Sobre a CNEN

Missão CNEN

“Garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear; desenvolver e disponibilizar tecnologias nuclear e correlatas, visando ao bem-estar da população."

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é uma entidade vinculada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Foi criada em 1956, dentro da estrutura regimental do CNPq, convertida posteriormente em autarquia federal por intermédio da Lei 4.118, de 27 de agosto de 1962, visando o desenvolvimento da política nacional de energia nuclear.

Órgão superior de planejamento, orientação, supervisão e fiscalização, a CNEN também foi concebida com o objetivo de estabelecer normas e regulamentos em proteção radiológica e de ser responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e a utilização da energia nuclear no Brasil.

Desde então, a CNEN investe em pesquisa e desenvolvimento, buscando um uso cada vez mais amplo e seguro da tecnologia nuclear em todos os seus campos de aplicação. Seu foco sempre foi o de garantir os benefícios da energia nuclear a um número cada vez maior de brasileiros, com segurança no emprego dos materiais envolvidos e na operação de instalações nucleares e radiativas.

Seus programas de pós-graduação na área nuclear, tanto em suas unidades de pesquisa, quanto os realizados em parceria com instituições de ensino, são considerados de excelência e de grande relevância para a formação especializada de profissionais do setor nuclear do País.

Em 15 de outubro de 2021, com a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção presidencial da Lei nº 14.222, foi criada uma autoridade de segurança nuclear independente, desmembrando a estrutura original em duas autarquias distintas: a CNEN, para dar continuidade à promoção das atividades nucleares e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para cuidar dos aspectos regulatórios relacionados ao uso seguro das radiações ionizantes.

Em 21 de julho de 2022, a ANSN foi regulamentada e vinculada ao Ministério das Minas e Energia, por intermédio de Decreto nº 11.142. Mas, sua efetivação acontece somente após aprovação dos nomes de seus dirigentes pelo Senado Federal, por meio de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.

Até então, ao longo de seus 67 anos, a estrutura organizacional da CNEN sempre refletiu a amplitude de seu escopo de atuação, com atividades distribuídas entre duas grandes áreas: a Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação e, a de Radioproteção e Segurança Nuclear.

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Onde a CNEN está presente

Com 12 unidades, dentre institutos de pesquisa, laboratórios, distritos e escritórios regionais, a CNEN está presente em oito estados brasileiros e no Distrito Federal, sendo sua sede localizada no Rio de Janeiro.

· Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, em Belo Horizonte (MG)

· Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste - CRCN-CO, em Goiânia (GO)

· Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste - CRCN-NE, em Recife (PE)

· Distrito de Angra dos Reis - DIANG (RJ)

· Distrito de Caetité - DICAE (BA)

· Distrito de Fortaleza - DIFOR (CE)

· Escritório de Resende (ESRES)

· Escritório de Brasilia - ESBRA (DF)

· Instituto de Engenharia Nuclear - IEN, no Rio de Janeiro (RJ)

· Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, em São Paulo (SP)

· Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD, no Rio de Janeiro (RJ)

· Laboratório de Poços de Caldas - LAPOC (MG)

Atuação da CNEN

Os campos de interesse da área nuclear não se limitam, no Brasil, ao desenvolvimento de tecnologias relacionadas com a geração de energia elétrica e ao funcionamento e operação das termonucleares. Desse modo, a CNEN mantém atividades de pesquisa, orientação, planejamento, regulação e fiscalização, atuando em diversos setores que mantêm interação com a área nuclear:

· geração de energia elétrica;

· medicina nuclear;

· aplicações na indústria, agricultura e meio ambiente;

· pesquisa e ensino relacionados a tecnologias aplicadas;

· exploração e pesquisa em beneficiamento das reservas minerais nucleares (urânio, tório, etc.)

· defesa, especialmente relacionado à propulsão nuclear;

· tratamento e armazenamento de rejeitos radioativos;

· segurança e proteção radiológica da população.

Por essa razão, a organização da área nuclear no Brasil envolve responsabilidades compartilhadas por um grande número de entidades, por sua vez subordinadas a diferentes órgãos e ministérios.

Escopo da CNEN

A estrutura da CNEN também reflete a amplitude de seu escopo de atuação, estando, atualmente, suas atividades finalísticas distribuídas entre duas grandes áreas: Pesquisa e Desenvolvimento e Radioproteção e Segurança, cujas atividades e responsabilidades estão desdobradas em várias unidades situadas em diferentes pontos do país.

Além dos institutos de pesquisa, subordinados à Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), a CNEN controla, por meio da Diretoria de Radioproteção e Segurança (DRS), o Laboratório de Poços de Caldas (LAPOC), o escritório de representação em Brasília (ESBRA) e quatro postos distritais em Angra dos Reis (DIANG), Caetité (DICAE), Fortaleza (DIFOR) e Resende (DIRES).

Os Centros Regionais de Ciências Nucleares no Nordeste (CRCN-NE) e Centro-Oeste (CRCN-CO) estendem a atuação da CNEN para essas regiões. Enquanto o CRCN-NE, em Recife, prioriza atividades voltadas para pesquisa, desenvolvimento e inovação; formação de recursos humanos e produtos e serviços na área nuclear e correlatas, a regional Centro-Oeste (CRCN-CO), localizada na cidade de Abadia de Goiás, foi criada com o objetivo principal de monitorar os depósitos definitivos dos rejeitos oriundos do acidente radiológico de Goiânia, ocorrido em setembro de 1987, e de manter um acervo histórico das ações e soluções tecnológicas adotadas.