Resoluções 2007 - Comissão Deliberativa

Publicado em 22/02/2022 17h12 Atualizado em 30/05/2022 17h04

Atos Normativos da CNEN

Resolução CNPE nº 3, de 25 de junho de 2007

Determina a retomada da construção da Usina Termonuclear - UTN Angra 3, para entrada em operação comercial em 2013.

Resolução CNEN/CD nº 54, de 16 de julho de 2007

Referenda o ato do Senhor Presidente que renovou a Autorização para Operação Inicial - AOI, da Unidade II, da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, de responsabilidade da ELETRONUCLEAR, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 049/2006.

Resolução CNEN/CD nº 55, de 16 de julho de 2007

Resolução CNEN/CD nº 56, de 16 de julho de 2007

Referenda o ato do Senhor Presidente que desobrigou o pagamento de Taxa de Licenciamento e Controle - TLC, aos servidores públicos das Unidades da CNEN, institucionalmente designados para se submeterem ao processo de Certificação da Qualificação de Supervisores de Radioproteção e respectivas renovações, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 054/2006.

Resolução CNEN/CD nº 57, de 16 de julho de 2007

Referenda o ato do Senhor Presidente que renovou a Autorização para Operação Inicial da Unidade de Concentrado de Urânio - URA (Caetité), de responsabilidade da INB, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 059/2006.

Resolução CNEN/CD nº 58, de 16 de julho de 2007

Referenda o ato do Senhor Presidente que renovou a Autorização para Operação Inicial - AOI, do Laboratório de Enriquecimento Isotópico - LEI, da Unidade de Enriquecimento de Urânio Almirante Álvaro Alberto - UEAAA, de responsabilidade do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo - CTMSP da Marinha Brasileira, situado no Município de Iperó, Estado de São Paulo, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 063/2006.

Resolução CNEN/CD nº 59, de 16 de julho de 2007

Referenda o ato do Senhor Presidente que renovou a Autorização para Operação Inicial - AOI, da 1ª Cascata da Planta de Demonstração Industrial para Enriquecimento de Urânio - USIDE, da Unidade de Enriquecimento de Urânio Almirante Álvaro Alberto - UEAAA, de responsabilidade do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo - CTMSP da Marinha Brasileira, situado no Município de Iperó, Estado de São Paulo, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 064/2006.

Resolução CNEN/CD nº 60, de 16 de julho de 2007

Referenda o ato do Senhor Presidente que renovou a Autorização para Operação Inicial - AOI, da FCN - Reconversão e Pastilhas, de responsabilidade da Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 066/2006.

Resolução CNEN/CD nº 61, de 16 de julho de 2007

Referenda o ato do Senhor Presidente que estabeleceu cota extra para importação de ´graxas à base de lítio´, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 070/2006.

Resolução CNEN/CD nº 62, de 16 de julho de 2007

Referenda o ato do Senhor Presidente que estabeleceu cota extra para importação de ´graxas à base de lítio´, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 064/2007.

Resolução CNEN/CD nº 63, de 16 de julho de 2007

Referenda o ato do Senhor Presidente que alterou as Tabelas I e II da Portaria CNEN/PR nº 279/97 (lítio), nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 003, publicada no DOU nº 013/2007.

Resolução CNEN/CD nº 64, de 16 de julho de 2007

Referenda o ato do Senhor Presidente que fixou para o exercício de 2007 as cotas de exportação dos elementos de interesse para a energia nuclear, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 028/2007.

Resolução CNEN/CD nº 65, de 16 de julho de 2007

Aprova a proposta apresentada pela DRS na qual revoga a Resolução CNEN nº 12/79, que aprovou a Norma NE-1.01 ´Licenciamento de Operadores de Reatores Nucleares´ e aprova a Norma NN-1.01 -Licenciamento de Operadores de Reatores Nucleares. [Revogada pela Resolução CNEN/CD nº 109/2011]

Resolução CNEN/CD nº 66, de 21 de dezembro de 2007

Referenda o ato do Senhor Presidente que renovou a Autorização para Operação Inicial - AOI, da FCN - Reconversão e Pastilhas, da Unidade de Resende, de responsabilidade da Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 085/2007.

Resolução CNEN/CD nº 67, de 21 de dezembro de 2007

Referenda o ato do Senhor Presidente que renovou a Autorização para Operação Inicial - AOI, do Laboratório de Enriquecimento Isotópico - LEI, da Unidade de Enriquecimento de Urânio Almirante Álvaro Alberto - UEAAA, de responsabilidade do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo - CTMSP, situado no Município de Iperó, Estado de São Paulo, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 081/2007.

Resolução CNEN/CD nº 68, de 21 de dezembro de 2007

Referenda o ato do Senhor Presidente que renovou a Autorização para Operação Inicial - AOI, da 1ª Cascata da Planta de Demonstração Industrial para Enriquecimento de Urânio - USIDE, da Unidade de Enriquecimento de Urânio Almirante Álvaro Alberto - UEAAA, de responsabilidade do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo - CTMSP, situado no Município de Iperó, Estado de São Paulo, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 080/2007.

Resolução CNEN/CD nº 69, de 21 de dezembro de 2007

Resolução CNEN/CD nº 70, de 21 de dezembro de 2007

Estabelece a Política de Inovação da CNEN e aprova a IN - Sistema de Gestação da Inovação da CNEN, em anexo.

Resolução CNEN/CD nº 71, de 21 de dezembro de 2007

Referenda o ato do Senhor Presidente que estabeleceu cota extra para importação de ´graxas à base de lítio´, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 099/2007.

Resolução CNEN/CD nº 72, de 21 de dezembro de 2007