CNEN participou da elaboração do decreto com diretrizes da Política Nucelar Brasileira publicado nesta quinta-feira

O Decreto nº 9.600, de 5 de dezembro de 2018, que “Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira” foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6/12). A nova legislação, que será a base de orientação do planejamento de ações e atividades da área nuclear no Brasil, teve expressiva participação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) em sua elaboração.

Desde o segundo semestre de 2017, representantes de instituições brasileiras da área nuclear, entre outras autoridades, estiveram reunidos para definir o conteúdo desta legislação. Eles integraram o Grupo de Trabalho 1 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. O grupo foi formado especificamente para elaboração do texto do Decreto.

A Comissão Nacional de Energia Nuclear participou ativamente do processo de elaboração do Decreto. No Grupo 1, a CNEN foi oficialmente representada pelos seus Diretores de Pesquisa e Desenvolvimento, José Carlos Bressiani, e de Radioproteção e Segurança Nuclear, Alexandre Gromann de Araujo Góes. Discussões internas, envolvendo presidência, diretorias e coordenações gerais da CNEN e de suas unidades serviram para amadurecer as propostas e sugestões que foram levadas ao Grupo. Para acessar o decreto, clique aqui.