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SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES RADIATIVAS
CNEN publica norma específica para licenciar e controlar a produção de radioisótopos com acelerador cíclotron
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) publicou nesta sexta-feira (23/10), em seu site, uma norma específica para licenciamento e controle da produção de radioistótopos com a utilização de acelerador cíclotron. O novo regramento atende demanda originária de mudança ocorrida em 2006, quando foi quebrado o monopólio estatal para produção deste tipo de material, sendo permitida à iniciativa privada produzir radioisótopos com meia via inferior a duas horas.
Atualmente, no Brasil, 14 cíclotrons produzem radioisótopos e serão abrangidos pela Norma CNEN NN 6.11, intitulada Requisitos De Segurança E Proteção Radiológica Em Instalações Produtoras De Radioisótopos Com Aceleradores Cíclotrons. Ela se mostrou necessária em razão da significativa ampliação do número de aceleradores cíclotrons no Brasil após 2006. Estes equipamentos produzem radioisótopos e fornecem radiofármacos emissores pósitrons, como o Fluordesoxiglicose (18F/FDG), com aplicações de grande relevância na área da saúde, em especial para casos de diagnóstico de câncer e doenças cardíacas.
Além das 14 unidades existentes atualmente, há perspectiva de novos aceleradores cíclotrons entrarem em operação nos próximos anos. Como a quantidade e a possibilidade de ampliação do uso destas instalações é significativa, o setor regulatório da CNEN, atento à constante necessidade de atualização dos padrões de segurança radioativa e nuclear, considerou necessária uma norma específica.
A nova norma abrange as especificidades no licenciamento e controle destas instalações nas etapas pré-operacional, operacional e de descomissionamento. Com a publicação, a CNEN firma oficialmente seu alinhamento com os mais modernos padrões para licenciamento de instalações, tanto nucleares como radiativas, adotados internacionalmente. A preocupação central da CNEN é garantir que o os benefícios da energia nuclear cheguem a um número cada vez maior de brasileiros, com os mais atuais e consagrados critérios de segurança, de forma a proteger os trabalhadores, a população e o meio ambiente.