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Instalações nucleares
CNEN autoriza operação da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados (UAS) da CNAAA
A Comissão Deliberativa (CD) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) aprovou, em sua 666ª reunião, realizada na quinta-feira (25/3), a Autorização para Operação Inicial da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados (UAS) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), em Angra dos Reis (RJ), onde estão localizadas as usinas nucleares Angra 1 e 2 e o canteiro de obras de Angra 3. A Resolução CNEN nº 275, de 25 de março de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26/3) oficializando a autorização. A nova instalação é fundamental para viabilizar a continuidade de operação das usinas da CNAAA.
O combustível irradiado (após o período de utilização no interior do reator nuclear) não é considerado rejeito radioativo. O material possui potencial de reprocessamento e pode ainda ser utilizado para geração núcleo-elétrica. O armazenamento seguro desse combustível considera tal possibilidade de reutilização futura.
A autorização concedida pela CNEN é válida por dois anos, com possibilidade de renovação. O processo de licenciamento seguiu rigorosamente o estabelecido pelas normas da Comissão. Em especial, o processo observou minuciosamente a Norma CNEN NE 1.04, editada em 1984 e atualizada em 2002, destinada especificamente ao Licenciamento de Instalações Nucleares. Este conteúdo normativo está alinhado com padrões internacionais de segurança e radioproteção estabelecidos pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
Há alguns anos, a Eletronuclear (operadora das usinas) investe na construção da UAS. Antes da Autorização de Operação Inicial, emitida nesta semana, a CNEN já havia concedido duas outras relevantes licenças: Licença de Local, autorizando o ponto onde a UAS foi construída; e Licença de Construção, que autorizou o início dos trabalhos de estruturação da unidade. Ambas foram emitidas após a Eletronuclear apresentar a totalidade da documentação pertinente e demonstrar o atendimento aos requisitos normativos de segurança.
O foco da CNEN é assegurar que a operação de instalações radioativas e nucleares esteja sendo realizada dentro de elevados padrões de segurança, em conformidade com as recomendações internacionais, visando às melhores e mais seguras aplicações pacíficas da tecnologia nuclear em benefício da população. A CNEN conta com um corpo técnico altamente especializado em sua sede e também em uma unidade em Angra dos Reis, além de escritórios dentro de cada usina nuclear. Em todos estes pontos, profissionais da Comissão acompanham e fiscalizam diuturnamente, com proximidade e atenção, a operação das usinas e os procedimentos necessários para avaliação dos licenciamentos que são solicitados. Este corpo técnico também atuará nas ações da CNEN para garantia da operação segura da UAS.