CNEN publica Guia para o Licenciamento de Instalações Radiativas na Prática Medidores Nucleares

   Orientar o processo de licenciamento de instalações radiativas que utilizam medidores nucleares, de forma a viabilizar a entrada em operação dentro de rigorosos padrões de segurança e radioproteção. Foi com esta finalidade que a Coordenação-Geral de Instalações Médicas e Industriais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CGMI/CNEN) publicou o Guia para o Licenciamento de Instalações Radiativas na Prática Medidores Nucleares. A publicação apresenta, de forma objetiva e didática, os procedimentos a serem adotados e as informações básicas a serem prestadas nos processos de licenciamento e controle deste tipo de instalação. 

Medidor nuclear usado para identificar a densidade de materiais

 As indústrias são as maiores usuárias dos medidores nucleares. Estes equipamentos utilizam fontes radioativas para avaliar parâmetros como espessura e densidade de materiais, umidade e nível de recipientes. Um exemplo é o envase de bebidas em latas, garrafas, entre outras formas de armazenagem.  O medidor nuclear identifica incorreções na quantidade de líquido colocada nestes recipientes. Na indústria têxtil é possível monitorar a espessura de tecidos que saem das máquinas de tecelagem. Atualmente, existem no país cerca de 600 instalações ativas que empregam esses dispositivos.

   A expansão da técnica significa também um aumento de eficiência e produtividade das indústrias brasileiras. Para que isso ocorra, o foco da CNEN é a segurança. O Guia objetiva conciliar esta possibilidade de expandir o uso da técnica com a rigorosa atenção à normatização de licenciamento e controle. “O objetivo do documento é ser referência para o processo de licenciamento das instalações radiativas que atuam na área, tornando os processos mais claros e ágeis”, afirma Alessandro Facure, coordenador-geral da CGMI/CNEN.

   O material é destinado a orientar; foi concebido como uma ferramenta facilitadora para quem pretende melhor compreender e aplicar as normas da CNEN, cuja minuciosa observação é necessária para obtenção das licenças destinadas à operação de instalações radiativas. Ao longo de 2020, a CGMI/CNEN disponibilizou diversos guias semelhantes, buscando abranger, em diferentes segmentos, quem já utiliza ou quem pretende utilizar tecnologia nuclear.  O material anterior, publicado em dezembro de 2020, tratava-se de um Guia para o Licenciamento e Controle de Instalações Radiativas de Baixo Risco .

   Importante salientar que estes guias não têm poder mandatório quanto aos procedimentos de licenciamento, pois isso cabe legalmente apenas às normas da CNEN.  O material foi concebido justamente para orientar e facilitar a adequação a estas normas de licenciamento e controle da Comissão. Iniciativas como estas, ao mesmo tempo em que fortalecem a radioproteção nestas instalações, dão orientações, esclarecimentos e método para que o licenciamento ocorra dentro do rigor normativo e as instalações consigam atingir o padrão de segurança necessário para entrar em operação.

  Com isso, o Brasil pode fazer um uso mais amplo das técnicas nucleares em seus diferentes segmentos de atividades produtivas, pois pode aumentar o número de instalações nucleares devidamente habilitadas, sem que haja qualquer concessão na segurança e radioproteção e com o rigor normativo que a CNEN aplica em todas as suas ações de licenciamento. Estas medidas contribuem fortemente com a missão da CNEN, de levar os benefícios da energia nuclear, de forma segura e pacífica, a um número cada vez maior de brasileiros.