como na radioterapia humana, é fundamental para o sucesso do procedimento um planejamento apropriado, cálculos precisos para a administração das doses de radiação e eficiência no controle de qualidade dos equipamentos e substâncias emissores de radiação.

Medicina nuclear em equino. / Foto: Ghent University.

No que diz respeito à medicina nuclear veterinária, de maneira similar ao que ocorre com humanos, são aplicadas determinadas terapias e são realizados exames e procedimentos para visualizar a fisiologia e anatomia de vários animais, como cavalos, cães e gatos. As imagens geradas com as técnicas e substâncias da medicina nuclear permitem o diagnóstico e acompanhamento bastante preciso de uma série de doenças, principalmente problemas oncológicos e cardíacos. Também nestas aplicações, procedimentos e cálculos precisos são fundamentais tanto para segurança quanto para eficiência dos exames. Um exemplo de aplicação é o tratamento do hipertireoidismo em gatos, empregando a iodoterapia (uso de iodo radioativo).

Nos últimos anos houve um aumento considerável no Brasil de serviços de medicina veterinária. Este crescimento veio acompanhado de um aumento no interesse por aplicações de radioterapia e medicina nuclear para animais. Atualmente, o país conta com dois centros de radioterapia, destinados a tratamentos de doenças de animais, e outros dois de medicina nuclear veterinária, voltados para procedimentos diagnósticos. Estes locais, por executarem práticas iniciais no Brasil, foram alvo de avaliações e acompanhamento excepcionais da CNEN, de forma a garantir a segurança e proteção radiológica dos procedimentos.

O texto da norma que a CNEN colocou em consulta pública vai possibilitar estabelecer um parâmetro regulatório específico para este tipo de atividade. Até 18 de junho podem ser apresentadas contribuições à proposta normativa inicial. Após este prazo, uma comissão de estudos formada para estabelecer a norma, avaliará todas as manifestações realizadas. Interessados em participar da consulta pública devem acessar o endereço eletrônico  http://antigo.cnen.gov.br/normas-tecnicas