CNEN autoriza extensão da operação de Angra 1 por mais 20 anos

Em uma decisão que sublinha o compromisso da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) com a segurança e a responsabilidade técnica, foi aprovada a Autorização para Operação a Longo Prazo (AOLP) da Usina Nuclear de Angra 1, localizada no município de Angra dos Reis, RJ. Esse processo permitirá que a usina, operada pela Eletronuclear, estenda sua vida útil operacional por mais 20 anos, desde que continue a atender a rigorosos critérios de segurança nuclear.

A decisão se apoia em extensos estudos técnicos e análises detalhadas realizadas pela Coordenação Geral de Reatores e Ciclo do Combustível (CGRC) e pela Diretoria de Radioproteção e Segurança (DRS) da CNEN. Reunião do Coselho Deliberativa na tarde desta quinta-feira, 21, na Sede da CNEN, em Botafogo, homologou a licença.

A usina, conhecida oficialmente como Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - Unidade 1 (CNAAA-1), é uma das principais fontes de energia nuclear do país, contribuindo significativamente para a matriz energética nacional. A autorização concedida pelo órgão regulador permitirá que Angra 1 opere até 2044, mantendo-se dentro de um padrão de segurança elevado, alinhado às práticas internacionais.

(Crédito: Divulgação/Eletronuclear)

Segundo a CNEN, essa extensão da vida útil é um reflexo da experiência técnica adquirida pelo Brasil no setor nuclear e segue o modelo adotado em outros países com programas nucleares avançados, como Estados Unidos, França e Japão, onde também se concede operações prolongadas com bases científicas e técnicas amplamente justificadas.

A autorização foi concedida após uma avaliação técnica meticulosa do pedido da Eletronuclear, que incluiu uma série de estudos como  Reavaliações Periódicas de Segurança (RPS) e vários outros relatórios técnicos. Esses documentos passaram por uma revisão rigorosa das equipes da CNEN, que avaliaram não apenas a atual condição da usina, mas também as melhorias previstas no Plano de Implementação Integrado de Melhorias de Segurança (PIIMS).

O plano inclui atualizações em sistemas de controle, estruturas de proteção física e protocolos de gerenciamento de rejeitos radioativos, que serão implementadas nas próximas paradas de manutenção e recarga de combustível.

O diretor de Radioproteção e Segurança da CNEN, Alessandro Facure, destacou o papel das equipes técnicas envolvidas no processo: “Cada aspecto desse processo foi analisado com rigor técnico e responsabilidade. Nossa missão é garantir que a operação de Angra 1 continue segura para os trabalhadores, o meio ambiente e a sociedade. O trabalho da CGRC e da DRS reflete nosso compromisso contínuo com a segurança e a qualidade regulatória, alinhando o Brasil com os melhores padrões internacionais.”

Desde 2019, quando a Eletronuclear submeteu o pedido formal de autorização de longa duração, a CNEN vem realizando uma avaliação técnica contínua que envolveu uma série de notas e pareceres técnicos. Esses documentos compuseram um arcabouço regulatório robusto que orientou cada etapa do processo, garantindo que a decisão pela extensão da vida útil da usina fosse baseada em uma fundamentação técnica sólida.

Adicionalmente, a CNEN emitiu condicionantes específicas para a Eletronuclear, estabelecendo etapas limitantes e exigências que a operadora deverá cumprir nos próximos anos para manter o nível de segurança exigido pela regulamentação brasileira.

O processo incluiu também uma análise do gerenciamento de rejeitos radioativos. A CNEN estabeleceu que os rejeitos de baixa e média atividade gerados durante a operação de Angra 1 poderão continuar sendo armazenados em depósitos iniciais até a construção de um depósito final de rejeitos ou até o início do descomissionamento da usina.

Outro ponto importante do processo de autorização é o Plano de Emergência Local (PEL) e o Plano de Resposta à Fukushima, implementado pela Eletronuclear após o acidente nuclear de 2011 no Japão. As equipes da CNEN continuarão a monitorar a implementação dessas medidas, incluindo melhorias técnicas e protocolos de resposta a emergências, que são fundamentais para a segurança e proteção da usina e das áreas circundantes.

A aprovação da AOLP para Angra 1 representa um marco para o Brasil, não apenas no que diz respeito à continuidade da produção de energia nuclear, mas também na maturidade do sistema regulatório brasileiro em lidar com operações nucleares prolongadas, sempre defendendo os interesses da sociedade. Para garantir a segurança a longo prazo, a CNEN exigiu que a Eletronuclear realize uma nova Reavaliação Periódica de Segurança em 2033, onde será verificada a conformidade com os mais altos padrões de segurança internacionais.

Com a continuidade das operações de Angra 1, a CNEN reafirma sua função reguladora, garantindo que o uso da energia nuclear no Brasil ocorra sob as melhores práticas e os mais elevados critérios de segurança. Em um contexto global de busca por fontes de energia limpas e seguras, o papel da CNEN como guardiã da segurança nuclear no Brasil se torna cada vez mais relevante.

“A autorização concedida é, assim, um testemunho do compromisso técnico e regulatório da CNEN com a segurança pública, assegurando que cada etapa do processo seja conduzida com rigor e transparência, sempre em defesa dos interesses e da segurança da sociedade”, conclui Facure.