Resoluções 1997 - Comissão Deliberativa

Atos Normativos da CNEN

Resoluções 1997 - Comissão Deliberativa

Resolução CNEN/CD nº 1, de 15 de setembro de 1997

Dá nova redação ao texto da Subseção 5.2 da Norma CNEN-NN-3.03.

Resolução CNEN/CD nº 02, de 15 de setembro de 1997

Aprova a Norma Nuclear Requisitos para o Registro de Pessoas Físicas para o Preparo, Uso e Manuseio de Fontes Radioativas - Norma CNEN NN 6.01 e revoga as disposições em contrário.

Resolução CNEN/CD nº 3, de 15 de setembro de 1997

Aprova a Norma NE-2.04 - Proteção contra Incêndio em Instalações Nucleares do Ciclo do Combustível.

Resolução CNEN/CD nº 4, de 15 de setembro de 1997

Aprova a Norma Experimental CNEN-NE-1.26 - Segurança na Operação de Usinas Nucleoelétricas.

Resolução CNEN/CD nº 05, de 15 de setembro de 1997

Referenda o ato do Senhor Presidente aprovando a criação das Bolsas de Projeto e Desenvolvimento Tecnológico a partir de 01 de agosto de 1997.

Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997

Trata do licenciamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. [Art. 4º - Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber:- ... IV - destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN]