Comitê de Governança

O Comitê Interno de Governança da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CIG-CNEN) é uma instância colegiada consultiva e deliberativa da alta administração da CNEN destinada a atuar no assessoramento da autoridade máxima do órgão na condução da Política de Governança Institucional, cumprindo as funções do Comitê Interno de Governança previstas no Decreto nº9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portarias

PORTARIA PR/CNEN N° 03/2022 - "Designa os integrantes do Núcleo de Apoio ao Comitê Interno de Governança (NACIG), instituído pela Portaria PR/CNEN N° 70/2021."

PORTARIA PR/CNEN N° 70/2021 - "Altera a composição do Comitê Interno de Governança (CIG) no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear e institui o Núcleo de Apoio ao Comitê Interno de Governança (NACIG)."

PORTARIA PR/CNEN N° 58/2021 - "Institui o Comitê Interno de Governança no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear."

Legislação

DECRETO Nº 9.901, DE 8 DE JULHO DE 2019 - "Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que  dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."

DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - "Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."

Atas

1ª Reunião do Comitê Interno de Governança da Comissão Nacional de Energia Nuclear

2ª Reunião do Comitê Interno de Governança da Comissão Nacional de Energia Nuclear

3ª Reunião do Comitê Interno de Governança da Comissão Nacional de Energia Nuclear

4ª Reunião do Comitê Interno de Governança da Comissão Nacional de Energia Nuclear

5ª Reunião do Comitê Interno de Governança da Comissão Nacional de Energia Nuclear

6ª Reunião do Comitê Interno de Governança da Comissão Nacional de Energia Nuclear

7ª Reunião do Comitê Interno de Governança da Comissão Nacional de Energia Nuclear

Resoluções

RESOLUÇÃO CIG Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

RESOLUÇÃO CIG Nº 2, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

RESOLUÇÃO CIG Nº 3, DE 11 DE SETEMBRO DE 2022

Aprova o Regimento do Comitê Interno de Governança da Comissão Nacional de Energia Nuclear.