Objeto: Obras de contenção de encostas com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.
Valor da Seleção - 1ª Etapa: R$ 1,67 bilhão, sendo R$ 1,36 bilhão com recursos do Orçamento Geral da União e R$ 240 milhões com recursos de Financiamento FGTS
Quem pode propor?
Estados, DF, Municípios e consórcios públicos
Municípios que podem receber a intervenção:
702 municípios com recorrência de deslizamentos de encostas e mais de 500 pessoas em área de risco, conforme informações constantes da base unificada de gestão de riscos e de desastres do Governo Federal.
Obs: Municípios que não constam na lista podem participar do processo seletivo, desde que demonstrem a existência de setor(es) de risco atendendo aos critérios estabelecidos, devendo encaminhar a documentação comprobatória para o Ministério das Cidades no e-mail: selecao.risco@mdr.gov.br.