Informações Classificadas

Este item tem por objetivo atender aos incisos I e II do artigo 45 do Decreto Nº 7.724/2012, com a publicação do rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses e o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo.

- Não há informações classificadas ou desclassificadas (atualização 22/10/2024).

PORTARIA PR/CNEN Nº 49/2021 - Estabelece as categorias de informação para as quais a CNEN considera haver previsão de sigilo com embasamento na legislação brasileira. 

Pedido de Desclassificação de Informação 

Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para o SIC/CNEN por meio de correspondência física ao endereço:

Localização:
Rua General Severiano, 90, sala 342 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ – 22294-900

Horário de funcionamento:
De segunda à sexta-feira, de 8 às 17 horas, exceto feriados. 

Contatos:

Telefone: (21) 2586 1300 / (21) 2586-1116

ou para o e-mail sic@cnen.gov.br

- Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | Pessoa Jurídica: DOC 

- Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC |  Pessoa Jurídica: DOC