Publicação do Manual para Contratação de Propostas no âmbito do Novo PAC – Renovação de Frota

Foi publicado no Diário Oficial da União, o Manual para Contratação de Propostas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na área de mobilidade urbana, para o subeixo Renovação de Frota.

O instrumento visa disciplinar as especificidades para contratação das propostas de renovação de frota contempladas pela Portaria nº445, de 7 de maio de 2024.

O documento detalha os procedimentos e etapas para contratação de propostas, o calendário com os prazos envolvidos, e sobretudo, elenca os requisitos mínimos que os ônibus devem ter. Dentre eles, destaca-se que os novos ônibus a serem adquiridos devem possuir sistema de ar-condicionado para o conforto térmico dos passageiros, conectividade para acesso à internet sem fio gratuito aos usuários e sistemas embarcados de bilhetagem e rastreamento capazes de monitorar a frota e disponibilizar informações de localização via GPS aos usuários.

O Manual está disponível na Página do Ministério, para acessá-lo clique aqui.