- Objeto: Obras de melhoria da infraestrutura de drenagem urbana, visando a redução do risco de alagamentos, enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas em municípios críticos.
- Valor da Seleção - 1ª Etapa: R$ 4,8 bilhões, sendo R$ 2,0 bilhões com recursos do Orçamento Geral da União e R$ 2,8 bilhões com recursos de Financiamento FGTS
- Quem pode propor?
Estados, DF, consórcios e municípios críticos para ocorrência de enxurradas ou inundações
- Municípios que podem receber a intervenção:
961 municípios críticos com recorrência de enxurradas ou inundações e mais de 500 pessoas em área de risco, conforme informações constantes da base unificada de gestão de riscos e de desastres do Governo Federal.
Obs: Municípios que não constam na lista podem participar do processo seletivo, desde que demonstrem a existência de setor(es) de risco atendendo aos critérios estabelecidos, devendo encaminhar a documentação comprobatória para o Ministério das Cidades no e-mail: selecao.drenagem@mdr.gov.br.