Resoluções 2017 - Comissão Deliberativa

Atos Normativos da CNEN

Resolução CNEN/CD nº 211, de 14 de fevereiro de 2017
Concede aprovação de local para a implantação da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados da CNAAA

Resolução CNEN/CD nº 212, de 14 de fevereiro de 2017
Concede renovação da Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear, como Órgão de Supervisão Técnica Independente

Resolução CNEN/CD nº 213, de 12 de maio de 2017
Conceder a renovação da Autorização para Operação Permanente (AOP) pelo prazo de 24 (viste e quatro) meses

Resolução CNEN/CD nº 214, de 27 de junho de 2017
Substituir o caput do artigo 26, o parágrafo único e os incisos IV e V deste parágrafo único do referido artigo da Norma 6.10 - Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica na Área de Radioterapia.

Resolução CNEN/CD nº 215, de 27 de junho de 2017
Alterar o texto do artigo 21 e de seu parágrafo único da Norma CNEN NN 6.02 - Licenciamento de Instalações Radiativas.

Resolução CNEN/CD nº 216, de 27 de junho de 2017
Estabelecer o valor do estoque mínimo de materiais férteis e físseis especiais, necessários à execução do Programa Nacional de Energia Nuclear, nos anos de 2017 a 2020, incluindo 10% (dez por cento) como margem de segurança (Decreto nº 90.857, de 24 de janeiro de 1985), conforme Parecer Técnico DIMAP/CNEN 01/2017 de 04/05/2017. A presente resolução será revista anualmente a contar da presente data, ou sempre que se fizer necessário.

Resolução CNEN/CD nº 217, de 1 de dezembro de 2017
Alterar a Resolução CNEN 133/12, incorporando à Norma CNEN NN 9.01 Descomissionamento de Usinas Nucleoelétricas .

Resolução CNEN/CD nº 218, de 1 de dezembro de 2017
Alterar a Resolução CNEN 204/16, incorporando à Norma CNEN NN 9.02 Gestão dos Recursos Financeiros Destinados ao Descomissionamento de Usinas Nucleoelétricas.

Resolução CNEN/CD nº 219, de 1 de dezembro de 2017
Renovar a Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente, na área de Engenharia Mecânica-Projeto: Perícia (Controle de Concordância).

Resolução CNEN/CD nº 220, de 15 de dezembro de 2017
Conceder a Autorização para Utilização de Material Nuclear para a Fábrica de Combustível Nuclear (FCN) - Reconversão e Pastilhas, Componentes e Montagem das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), situada no município de Engenheiro Passos, Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Resolução CNEN/CD nº 221, de 15 de dezembro de 2017
Conceder a Autorização para Utilização de Material Nuclear (AUMAN), para o Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI), do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), Marinha do Brasil, até 30 de junho de 2019.

Resolução CNEN/CD nº 222, de 15 de dezembro de 2017
Conceder a Autorização para Utilização de Material Nuclear para o Reator de Pesquisa Triga IPR-Rl, potência ténnica de 100 kW; a paltir da data da publicação desta Portaria.