CGU ministra curso sobre Lei de Acesso a Informação para servidores da CNEN

Carla Arede ( no centro, à frente ) com alunos do curso. Foto: Douglas Salles

A Lei de Acesso a Informação (LAI) foi o tema do curso de dois dias (7 e 8/8) realizado na sede da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no Rio de Janeiro. Servidores das três diretorias da CNEN e também dos órgãos ligados à presidência da instituição puderam entender melhor esta legislação, que garante aos cidadãos acesso a informações produzidas e custodiadas por órgãos públicos.

O curso foi ministrado por Carla Arede, da Controladoria-Geral da União (CGU). A ênfase foi na ideia de que, desde 2012, quando a LAI entrou em vigor, a regra é dar acesso a informações solicitadas por qualquer cidadão, mesmo sem justificativa para tal solicitação. O sigilo passou a ser a exceção.

Carla explicou a legislação em detalhes e também os mecanismos à disposição do cidadão para buscar informações. Enfatizou que os órgãos públicos precisam estar atentos e receptivos às demandas de informação da sociedade. Afinal, a informação de um órgão público não é aquela que não pertence a ninguém. A informação pertence a todos e qualquer interessado tem direito de requisitá-la.

Os limites deste acesso também foram discutidos no curso. Há sigilos previstos em lei e que devem ser respeitados, como os de dados pessoais, bancários, fiscais, empresariais e de informações que comprometam a segurança da sociedade e do Estado. Além destes, há os documentos classificados. A parte final do curso mostrou o processo de classificação de documentos com amparo legal para restrição temporária de acesso.