CNEN publica Norma de segurança e proteção radiológica para radiofarmácias centralizadas e industriais

No último dia 07 de dezembro, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) aprovou em reunião da Comissão Deliberativa a Norma CNEN NN 6.13 Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica em Instalações de Radiofarmácias Centralizadas e Industriais. Publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro, a Norma entrará em vigor em 02 de janeiro de 2023, sendo estabelecido, ainda, um período de 2 anos de transição para que as instalações que já estão em operação possam se adequar. 

O texto aprovado é resultado de um amplo debate técnico entre especialistas reguladores da Coordenação Geral de Instalações Médicas e Industriais (CGMI) da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (DRS) da CNEN e representantes de instalações de radiofarmácia. Para elaboração, na fase de consulta dirigida também foram recebidas colaboração de instituições e associações do setor e da sociedade em geral, passando posteriormente por consulta pública.

As radiofarmácias centralizadas e industriais otimizam a distribuição de radiofármacos e garantem qualidade durante todas as etapas do processo. Elas contribuem diretamente para a expansão da Medicina Nuclear, possibilitando que todas as regiões do país tenham acesso às diversas terapias e técnicas diagnósticas disponibilizadas pelo setor.

Para minimizar o risco associado às instalações de radiofarmácias centralizadas e industriais é necessária uma ação regulatória adequada em termos de elaboração de guias e normas, avaliação de segurança e inspeções regulatórias. Em consonância com o atual momento de expansão da medicina nuclear e discussão de modelos de produção e distribuição de radiofármacos no país, a publicação da norma CNEN NN 6.13 é um importante avanço regulatório e estabelece requisitos adicionais de segurança e proteção radiológica específicos para a prática segura.

A nova norma de "Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica em Instalações de Radiofarmácias Centralizadas e Industriais" está disponível no site da CNEN, na página: https://www.gov.br/cnen/pt-br/acesso-rapido/normas/grupo-6/grupo6-nrm613.pdf .

Manipulação de radiofármacos no interior da capela blindada (acervo CGMI/CNEN)