CNEN e Marinha assinam protocolo de intenções para cooperação mútua no licenciamento e segurança na área de propulsão nuclear

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Agência Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (AgNSNQ) da Marinha assinaram nesta quarta-feira (12/12), no Rio de Janeiro, um Protocolo de Intenções Mútuas visando ações conjunta no licenciamento e garantia de segurança de instalações destinadas ao desenvolvimento e uso de propulsão nuclear. A assinatura ocorreu nas instalações da Marinha, no Centro da cidade.

O texto do protocolo vinha sendo elaborado desde março de 2018. A CNEN constituiu um Grupo de Trabalho para tratar especificamente deste tema. A equipe foi presidida pela Coordenação Geral de Planejamento e Avaliação (CGPA) da CNEN e contou com representantes da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (DRS) da instituição e também com membros da AgNSNQ.

O objetivo do protocolo, claramente especificado na segunda cláusula do documento é “ a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos entre a CNEN e a AgNSNQ/MB, de forma a contribuir para o processo de licenciamento de instalações e meios navais com planta de propulsão nuclear, da Marinha do Brasil, bem como para a implementação de ações que assegurem a realização da regulação necessária ”.

Pela CNEN, assinaram o protocolo de intenções o presidente da instituição, Paulo Roberto Pertusi, e o coordenador da CGPA, Roberto Salles Xavier. Pela Marinha, o documento foi assinado pelo diretor da AgNSNQ, Contra-Almirante Humberto Moraes Ruivo, e pelo assessor da AgNSNQ, Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho. Também estiveram presentes na solenidade de assinatura os diretores da CNEN Ricardo Gutterres, substituto da DRS, e José Carlos Bressiani, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD).

Representantes da Marinha e da CNEN na assinatura do Protocolo de Intenções Mútuas